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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 445"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "445"
data_publicacao: 2023-12-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=445"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-445
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-445
atualizado_em: 2026-09-13T13:37:20.461803Z
temas: [Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 445, de 22/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 445, de 22/12/2023, altera as instruções de preenchimento e o leiaute do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 445 de 22/12/2023 altera as instruções de preenchimento e o leiaute do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), visando adequar as informações às novas exigências regulatórias. As mudanças entram em vigor em 2 de janeiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 363](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363) · 14/12/2023
- [Resolução BCB nº 346](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-346) · 05/10/2023
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.957](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 445**, publicada em 22 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização das instruções de preenchimento e do leiaute do **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, conforme estabelecido na **Instrução Normativa BCB n° 81** de 23 de fevereiro de 2021. Essa norma é crucial para que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** possam reportar corretamente suas informações relacionadas aos limites operacionais, refletindo a regulamentação prudencial vigente.

As alterações propostas incluem a inclusão de novas contas e domínios, bem como a modificação de descrições existentes nas tabelas e anexos do DLO. Essas mudanças são necessárias para garantir que as instituições estejam em conformidade com as recentes resoluções do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e do **BCB**, especialmente as **Resoluções BCB n° 346** e **363**, que introduziram novos procedimentos para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

A norma entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024, e as instituições devem se preparar para implementar as novas instruções e leiaute, assegurando que suas operações e relatórios estejam alinhados com as exigências regulatórias atualizadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos sistemas de informação das instituições financeiras para atender às novas instruções de preenchimento e leiaute do DLO.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 445, de 22 de dezembro de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB n° 81**, de 23 de fevereiro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de adequação às novas exigências de regulamentação prudencial, visando a estabilidade financeira e a correta apuração dos limites operacionais das instituições.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 445](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=445)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas instruções e leiaute do DLO a partir de 2 de janeiro de 2024. É fundamental que as instituições iniciem os ajustes necessários imediatamente para garantir a conformidade na data estabelecida.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, pois requer a revisão dos processos de preenchimento e envio do DLO, além de ajustes nos sistemas de informação para incorporar as novas contas e domínios. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à implementação das mudanças.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a inclusão da conta 570.15 e novos domínios para fatores de ponderação de exposições. Não há menção a outros documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente citados no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=445
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-445
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-445

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 445: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-445.