---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 435"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "435"
data_publicacao: 2023-12-05
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=435"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-435
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-435
atualizado_em: 2026-09-13T13:36:05.913988Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 435, de 05/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 435, de 05/12/2023, estabelece novos códigos de classificação para operações no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 435 estabelece novos códigos de classificação para operações no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), visando a conformidade com regulamentações internacionais. As instituições devem se adequar até 11 de dezembro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução CMN nº 5.069](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5069) · 20/04/2023
- [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · 31/12/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 435**, publicada em 5 de dezembro de 2023, determina a implementação de novos códigos de classificação de finalidade para operações registradas nos Sistemas dos Convênios SML com os Bancos Centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai. A norma é uma resposta à necessidade de harmonização das operações de câmbio e visa garantir a conformidade com as regulamentações vigentes, conforme estabelecido na **Resolução CMN nº 5.069** e na **Resolução BCB nº 277**. A partir de 11 de dezembro de 2023, as instituições financeiras autorizadas devem utilizar esses novos códigos, sob pena de recusa das operações que não estejam em conformidade, sendo gerado o código de erro ESML0035 para operações inválidas. Essa mudança é crucial para manter a integridade e a eficiência do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, além de assegurar a estabilidade financeira na região.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de atualização dos sistemas internos das instituições financeiras para a implementação dos novos códigos, o que requer tempo e recursos significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 435, de 5 de dezembro de 2023.

**Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de conformidade com as regulamentações do mercado de câmbio e a manutenção da integridade do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, especialmente em um contexto de integração financeira regional.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 435](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=435)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com os novos códigos de classificação a partir de 11 de dezembro de 2023. É essencial que as entidades iniciem a adequação de seus sistemas imediatamente para evitar a recusa de operações.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão e atualização dos sistemas de registro de operações. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, além da necessidade de treinamento das equipes para a correta aplicação dos novos códigos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) na norma analisada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=435
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-435
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-435

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 435: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-435.