--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 411" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "411" data_publicacao: 2023-09-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=411" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-411 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-411 atualizado_em: 2026-09-13T13:30:31.602007Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 411, de 25/09/2023 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 411, de 25/09/2023, estabelece procedimentos para a remessa diária de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de aviso prévio. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 416, de 19/10/2023. Revogou 3 normas, entre elas a Carta Circular nº 2.783, de 29/01/1998, e a Carta Circular nº 3.552, de 17/05/2012. > A Instrução Normativa BCB n° 411 estabelece procedimentos para a remessa diária de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de aviso prévio. É fundamental para a conformidade das instituições financeiras com as exigências do Banco Central do Brasil. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/09/2023, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 25/09/2023 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 416](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-416) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 416](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-416) · Alterou esta norma · 19/10/2023 - [Resolução BCB nº 208](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-208) · 22/03/2022 - [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022 - [Carta Circular nº 3.552](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3552) · 17/05/2012 - [Carta Circular nº 2.783](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2783) · 29/01/1998 - [Carta Circular nº 2.561](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-2561) · 13/07/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 411**, publicada em 25 de setembro de 2023, consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao **Banco Central do Brasil** sobre **Certificados de Depósito Bancário (CDBs)**, **Recibos de Depósito Bancário (RDBs)** e depósitos de aviso prévio. Esta norma é aplicável a diversas instituições financeiras, incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas, e outras entidades autorizadas, que devem enviar dados específicos até o terceiro dia útil após a data-base. O objetivo é garantir a continuidade da prestação de informações estatísticas, que são essenciais para a transparência e a estabilidade do sistema financeiro nacional. As informações a serem enviadas incluem dados sobre valores resgatados, captados, rendimentos apropriados, saldo final e taxa média diária de emissão. A norma também prevê a dispensa de remessa para instituições que não apresentarem saldos diários, além de exigir que as instituições indiquem representantes para responder a questionamentos sobre as informações enviadas. A norma entra em vigor em 31 de janeiro de 2024, e as instituições devem se preparar para atender a essas novas exigências operacionais. A consolidação dos procedimentos visa simplificar e modernizar a remessa de informações, substituindo processos manuais por um sistema eletrônico mais eficiente, reduzindo erros e custos operacionais. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do **Banco Central** para aprimorar a regulação e a supervisão do sistema financeiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas exigências de remessa diária, além da complexidade envolvida na implementação das mudanças. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 411**, de 25 de setembro de 2023. **Alterações:** Revoga as Cartas Circulares nº 2.561, 2.783 e 3.552. **Motivação:** A norma foi motivada pela necessidade de consolidar e modernizar os procedimentos de remessa de informações, visando maior eficiência e segurança na comunicação de dados ao **Banco Central**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 411](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=411) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com a **Instrução Normativa BCB n° 411** até 31 de janeiro de 2024, data em que a norma entra em vigor. A remessa das informações deve ser feita diariamente, até o terceiro dia útil após a data-base. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e adaptar seus processos internos para garantir a remessa correta e pontual das informações exigidas. Isso inclui a atualização de sistemas de TI e treinamento de pessoal, resultando em custos operacionais adicionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=411 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-411 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-411 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 411: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-411.