--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 499" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "499" data_publicacao: 2024-07-26 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=499" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-499 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-499 atualizado_em: 2026-09-13T00:56:23.505216Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 499, de 26/07/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 499, de 26/07/2024, altera a IN BCB nº 432/2023 para atualizar as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do Cosif. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 432, de 01/12/2023. > A Instrução Normativa BCB nº 499, de 26/7/2024, altera a IN BCB nº 432/2023 para atualizar as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do Cosif. As mudanças visam à harmonização com o IFRS 9, correção de impropriedades e inclusão de novas rubricas, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024. A norma afeta todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 26/07/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 432](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-432) · 01/12/2023 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 499**, de 26 de julho de 2024, publicada no **Diário Oficial da União** em 1º de agosto de 2024, altera a **Instrução Normativa BCB nº 432**, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo **Resultado Devedor** do elenco de contas do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**. A norma se aplica a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, sem distinção de segmento. Seu objetivo central é promover ajustes na estrutura contábil para refletir as atualizações decorrentes da harmonização com o **IFRS 9 – Financial Instruments**, além de corrigir impropriedades identificadas e incorporar novas necessidades de prestação de informações. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor)**, com base na **Resolução CMN nº 4.858/2020**, na **Resolução BCB nº 92/2021** e na **Resolução BCB nº 340/2023**, e entra em vigor em **1º de agosto de 2024**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como ALTO porque a norma altera diretamente o plano de contas do **Cosif** para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB**, exigindo reconfiguração de sistemas contábeis, atualização de dicionários de dados, ajustes em rotinas de fechamento e reporte, além de treinamento das equipes contábeis e de compliance. As alterações abrangem rubricas de despesas operacionais, despesas não operacionais e apuração de resultado, afetando praticamente todos os segmentos do sistema financeiro nacional. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 499, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2024, Seção 1, p. 166-171. **Alterações:** A norma altera a **Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023**, que define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do Cosif. As alterações abrangem os **Anexos I, II e III** da referida instrução, com inclusões, alterações e exclusões de rubricas contábeis específicas. A norma também decorre de ajustes promovidos pela **Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024**, que alterou a **Resolução BCB nº 92, de 2021**, eliminando o atributo das rubricas contábeis. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de harmonização das normas contábeis do **Cosif** com o pronunciamento internacional **IFRS 9 – Financial Instruments**, emitido pelo **IASB**. Após a consolidação da estrutura do plano de contas em dezembro de 2023, verificou-se a necessidade de ajustes para incorporar novas alterações, corrigir impropriedades e melhorar a qualidade das informações prestadas ao **BCB**. Adicionalmente, a edição da **Resolução BCB nº 390/2024** exigiu o ajuste das instruções normativas anteriores. A norma também se beneficia da dispensa de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** prevista no art. 5º da **Lei nº 13.874/2019** e no **Decreto nº 10.411/2020**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 499](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=499) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 499** entra em vigor em **1º de agosto de 2024**, conforme estabelecido no Art. 3º. Isso significa que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** devem estar em conformidade com as novas rubricas contábeis a partir dessa data. O prazo é imediato, sem período de transição ou faseamento indicado na norma. As instituições devem atualizar seus sistemas contábeis, dicionários de contas, rotinas de fechamento e processos de reporte ao **BCB** para refletir as alterações nos **Anexos I, II e III** da **IN BCB nº 432/2023**. Vale destacar que a **IN BCB nº 432/2023** original já possuía vigência a partir de **janeiro de 2025**, e a presente norma ajusta essa estrutura previamente àquela data. As instituições devem verificar a necessidade de atualização de seus sistemas antes do início do período de apuração de resultados que se iniciar em agosto de 2024. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para todas as instituições reguladas pelo **BCB**. Os principais impactos incluem: (1) **Atualização de sistemas contábeis e ERP**: necessidade de reconfigurar o plano de contas, incluindo novas rubricas, alterando códigos e nomes de contas no **Cosif**, o que exige esforço das equipes de TI e contabilidade; (2) **Mapeamento de rubricas**: as instituições devem mapear e migrar saldos e históricos para as novas rubricas, incluindo as inclusões (como as relativas a transações de pagamento e perdas por redução ao valor recuperável) e as exclusões (como a rubrica 8.1.9.92.88.00-3 e 8.1.9.93.17.00-8); (3) **Treinamento de equipes**: contadores, analistas financeiros e equipes de compliance precisam ser treinados sobre as novas rubricas e suas respectivas funções e códigos de estban; (4) **Revisão de processos de fechamento**: os processos de fechamento contábil mensal e anual devem ser revisados para refletir as novas estruturas de despesas operacionais, despesas não operacionais e apuração de resultado; (5) **Atualização de dicionários de dados e schemas XML**: os dicionários de dados utilizados para reporte ao **BCB** devem ser atualizados; (6) **Testes e validações**: é necessário realizar testes de integridade e consistência dos dados contábeis sob as novas rubricas antes do início da vigência. O custo operacional varia conforme o porte e a complexidade da instituição, mas é universalmente aplicável a todas as entidades autorizadas pelo **BCB**. ### Alterações de Layout A norma promove alterações técnicas significativas nos **Anexos I, II e III** da **IN BCB nº 432/2023**, que compõem o plano de contas do **Cosif**. As principais alterações incluem: (1) **Alteração** da rubrica 8.1.1.40.00.00-8 (-) DESPESAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO; (2) **Alteração** da rubrica 8.1.5.50.25.00-4 (-) Vendas a Termo; (3) **Inclusão e alteração** das rubricas 8.1.6.30.00.00-4, 8.1.6.30.20.00-8, 8.1.6.30.30.00-5 e 8.1.6.30.90.00-7 relativas a DESPESAS COM PERDAS POR REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL; (4) **Alteração** das rubricas 8.1.6.50.10.00-9, 8.1.6.50.20.00-6, 8.1.6.50.30.00-3 e 8.1.6.50.90.00-5 referentes a propriedades para investimento; (5) **Inclusão** das rubricas 8.1.9.92.14.10-1, 8.1.9.92.14.90-5, 8.1.9.92.19.10-6 e 8.1.9.92.19.90-0 relativas a transações de pagamento; (6) **Exclusão** das rubricas 8.1.9.92.88.00-3 e 8.1.9.93.17.00-8; (7) **Alteração** da rubrica 8.3.1.50.20.00-7 referente a prejuízo na alienação de equipamentos de transações de pagamento; (8) **Alteração** das rubricas 8.9.4.10.00.00-6, 8.9.7.10.00.00-7, 8.9.7.10.10.00-4, 8.9.7.10.30.00-8 e 8.9.7.10.99.00-1 referentes a imposto de renda e participações no lucro. A exclusão da coluna referente ao atributo das rubricas contábeis em todos os anexos também constitui alteração técnica relevante para os sistemas. **Não há menção explícita a qualquer CADOC (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. Não há alteração de layout de CADOC especificada no texto.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=499 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-499 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-499 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 499: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-499.