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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 439"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "439"
data_publicacao: 2023-12-15
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=439"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-439
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atualizado_em: 2026-09-13T13:36:34.942539Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 439, de 15/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 439, de 15/12/2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 243 e estabelece novos procedimentos para a participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 439 de 15/12/2023 altera a Instrução Normativa BCB n° 243 e estabelece novos procedimentos para a participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). É crucial para instituições financeiras se adequarem às novas exigências de conectividade até 2 de janeiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 195](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-195) · 03/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 439**, publicada em 15 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização dos procedimentos para a participação direta no **Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)**, especificamente em relação à abertura da **Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)** e a definição de limites de tempo para validação e liquidação das ordens de pagamentos instantâneos. Essa norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 243**, de 16 de março de 2022, e introduz a exigência de testes de conectividade no **Canal Primário de Transmissão de Mensagens** como um requisito de segurança essencial para o início das operações no ambiente de produção do SPI.

A norma estabelece que as instituições devem realizar testes de conectividade até o dia útil anterior ao início das operações, garantindo que as ordens com expectativa de liquidação imediata sejam processadas adequadamente. Para isso, foi implantada uma estrutura de processamento com dois canais distintos: o **Canal Primário de Transmissão de Mensagens (CPM)** e o **Canal Secundário de Transmissão de Mensagens (CSM)**, que visam racionalizar o tratamento dos pagamentos. A implementação dessas mudanças é fundamental para assegurar a eficiência e a segurança das transações realizadas no sistema.

Além disso, a norma não provoca aumento expressivo de custos para os agentes econômicos, o que dispensou a necessidade de uma análise de impacto regulatório (AIR). A entrada em vigor da norma está prevista para 2 de janeiro de 2024, o que exige que as instituições financeiras se preparem adequadamente para atender às novas exigências.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação técnica e operacional das instituições financeiras para atender aos novos requisitos de conectividade e processamento no SPI.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 439, de 15 de dezembro de 2023.

**Alterações:** Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a segurança e a eficiência nas operações do Sistema de Pagamentos Instantâneos, especialmente em um cenário de crescente digitalização e demanda por liquidações imediatas.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 439](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=439)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas exigências até 2 de janeiro de 2024, data em que a norma entra em vigor. É essencial que os testes de conectividade sejam realizados até o dia útil anterior ao início das operações no ambiente de produção do SPI.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a conformidade com os novos requisitos de conectividade e processamento de pagamentos. Isso pode envolver custos com tecnologia, treinamento de pessoal e adequação de sistemas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=439
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-439
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-439

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 439: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-439.