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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 437"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "437"
data_publicacao: 2023-12-07
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 512"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=437"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-437
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atualizado_em: 2026-09-13T13:36:18.511180Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 437, de 07/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 437, de 07/12/2023, revoga a norma anterior e altera limites de transações no Pix, especialmente para o Pix Automático. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 512.

> A Instrução Normativa BCB n° 437 revoga a norma anterior e altera limites de transações no Pix, especialmente para o Pix Automático. É crucial que as instituições financeiras se adequem até 1º de outubro de 2024.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 512.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-512)

## Linha do tempo

- 07/12/2023 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-512)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-512) · Revogou esta norma · 30/08/2024
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 437**, datada de 7 de dezembro de 2023, foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 512**, de 30 de agosto de 2024. Esta norma introduziu alterações na **Instrução Normativa BCB n° 331**, de 1º de dezembro de 2022, que regula os limites de valor para transações no âmbito do **Pix**. As modificações focam na definição de limites diferenciados para transações realizadas durante o dia e à noite, especialmente para usuários pessoas físicas e jurídicas, além de estabelecer prazos para resposta a solicitações de alteração desses limites.

A norma também especifica que os limites para transações do **Pix Automático** devem ser iguais aos limites diários disponibilizados para Transferências Eletrônicas Disponíveis (**TED**), salvo solicitações expressas dos usuários. A implementação dessas alterações requer que as instituições financeiras revisem seus sistemas e processos para garantir a conformidade com os novos requisitos, que entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.

Essas mudanças visam aumentar a segurança e a eficiência das transações realizadas através do **Pix**, refletindo a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado financeiro e às demandas dos usuários. As instituições devem estar atentas aos prazos e às especificidades para evitar sanções e garantir a continuidade de suas operações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de ajustes significativos nos sistemas de pagamento e na conformidade regulatória das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 437, de 7 de dezembro de 2023.

**Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 512, de 30 de agosto de 2024.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a eficiência nas transações do **Pix**, especialmente com a introdução do **Pix Automático**, em um cenário de crescente digitalização dos serviços financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 437](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=437)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras até 1º de outubro de 2024. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus sistemas e processos imediatamente para atender a essa data limite.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas de pagamento para implementar os novos limites e prazos de resposta. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos na gestão das transações do **Pix**.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=437
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-437
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-437

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 437: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-437.