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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 413"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "413"
data_publicacao: 2023-10-05
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=413"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-413
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-413
atualizado_em: 2026-09-13T13:31:35.457204Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 413, de 05/10/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 413, de 05/10/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 85 e estabelece novos procedimentos para a remessa de informações sobre limites operacionais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10/03/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 413 de 5 de outubro de 2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 85 e estabelece novos procedimentos para a remessa de informações sobre limites operacionais. É crucial para instituições financeiras se adequarem às novas exigências a partir de outubro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 326](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-326) · 14/06/2023
- [Resolução CMN nº 5.047](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5047) · 25/11/2022
- [Instrução Normativa BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-85) · 10/03/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.693](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4693) · 29/10/2018
- [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 413**, publicada em 5 de outubro de 2023, tem como objetivo alterar a **Instrução Normativa BCB n° 85**, que regula os procedimentos para a remessa de informações sobre limites e padrões regulamentares conforme o artigo 3º da **Resolução BCB n° 69**. As alterações visam atualizar e incluir novos limites e orientações para o preenchimento do **Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI)**, documento de código 2062, que é essencial para a supervisão e monitoramento das instituições financeiras pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. A norma entra em vigor a partir da data-base de outubro de 2023, exigindo que as instituições financeiras se adaptem rapidamente às novas diretrizes para garantir a conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de remessa de informações e limites operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 413**, de 5 de outubro de 2023.

**Alterações:** A **Instrução Normativa BCB n° 85**, de 10 de março de 2021, foi alterada.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de aprimorar a supervisão e o monitoramento das instituições financeiras, garantindo a estabilidade do sistema financeiro e a conformidade com as normas prudenciais.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 413](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=413)

### Adequação

As novas diretrizes devem ser implementadas a partir da data-base de outubro de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas exigências a partir dessa data, realizando as adaptações necessárias em seus sistemas e processos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a correta apuração e remessa das informações exigidas. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a inclusão de novos limites e contas no **Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI)**, especificamente as contas 9.00.00, 9.10.00, 9.10.10, entre outras. Não há menção a alterações de CADOC específicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=413
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-413
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-413

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 413: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-413.