---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 446"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "446"
data_publicacao: 2023-12-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=446"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-446
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-446
atualizado_em: 2026-09-13T13:37:29.575138Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 446, de 22/12/2023

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 446, de 22/12/2023, altera a Carta Circular n° 3.850 de 2017. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 446 de 22/12/2023 altera a Carta Circular n° 3.850 de 2017, atualizando a redação de contas contábeis. As mudanças visam adequar as normas contábeis às recentes consolidações do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 198](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-198) · 11/03/2022
- [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 446**, publicada em 22 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a alteração da **Carta Circular n° 3.850**, datada de 19 de dezembro de 2017. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para atualizar e consolidar as normas contábeis aplicáveis às instituições financeiras, refletindo as mudanças no **Padrão Contábil das Instituições Reguladas**. As alterações introduzidas são significativas, pois revisam códigos e nomenclaturas de contas contábeis, além de ajustar a dedução de contas que não atendem aos critérios para reconhecimento no capital regulatório.

As modificações incluem a inclusão de novas contas de resultado e a dedução de contas que não devem compor o capital regulatório, como ações preferenciais e fundos de investimento que não constituem subsidiárias de conglomerados prudenciais. Essas mudanças são fundamentais para garantir a transparência e a solidez do sistema financeiro, alinhando as práticas contábeis às exigências regulatórias atuais.

A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2024, e todas as instituições financeiras devem se preparar para implementar as alterações em seus sistemas contábeis e processos internos, assegurando a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo **Banco Central**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as alterações exigem ajustes nos sistemas contábeis das instituições, mas não representam uma mudança estrutural radical nas operações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB n° 446, de 22 de dezembro de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Carta Circular n° 3.850**, de 19 de dezembro de 2017.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de adequar as normas contábeis às recentes consolidações do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas** pelo **Banco Central do Brasil**, visando maior clareza e eficiência na regulação.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 446](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=446)

### Adequação

A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2024. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes a partir dessa data, o que implica na necessidade de revisão e adequação de seus processos contábeis antes do início do novo ano.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus sistemas contábeis e processos internos para garantir a conformidade com as novas diretrizes. Isso pode resultar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=446
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-446
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-446

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 446: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-446.