--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 492" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "492" data_publicacao: 2024-07-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=492" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-492 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-492 atualizado_em: 2026-09-13T00:54:30.826836Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 492, de 24/07/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 492, de 24/07/2024, atualiza os documentos MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP). Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 518, de 03/09/2024. > A Instrução Normativa BCB nº 492, de 24/7/2024, atualiza os documentos MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP), MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR). As alterações decorrem das mudanças nas regras do Proagro promovidas por quatro Resoluções CMN de 8/4/2024. Os documentos atualizados aplicam-se às operações enquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2024 e estão disponíveis no sítio www3.bcb.gov.br/mcr. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/07/2024, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 24/07/2024 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 518](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-518) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 518](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-518) · Alterou esta norma · 03/09/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 492**, de 24 de julho de 2024, publicada no **DOU** em 25/7/2024, Seção 1, p. 82, promove a atualização de três documentos fundamentais do **Manual de Crédito Rural (MCR)**: o **MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP)**, o **MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP)** e o **MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura**. Tais documentos regulam os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas no âmbito das operações de crédito rural garantidas pelo **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)**. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop)**, com base nas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do **Banco Central do Brasil**, anexo à **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023, e pelas disposições da alínea "m" do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do MCR. A atualização visa adequar os formulários e procedimentos às alterações legislativas recentes, garantindo a consistência entre as regras do programa e os instrumentos de gestão de risco rural. A norma entra em vigor na data de sua publicação, conforme estabelece o art. 2º, e seus documentos atualizados são disponibilizados na página de consulta ao MCR no endereço eletrônico **www3.bcb.gov.br/mcr**. A presente instrução foi complementada pela **Instrução Normativa BCB nº 518**, de 3 de setembro de 2024, que transformou o parágrafo único em §1º e incluiu §2º, estabelecendo que os documentos atualizados aplicam-se às operações enquadradas no Proagro a partir de 1º de julho de 2024. A edição dispensa a realização de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)**, nos termos do inciso II do caput do art. 4º do **Decreto nº 10.411**, de 30 de junho de 2020, por tratar-se de ato normativo destinado a disciplinar obrigação definida em norma hierarquicamente superior sem alternativas regulatórias viáveis. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma atualiza documentos essenciais do fluxo de comunicação e comprovação de perdas no Proagro, afetando diretamente as instituições financeiras que operam crédito rural garantido. A complexidade de implementação é moderada, pois envolve a substituição de formulários e procedimentos de reporte, mas não altera a arquitetura fundamental dos sistemas. Todas as instituições autorizadas pelo BCB a operar crédito rural, especialmente aquelas com exposição ao Proagro, devem adequar seus processos de documentação e controle. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 492, de 24 de julho de 2024 **Alterações:** Altera o **MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP)**, o **MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP)** e o **MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura**, do Manual de Crédito Rural (MCR). Posteriormente alterada e complementada pela **Instrução Normativa BCB nº 518**, de 3 de setembro de 2024. **Motivação:** A norma foi motivada por alterações nas regras do **Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)** promovidas por quatro **Resoluções CMN** de 8 de abril de 2024: a **Resolução CMN nº 5.125**, que altera regras atinentes ao processo de apresentação e análise de comprovantes de aquisição de insumos; a **Resolução CMN nº 5.126**, que ajusta o valor limite para enquadramento de operações de crédito rural no Proagro; a **Resolução CMN nº 5.127**, que ajusta os limites de cobertura aplicáveis a empreendimentos com probabilidade de perdas de rendimento por evento meteorológico adverso igual a 40% e 30%, conforme recomendações do **Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)**; e a **Resolução CMN nº 5.128**, que ajusta a forma de cálculo e os limites da **Garantia de Renda Mínima**. A adequação dos documentos do MCR a essas alterações normativas é necessária para manter a consistência regulatória e a eficiência operacional do sistema de crédito rural brasileiro. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 492](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=492) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 492** entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 2º, ou seja, **24 de julho de 2024**. A **Instrução Normativa BCB nº 518**, de 3 de setembro de 2024, acrescentou o §2º ao art. 1º, estabelecendo que os documentos atualizados (COP, RCP e Súmula de Julgamento) aplicam-se às operações enquadradas no **Proagro** a partir de **1º de julho de 2024**, retroagindo ao início do período de vigência das novas regras do Proagro. Isso significa que todas as instituições financeiras que operam crédito rural com garantia do Proagro devem utilizar os documentos atualizados para operações enquadradas no programa a partir de 1º de julho de 2024, independentemente da data de publicação da norma complementar. O cronograma exige atenção imediata das instituições para a adoção dos novos formulários e procedimentos de comunicação de perdas e comprovação de perdas. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB que operam crédito rural garantido pelo Proagro. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) **comunicação de perdas** — as instituições devem adotar o novo modelo do **MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP)** para reportar perdas ao BCB; (2) **comprovação de perdas** — o **MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP)** deve ser atualizado com os novos critérios decorrentes das Resoluções CMN nº 5.125 a 5.128, incluindo novos limites de cobertura e regras de comprovantes de insumos; (3) **súmula de julgamento** — o **MCR Documento 4** deve refletir os novos parâmetros de análise e revisão de pedidos de cobertura. A adequação requer atualização de manuais internos, treinamento de equipes operacionais e de crédito rural, revisão de controles internos de compliance e, potencialmente, ajustes em sistemas de gestão documental. Instituições com maior volume de operações Proagro enfrentarão impacto proporcionalmente maior em termos de esforço operacional e custo de adaptação. ### Alterações de Layout A norma atualiza os formulários e procedimentos contidos no **MCR Documento 2 - Comunicação de Perdas (COP)**, no **MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP)** e no **MCR Documento 4 - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura**, do Manual de Crédito Rural (MCR). Os documentos atualizados são disponibilizados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico **www3.bcb.gov.br/mcr**. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão específicos. **Não há menção a códigos de CADOC ou documentos regulatórios numéricos de 4 dígitos explicitamente mencionados no texto fornecido.** As alterações de layout e estrutura dos documentos devem ser consultadas diretamente na página do MCR no endereço indicado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=492 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-492 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-492 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 492: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-492.