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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 416"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "416"
data_publicacao: 2023-10-19
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=416"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-416
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-416
atualizado_em: 2026-09-13T13:32:02.553794Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 416, de 19/10/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 416, de 19/10/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 411 e estabelece a data de vigência para a remessa de informações sobre CDBs e RDBs. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 411, de 25/09/2023.

> A Instrução Normativa BCB n° 416 de 19/10/2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 411 e estabelece a data de vigência para a remessa de informações sobre CDBs e RDBs. É essencial para garantir a continuidade da transparência estatística no sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 411](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-411) · 25/09/2023
- [Resolução BCB nº 292](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-292) · 14/02/2023
- [Resolução BCB nº 208](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-208) · 22/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 416**, publicada em 19 de outubro de 2023, tem como objetivo alterar a **Instrução Normativa BCB n° 411**, que regula os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil sobre Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Recibos de Depósito Bancário (RDBs). A norma estabelece que a nova data de vigência da **Instrução Normativa BCB n° 411** será a partir de 1º de janeiro de 2024, garantindo que as instituições financeiras continuem a enviar dados relevantes para a formação de estatísticas sobre esses depósitos. Essa continuidade é crucial para a transparência e a análise do sistema financeiro nacional.

Além disso, a norma enfatiza que as informações já são coletadas e publicadas desde 1992, o que demonstra a importância histórica e a necessidade de manter a regularidade na prestação de contas ao Banco Central. A alteração proposta é considerada de baixo impacto, dispensando a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme o Decreto nº 10.411 de 2020, que regulamenta a análise de atos normativos.

Por fim, a norma entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as instituições devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade com as exigências do Banco Central, especialmente em relação ao envio de informações estatísticas sobre CDBs e RDBs.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma apenas retifica a data de vigência de uma instrução anterior, sem introduzir novas obrigações ou complexidades significativas para as instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 416, de 19 de outubro de 2023.

**Alterações:** Altera a Instrução Normativa BCB n° 411, de 25 de setembro de 2023.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a continuidade da remessa de informações estatísticas sobre CDBs e RDBs, essenciais para a análise do sistema financeiro e a transparência das operações.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 416](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=416)

### Adequação

A nova data de vigência da **Instrução Normativa BCB n° 411** será em 1º de janeiro de 2024. As instituições financeiras devem se preparar para garantir que as informações sejam enviadas conforme as diretrizes estabelecidas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho administrativo para as instituições, que devem ajustar seus processos internos para garantir que as informações sobre CDBs e RDBs sejam enviadas corretamente ao Banco Central. Isso pode envolver revisões em sistemas de TI e treinamento de pessoal responsável pela remessa de dados.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=416
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-416
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-416

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 416: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-416.