--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 429" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "429" data_publicacao: 2023-12-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=429" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-429 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-429 atualizado_em: 2026-09-13T13:35:50.659667Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 429, de 01/12/2023 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 429, de 01/12/2023, estabelece novas rubricas contábeis para o grupo Passivo Exigível. Está em vigor e foi alterada por 8 normas; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 741, de 03/06/2026. > A Instrução Normativa BCB n° 429 estabelece novas rubricas contábeis para o grupo Passivo Exigível, visando harmonizar as práticas contábeis das instituições financeiras com padrões internacionais. É crucial para a conformidade contábil a partir de 2025. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/12/2023, alterada por 9 normas posteriores. ## Linha do tempo - 01/12/2023 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 741](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-741) - 01/08/2024 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 496](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-496) - 11/11/2024 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 539](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-539) - 01/07/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 619](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-619) - 01/08/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 619](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-619) - 01/01/2026 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 671](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-671) - 01/02/2026 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 687](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-687) - 01/07/2026 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 737](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-737) - 01/01/2027 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 734](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-734) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 741](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-741) · Alterou esta norma · 03/06/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 737](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-737) · Alterou esta norma · 20/05/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 734](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-734) · Alterou esta norma · 05/05/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 687](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-687) · Alterou esta norma · 09/12/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 671](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-671) · Alterou esta norma · 01/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 619](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-619) · Alterou esta norma · 09/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 539](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-539) · Alterou esta norma · 05/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 496](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-496) · Alterou esta norma · 26/07/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 544](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-544) · 06/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 524](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-524) · 18/09/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 522](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-522) · 17/09/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505) · 23/08/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 503](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-503) · 07/08/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 502](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-502) · 05/08/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-473) · 23/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 474](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-474) · 23/05/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 469](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-469) · 03/05/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 429**, publicada em 1º de dezembro de 2023, define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (**Cosif**). Essa norma é aplicável a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, estabelecendo diretrizes claras para o registro contábil dos passivos exigíveis. As instituições devem seguir as novas rubricas e códigos contábeis a partir de janeiro de 2025, garantindo que suas práticas contábeis estejam alinhadas com as normas internacionais, especialmente o **IFRS 9**. A norma introduz um detalhamento das contas do passivo exigível, que inclui categorias como depósitos, obrigações por operações compromissadas, e outros instrumentos de dívida, entre outros. Cada categoria possui subgrupos e códigos específicos que devem ser utilizados para a escrituração contábil, conforme descrito nos Anexos I a IX da norma. Essa reestruturação é parte de um esforço mais amplo para harmonizar a contabilidade das instituições financeiras brasileiras com as melhores práticas internacionais, promovendo maior transparência e eficiência no sistema financeiro. Além disso, a **Instrução Normativa BCB n° 429** revoga a **Instrução Normativa BCB n° 271**, de 1º de abril de 2022, e entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. As instituições devem se preparar para a reclassificação dos saldos contábeis do passivo exigível para as novas rubricas estabelecidas, o que requer uma revisão cuidadosa de seus processos contábeis e sistemas de informação. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação significativa dos sistemas contábeis e processos internos das instituições financeiras para atender às novas rubricas e códigos contábeis. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 429**, de 1º de dezembro de 2023. **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB n° 271**, de 1º de abril de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória é a harmonização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, especialmente em resposta às exigências do **IFRS 9**, visando aumentar a transparência e a eficiência do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 429](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=429) ### Adequação As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir de 1º de janeiro de 2025. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos contábeis e sistemas imediatamente para garantir a adequação até essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas contábeis e processos internos para implementar as novas rubricas e códigos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente em termos de treinamento e adequação de sistemas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=429 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-429 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-429 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 429: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-429.