Instrução Normativa BCB nº 497

Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 497, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2024, altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). A norma se aplica a todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sem distinção de segmento. A motivação reside na necessidade de harmonização das normas contábeis do Cosif com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments, emitido pelo IASB, bem como na correção de impropriedades identificadas após a edição das instruções normativas consolidadas de dezembro de 2023 e na incorporação de alterações decorrentes da Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024, que extinguiu o atributo das rubricas contábeis. A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2024, impondo às instituições a adoção imediata das novas rubricas e estruturas contábeis.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 497, de 26 de julho de 2024

Alterações: Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Cosif. A norma altera os Anexos I e II da IN 430/2023, com inclusão, exclusão e alteração de rubricas contábeis.

Motivação: A motivação regulatória fundamenta-se na harmonização das normas contábeis do Cosif com o IFRS 9 – Financial Instruments do IASB, na necessidade de correção de impropriedades identificadas após a edição consolidada de dezembro de 2023, na incorporação de modificações decorrentes da Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024 (que alterou a Resolução BCB nº 92/2021, extinguindo o atributo das rubricas contábeis), e na melhoria da qualidade das informações prestadas ao mercado. A norma também observa o disposto no art. 5º da Lei nº 13.874/2019 e no Decreto nº 10.411/2020, estando dispensada da elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos termos do art. 4º, incisos II, IV e VII, do referido Decreto.

Adequação

A Instrução Normativa BCB nº 497 entra em vigor em 1º de agosto de 2024 (conforme art. 3º). Isso significa que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir dessa data. O prazo é imediato, sem período de transição ou faseamento indicado na norma. As instituições devem: (1) atualizar seus sistemas contábeis e de reporte para refletir as novas rubricas do Anexo I (Patrimônio Líquido) e do Anexo II (Participação de Não Controladores) até a data de vigência; (2) realizar mapeamento e migração de dados contábeis para as novas estruturas de contas; (3) ajustar os layouts de arquivos remetidos ao BCB, incluindo o Sisbacen; e (4) capacitar as equipes contábeis e de compliance sobre as novas rubricas e suas funções. A publicação no DOU ocorreu em 1º de agosto de 2024, coincidindo com a entrada em vigor.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho operacional significativo para as instituições reguladas, especialmente nas áreas de contabilidade, tecnologia da informação e compliance. Os principais impactos incluem: (1) necessidade de reestruturação do plano de contas interno para adequação às novas rubricas do Cosif; (2) atualização de dicionários de dados e tabelas de domínio nos sistemas core banking e de contabilidade; (3) alteração nos layouts de arquivos remetidos ao BCB e demais órgãos reguladores; (4) exclusão de quatro subrubricas relacionadas a instrumentos financeiros classificados como valor justo em outros resultados abrangentes, exigindo redistribuição de saldos contábeis; (5) inclusão de novas rubricas de Reserva de Reavaliação e do subgrupo de Participação de Não Controladores, demandando novos mapeamentos e processos de consolidação; (6) ajustes nos relatórios financeiros e demonstrações contábeis; e (7) necessidade de testes e validação dos sistemas antes da vigência. Instituições que utilizam sistemas legados ou que possuem estruturas contábeis complexas, como conglomerados financeiros com entidades no exterior, enfrentarão esforço proporcionalmente maior.

Alterações de Layout

A norma promove alterações técnicas diretas nos sistemas de contabilidade e reporte das instituições reguladas, afetando o plano de contas do Cosif. As principais mudanças técnicas incluem: (1) Alteração da rubrica 6.1.1.20.00.00-2 (AUMENTO DE CAPITAL); (2) Alteração da rubrica 6.1.4.00.00.00-5 (Reserva de Reavaliação); (3) Inclusão da rubrica 6.1.4.10.00.00-4 (RESERVA DE REAVALIAÇÃO); (4) Exclusão das rubricas 6.1.6.15.10.00-0 (+/-) Próprios, 6.1.6.15.20.00-7 (+/-) de Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto, 6.1.6.18.10.00-9 (+/-) Próprios e 6.1.6.18.20.00-6 (+/-) de Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto; (5) Alteração das rubricas 6.1.9.10.10.00-6 (-) Autorizadas a Compor o Capital Principal, 6.1.9.10.30.00-0 (-) Autorizadas a Compor o Complementar e 6.1.9.10.50.00-4 (-) Autorizadas a Compor o Nível II. No Anexo II, foi criado o novo subgrupo 6.4.0.00.00.00-6 PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES, com rubricas detalhadas incluindo 6.4.1.10.10.00-9, 6.4.1.10.20.00-6, 6.4.1.10.30.00-3, 6.4.1.10.80.00-8 (FIDC Controlados), 6.4.1.10.90.00-5 (Outros Fundos de Investimento Controlados) e 6.4.1.10.99.00-6 (Outras Entidades). As alterações exigem atualização de tabelas de domínio, dicionários de dados e tags XML nos sistemas de contabilidade e reporte regulatório. Não há menção explícita a nenhum CADOC no texto fornecido; portanto, não há alteração direta de CADOC especificada no texto.