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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 422"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "422"
data_publicacao: 2023-11-24
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 743"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=422"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-422
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-422
atualizado_em: 2026-09-13T13:33:47.064216Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 422, de 24/11/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 422, de 24/11/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 291 para ajustar a adesão ao Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 743.

> A Instrução Normativa BCB n° 422 de 24/11/2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 291 para ajustar a adesão ao Pix. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às novas exigências de documentação e prestação de informações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 743.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 743](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743)

## Linha do tempo

- 24/11/2023 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 743](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 743](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743) · Revogou esta norma · 11/06/2026
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 422**, publicada em 24 de novembro de 2023, tem como objetivo modificar a **Instrução Normativa BCB n° 291**, datada de 29 de julho de 2022. Essa norma estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**, um sistema de pagamentos instantâneos que vem ganhando destaque no Brasil. As alterações focam na prestação de informações sobre o quantitativo de contas e na revisão de erros formais na documentação enviada pelas instituições financeiras.

Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de que instituições que declararam não disponibilizar contas transacionais devem enviar uma declaração assinada pelo diretor responsável, confirmando a existência de pelo menos uma conta ativa até a data da declaração. Além disso, a norma permite que erros meramente formais em atos processuais sejam aproveitados, desde que não comprometam os objetivos do processo de adesão ao **Pix**.

Essas alterações visam facilitar a adesão ao **Pix**, promovendo maior eficiência e clareza nos processos de documentação. A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2023, e as instituições devem estar preparadas para atender a essas novas exigências para garantir sua conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de documentação e prestação de informações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 422, de 24 de novembro de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 291**, de 29 de julho de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de aprimorar os procedimentos de adesão ao **Pix**, garantindo maior eficiência e segurança nas informações prestadas pelas instituições financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 422](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=422)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. As instituições financeiras devem se adequar a essas novas exigências até essa data para garantir a conformidade com os procedimentos de adesão ao **Pix**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de documentação e garantir que as declarações exigidas sejam enviadas corretamente. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à adequação dos sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=422
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-422
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-422

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 422: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-422.