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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 405"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "405"
data_publicacao: 2023-07-31
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=405"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-405
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-405
atualizado_em: 2026-09-13T13:27:37.410581Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 405, de 31/07/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 405, de 31/07/2023, atualiza o MCR Documento 1 sobre o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 405 de 31/07/2023 atualiza o MCR Documento 1 sobre o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro, trazendo novas diretrizes para o preenchimento e controle das operações de crédito rural. É essencial que as instituições financeiras se adaptem a essas mudanças para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 405**, publicada em 31 de julho de 2023, tem como objetivo atualizar o **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente o **Documento 1**, que trata dos requisitos e instruções de preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (**Sicor**). As alterações visam aprimorar o controle e a contabilização das operações de crédito rural, refletindo as necessidades atuais do setor e as diretrizes do Banco Central do Brasil (**BCB**).

Entre as principais mudanças, destaca-se a definição clara da vida útil das operações de crédito rural, que agora inicia com a primeira liberação de recursos e termina com a classificação adequada no sistema. Além disso, foram introduzidas novas regras para o envio de dados dinâmicos, que devem ser atualizados mensalmente, e a suspensão automática de operações que não registrarem liberação de recursos em um prazo específico.

Essas atualizações são parte de um esforço contínuo do BCB para garantir a transparência e a eficiência nas operações de crédito rural, alinhando-se às melhores práticas de mercado e às exigências regulatórias. As instituições financeiras devem estar atentas a essas mudanças para assegurar a conformidade e evitar possíveis penalidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as alterações exigem adaptações nos sistemas de controle e relatórios das instituições financeiras, mas não implicam em custos significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 405, de 31 de julho de 2023.

**Alterações:** Revogação do item 7 da Seção Condições Gerais do MCR - Documento 1.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar o controle das operações de crédito rural, em resposta às mudanças no cenário econômico e às diretrizes do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 405](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=405)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 405** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 1º de agosto de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes imediatamente, considerando a importância de adequar seus sistemas e processos a essas mudanças.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de controle e relatórios para se adequar às novas exigências do Sicor. Isso pode incluir a atualização de sistemas de TI e treinamento de pessoal, resultando em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. As alterações técnicas referem-se principalmente a novos requisitos de preenchimento e controle no sistema Sicor, sem especificações de layout ou documentos regulatórios adicionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=405
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-405
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-405

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 405: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-405.