--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 420" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "420" data_publicacao: 2023-11-22 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=420" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-420 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-420 atualizado_em: 2026-09-13T13:33:32.557208Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 420, de 22/11/2023 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 420, de 22/11/2023, altera as instruções de preenchimento e o leiaute do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB n° 420 de 22/11/2023 altera as instruções de preenchimento e o leiaute do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), visando adequar-se ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. As novas diretrizes entram em vigor em 1º de dezembro de 2023. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 22/11/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.957](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 420**, publicada em 22 de novembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização das instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061, o **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, conforme estabelecido na **Instrução Normativa BCB n° 81** de 23 de fevereiro de 2021. Essa atualização é necessária para refletir as mudanças introduzidas pela **Lei nº 14.690**, que institui o **Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil**. A norma determina que as novas versões das instruções e do leiaute do DLO devem ser utilizadas a partir da data-base de dezembro de 2023. As modificações incluem a inclusão do domínio 94040100 na **Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições**, tanto nas instruções de preenchimento quanto no leiaute do documento. Além disso, a norma estabelece que os saldos provenientes do programa Desenrola Brasil, referentes às datas-bases de julho a novembro de 2023, devem ser agregados no **FPR de PCLD**. Essa mudança visa facilitar a fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas para as operações de crédito garantidas pelo programa. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2023, e as instituições financeiras devem se adequar a essas novas diretrizes para garantir a conformidade com as exigências regulatórias. A implementação das alterações é considerada de baixo impacto, uma vez que se alinha a obrigações já existentes e simplifica o processo de envio de informações ao Banco Central. Impacto Sistêmico MÉDIO O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para refletir as novas instruções de preenchimento e leiaute do DLO, o que pode demandar tempo e recursos. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 420, de 22 de novembro de 2023. **Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 81**, de 23 de fevereiro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas exigências do **Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes**, promovendo maior controle e transparência nas operações de crédito. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 420](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=420) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir de 1º de dezembro de 2023. É essencial que as adaptações necessárias sejam realizadas antes dessa data para evitar penalidades e garantir a correta apuração dos limites operacionais. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos e sistemas para implementar as novas instruções de preenchimento e leiaute do DLO. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout As alterações técnicas incluem a inclusão do domínio 94040100 na **Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições** e no **Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de Exposição**. Não há menção a alterações de CADOC específicas além do código 2061. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=420 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-420 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-420 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 420: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-420.