--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 466" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "466" data_publicacao: 2024-04-18 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=466" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-466 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-466 atualizado_em: 2026-09-12T21:42:20.369356Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 466, de 18/04/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 466, de 18/04/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB n° 466, de 18 de abril de 2024, estabelece critérios objetivos para o credenciamento e descredenciamento de instituições dealers junto ao Departamento das Reservas Internacionais (Depin) do Banco Central do Brasil. A norma entra em vigor em 1º de junho de 2024, revogando a Instrução Normativa BCB 227, de 11 de janeiro de 2022. O framework define um sistema de avaliação por pontuação ponderada e impõe obrigações operacionais rigorosas às instituições credenciadas, garantindo a eficiência e a transparência do mercado de câmbio interbancário. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 18/04/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 76](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-76) · 23/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 466**, de 18 de abril de 2024, publicada no **DOU** em 22 de abril de 2024, estabelece critérios detalhados para o **credenciamento e descredenciamento** de instituições **dealers** que operam com o **Departamento das Reservas Internacionais (Depin)** do Banco Central do Brasil. A norma disciplina como as operações de compra e venda de moeda estrangeira no mercado interbancário serão realizadas, definindo quatro modalidades principais: **leilão eletrônico**, **leilão telefônico**, **contratação direta** e **negociação via plataforma eletrônica**, além de prever o uso de **e-mail** como procedimento alternativo quando os métodos habituais forem inviáveis. A norma representa a atualização do marco regulatório que rege a relação entre o **BCB** e as instituições dealer, substituindo integralmente a **Instrução Normativa BCB 227, de 11 de janeiro de 2022**, e entra em vigor em **1º de junho de 2024**. O objetivo central é aprimorar a governança, a transparência e a eficiência na seleção e manutenção das instituições que atuam como intermediárias oficiais nas operações cambiais do Banco Central, assegurando a integridade do mercado de câmbio nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma afeta diretamente o processo de credenciamento de até 20 instituições dealers por período, exigindo adaptações nos processos de avaliação de desempenho, coleta de dados e reporte operacional. Embora o universo de dealers seja restrito, a norma impacta indiretamente todo o ecossistema de mercado de câmbio, uma vez que os critérios de avaliação influenciam a participação institucional nos leilões cambiais, na formação da **Ptax** e na liquidez do mercado interbancário. A implementação requer ajustes em sistemas de monitoramento de desempenho e controles de compliance, mas não demanda reformulações arquiteturais de larga escala nos sistemas das instituições. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 466, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU em 22/4/2024, Seção 1, p. 242. **Alterações:** A **Instrução Normativa BCB n° 466** revoga integralmente a **Instrução Normativa BCB 227, de 11 de janeiro de 2022**, que tratava de matéria correlata ao credenciamento de dealers. A norma é fundamentada na **Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021**, e na **Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023** (anexo: Regimento Interno do Banco Central do Brasil, art. 23, inciso I, alínea "a"). **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar os critérios de seleção e acompanhamento das instituições dealers que operam com o **Departamento das Reservas Internacionais (Depin)**, garantindo maior transparência, isonomia e eficiência na condução das políticas de **câmbio e capitais internacionais**. No cenário macroeconômico, a norma fortalece a solidez do mercado de câmbio interbancário, assegurando que apenas instituições com desempenho comprovado, boa situação financeira e comportamento operacional regular atuem como intermediárias oficiais do Banco Central, contribuindo assim para a **estabilidade financeira** e a credibilidade da política monetária nacional. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 466](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=466) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB n° 466** entra em vigor no dia **1º de junho de 2024**, data a partir da qual a **Instrução Normativa BCB 227, de 11 de janeiro de 2022**, fica oficialmente revogada. O **período avaliativo** para fins de credenciamento abrange os meses de **maio do ano corrente a abril do ano subsequente** (12 meses). O **período de validade do credenciamento** é de 12 meses, abrangendo **junho do ano corrente a maio do ano subsequente**. Isso significa que, a partir de junho de 2024, inicia-se o primeiro ciclo completo sob a nova normativa, com avaliação de desempenho referente ao período de maio/2023 a abril/2024 e credenciamento válido de junho/2024 a maio/2025. A cada novo período, até **2 dealers** poderão ser substituídos, e o conjunto será escolhido entre remanescentes e novas instituições. As instituições devem se preparar para o cumprimento das obrigações do **Art. 9º** desde a data de vigência, incluindo participação em leilões compulsórios, cotação de taxas, fornecimento diário de informações operacionais e atendimento às consultas para formação da **Ptax**. O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou perda da condição de dealer. ### Impacto Operacional A norma gera demandas operacionais significativas para as instituições que aspiram ou mantêm a condição de **dealer** do Banco Central. Em primeiro lugar, é necessário implementar ou aprimorar sistemas de **monitoramento de desempenho** capazes de apurar as cinco métricas ponderadas (relacionamento com a mesa de câmbio, participação em leilões, consultas à **Ptax**, mercado interbancário e operações de importação/exportação), com seus respectivos pesos (3,0; 2,0; 2,0; 1,0 e 2,0). Em segundo lugar, as instituições devem garantir capacidade operacional para participar de **leilões de câmbio compulsórios**, cotar taxas sob demanda, fornecer **informações diárias sobre atividades operacionais** em caráter estritamente confidencial e atender a consultas para formação da **Ptax** com precisão — sendo que taxas excluídas em mais de 50% das consultas acarretam advertência e possível descredenciamento. Processos de **compliance** e **risco** devem ser revisados para contemplar os critérios de descredenciamento do Art. 11, que incluem práticas de manipulação de mercado e formação artificial de preços. A área de **comunicação institucional** também deve se preparar para a divulgação mensal de notas individuais e para a prestação de contas perante o **BCB**. Além disso, a obrigatoriedade de manter funcionamento há pelo menos **3 anos**, boa situação econômico-financeira e comportamento de normalidade operacional reforça a necessidade de controles internos robustos. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no texto da norma fornecida. Portanto, não há alterações de layout de CADOCs especificadas no texto. A norma estabelece critérios de avaliação e obrigações operacionais que podem demandar ajustes nos sistemas internos das instituições para apuração de desempenho, contudo, nenhuma alteração técnica de tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão é explicitamente detalhada no conteúdo normativo apresentado. A **Instrução Normativa BCB 227, de 11 de janeiro de 2022**, que é revogada, não teve seus detalhes técnicos de layout informados no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=466 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-466 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-466 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 466: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-466.