Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 434, publicada em 4 de dezembro de 2023, tem como objetivo alterar a Instrução Normativa BCB n° 244 de 21 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações relacionadas à avaliação da importância sistêmica global (IAISG). Essa norma é parte do esforço do Brasil em alinhar suas práticas regulatórias às diretrizes internacionais estabelecidas pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS).

A principal alteração trazida pela nova instrução normativa refere-se à atualização dos indicadores que devem ser considerados na remessa das informações, especialmente a inclusão dos indicadores “Volume de negociação de renda fixa” e “Volume de negociação outros”. Essas mudanças visam garantir que as informações enviadas pelas instituições financeiras estejam em conformidade com as novas metodologias de cálculo estabelecidas pela Resolução BCB n° 357, de 28 de novembro de 2023, e que as instituições possam continuar a cumprir suas obrigações de forma eficiente e eficaz.

A norma entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as instituições financeiras devem se preparar para implementar as mudanças imediatamente, com a data-base para as informações sendo 31 de dezembro de 2023. Essa atualização é essencial para manter a estabilidade financeira e a integridade do sistema financeiro nacional, refletindo a importância da conformidade com as normas internacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de remessa de informações, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 434, de 4 de dezembro de 2023.

Alterações: Altera a Instrução Normativa BCB n° 244, de 21 de março de 2022.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de alinhar as práticas do Brasil às recomendações internacionais sobre a avaliação da importância sistêmica global, visando mitigar riscos associados a instituições financeiras de grande porte.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 434

Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas exigências a partir da data-base de 31 de dezembro de 2023. A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 4 de dezembro de 2023, e as informações devem ser enviadas anualmente conforme os novos indicadores.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a correta apuração e remessa das informações conforme os novos indicadores. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados a tecnologia e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.