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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 407"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "407"
data_publicacao: 2023-08-01
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=407"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-407
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-407
atualizado_em: 2026-09-13T13:28:16.148583Z
temas: [Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 407, de 01/08/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 407, de 01/08/2023, prorroga as datas-limites de entrega do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 407 prorroga as datas-limites de entrega do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), permitindo que as instituições financeiras se adequem às novas exigências. É fundamental que todas as instituições estejam atentas às novas datas para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/08/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 407**, publicada em 1º de agosto de 2023, tem como objetivo prorrogar as datas-limites para a entrega do **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, conforme estabelecido na **Instrução Normativa BCB n° 81** de 23 de fevereiro de 2021. Essa prorrogação se aplica às datas-bases de julho a outubro de 2023, permitindo que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** tenham mais tempo para adaptar seus sistemas e atender às novas exigências regulatórias. As novas datas-limite são: 05/11/2023 para julho, 20/11/2023 para agosto, 05/12/2023 para setembro e 20/12/2023 para outubro de 2023.

A motivação para essa prorrogação se dá em função do volume de ajustes e alterações promovidos no documento 2061, que reflete a regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e do **BCB**. É importante ressaltar que, apesar da prorrogação, as instituições continuam obrigadas a cumprir os comandos estabelecidos nas Resoluções pertinentes desde suas vigências. A norma também se enquadra na hipótese de baixo impacto regulatório, dispensando a realização de análise de impacto regulatório (AIR).

Com a prorrogação, o BCB visa garantir que as instituições tenham um prazo adequado para a confecção do DLO, já com os ajustes necessários, assegurando a integridade e a precisão das informações a serem reportadas. As instituições devem estar atentas a essas novas datas e preparar suas operações para atender a essa exigência regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a prorrogação ofereça mais tempo para adequação, as instituições ainda precisam realizar ajustes significativos em seus sistemas para atender às novas exigências.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 407, de 1º de agosto de 2023.

**Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir que as instituições financeiras tenham tempo suficiente para adaptar seus sistemas às novas exigências do DLO, considerando o volume de ajustes necessários.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 407](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=407)

### Adequação

As novas datas-limite para entrega do DLO são: 05/11/2023 (julho), 20/11/2023 (agosto), 05/12/2023 (setembro) e 20/12/2023 (outubro). As instituições devem se preparar para cumprir essas datas e garantir a conformidade com as exigências do BCB.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisam revisar e adaptar seus sistemas para garantir a entrega correta do DLO dentro dos novos prazos. Isso pode implicar em custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes responsáveis pela elaboração do documento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=407
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-407
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-407

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 407: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-407.