--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 421" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "421" data_publicacao: 2023-11-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=421" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-421 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-421 atualizado_em: 2026-09-13T13:33:39.316473Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 421, de 23/11/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 311 e estabelece novas diretrizes para a remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB n° 421 de 23/11/2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 311 e estabelece novas diretrizes para a remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas exigências até 1º de dezembro de 2023. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/11/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146) · 28/09/2021 - [Resolução BCB nº 120](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-120) · 27/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.924](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4924) · 24/06/2021 - [Resolução CMN nº 4.911](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4911) · 27/05/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 421**, publicada em 23 de novembro de 2023, tem como objetivo alterar a **Instrução Normativa BCB n° 311**, de 19 de outubro de 2022, que regula os procedimentos para a remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP). Essa norma é parte de um conjunto de regulamentações que visam assegurar a transparência e a solidez do sistema financeiro nacional, conforme estabelecido nas **Resoluções CMN n° 4.911** e **BCB n° 146**. As alterações introduzidas refletem a necessidade de simplificação e adequação das obrigações para instituições de pagamento, especialmente aquelas que não se enquadram nos critérios de conglomerados prudenciais mais robustos. Entre as principais mudanças, destaca-se a dispensa da remessa do RCP para instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 nos segmentos 4 e 5, bem como para aquelas do Tipo 2 com ativos totais inferiores a 0,1% do PIB. Além disso, a norma estabelece que as instituições de pagamento estão dispensadas da elaboração e remessa do RCP para datas-bases até 31 de dezembro de 2024, e para relatórios até junho de 2026, as informações específicas do RCP foram dispensadas. Essa abordagem visa reduzir a carga regulatória e os custos operacionais associados à conformidade. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2023, e é essencial que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil** se preparem para as novas exigências, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas. A implementação dessas alterações requer atenção especial das áreas de compliance e operações das instituições, a fim de evitar penalidades e garantir a continuidade das atividades regulatórias. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado médio, pois, embora as mudanças visem simplificar processos, as instituições precisarão adaptar seus sistemas e procedimentos para atender às novas exigências. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 421, de 23 de novembro de 2023. **Alterações:** Altera a Instrução Normativa BCB n° 311, de 19 de outubro de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de simplificação das obrigações de reporte para instituições de pagamento, visando a eficiência e a redução de custos regulatórios. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 421](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=421) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. As instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data, especialmente no que tange à remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de coleta e remessa de informações, especialmente aquelas que se beneficiam das dispensas. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=421 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-421 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-421 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 421: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-421.