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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 442"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "442"
data_publicacao: 2023-12-20
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=442"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-442
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-442
atualizado_em: 2026-09-13T13:36:52.345507Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 442, de 20/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 442, de 20/12/2023, estabelece novas rubricas contábeis para registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais e linhas financeiras de liquidez. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 442 de 20/12/2023 estabelece novas rubricas contábeis para registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais e linhas financeiras de liquidez. As instituições devem se preparar para adequar seus sistemas contábeis até janeiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021
- [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 442**, publicada em 20 de dezembro de 2023, altera as Instruções Normativas BCB n° 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, além da Instrução Normativa BCB n° 315, de 27 de outubro de 2022. O objetivo principal é criar novas rubricas contábeis no **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**, especificamente para o registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais e para linhas financeiras de liquidez. Essa atualização é essencial para garantir uma melhor evidência contábil e acompanhamento prudencial desses ativos, alinhando-se às normas internacionais de contabilidade.

As novas rubricas incluem, entre outras, categorias específicas para precatórios e direitos creditórios em processo de execução, que devem ser segregados em subtítulos conforme a origem e o registro público. A norma também estabelece que a partir de janeiro de 2024, todos os saldos contábeis relacionados a esses direitos devem ser reclassificados para as novas rubricas criadas. Além disso, a norma revoga partes de disposições anteriores que não se alinham com as novas diretrizes.

A implementação dessas alterações requer que as instituições financeiras revisem seus processos contábeis e sistemas de informação para garantir conformidade com as novas exigências, o que pode gerar custos operacionais adicionais e demanda por treinamento e adaptação dos colaboradores envolvidos na contabilidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas rubricas contábeis e a necessidade de reclassificação de saldos existentes, exigindo adaptações significativas nos sistemas contábeis das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 442, de 20 de dezembro de 2023.

**Alterações:** Altera as Instruções Normativas BCB n° 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB n° 315, de 27 de outubro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir uma melhor evidência contábil e acompanhamento prudencial dos ativos relacionados a direitos creditórios oriundos de ações judiciais, alinhando-se às normas internacionais de contabilidade e ao tratamento prudencial estabelecido pela Resolução BCB n° 346.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 442](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=442)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir de 1º de janeiro de 2024. É essencial que as adaptações necessárias sejam realizadas antes dessa data para evitar não conformidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois exige a revisão dos processos contábeis e a reclassificação de saldos existentes. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, além da necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos na contabilidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=442
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-442
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-442

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 442: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-442.