--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 505" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "505" data_publicacao: 2024-08-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=505" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-505 atualizado_em: 2026-09-13T01:05:41.626082Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 505, de 23/08/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 505, de 23/08/2024, altera a IN BCB nº 142/2021 para atualizar os documentos 4090 e 4096 ao formato XML e ao novo plano de contas Cosif versão 1.5, com vigência em 1º de janeiro de 2025. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 142, de 16/08/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 505, de 23 de agosto de 2024, altera a IN BCB nº 142/2021 para atualizar os documentos 4090 e 4096 ao formato XML e ao novo plano de contas Cosif versão 1.5, com vigência em 1º de janeiro de 2025. Isso harmoniza com as INs BCB 426 a 433/2023 e reduz custos operacionais. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 426](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-426) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 427](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-427) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 428](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-428) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 429](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-429) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 430](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-430) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 431](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-431) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 432](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-432) · 01/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 433](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-433) · 01/12/2023 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 142](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-142) · 16/08/2021 - [Resolução BCB nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-13) · 09/09/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 505, de 23 de agosto de 2024**, promovida pelos departamentos **Desig** e **Derad** do **Banco Central do Brasil (BCB)**, atualiza os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras por instituições em regime de **liquidação extrajudicial**, conforme estabelecido pela **Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020**. Essa norma substitui o formato **TXT** dos documentos **4090 - Balancete Especial de Substituição do Liquidante** e **4096 - Balanço de Abertura do Regime de Liquidação Extrajudicial** pelo formato **XML**, alinhando-se às práticas modernas de dados e reduzindo custos de processamento. Além disso, integra as alterações do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**, resultantes das **Instruções Normativas BCB ns. 426 a 433, todas de 1º de dezembro de 2023**, que introduzem um sexto nível no plano de contas, conhecido como **Cosif versão 1.5**, em sintonia com o **IFRS 9**. O contexto regulatório dessa alteração está vinculado à necessidade de harmonizar as normas contábeis brasileiras com padrões internacionais, como o **IFRS 9**, e aprimorar a eficiência do sistema financeiro. A transição para o **XML** não apenas padroniza a comunicação com o **BCB**, mas também permite validação automática via **XSD (XML Schema Definition)**, tornando o processo mais confiável e menos propenso a erros. Para as instituições, isso demanda atualizações técnicas nos sistemas de geração de relatórios e na estrutura contábil, com impactos diretos nos processos de **compliance** e reporte. A vigência da norma está fixada para **1º de janeiro de 2025**, data-base de **janeiro de 2025**, o que dá às instituições um prazo limitado para se adequarem. A **IN BCB 505** também dispensa a realização de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)**, com base no **Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020**, argumentando que a alteração é de baixo impacto e reduz custos regulatórios. Esse enquadramento ressalta o compromisso do **BCB** com a simplificação normativa e a modernização tecnológica no ecossistema financeiro. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à necessidade de alterações técnicas significativas, como a migração de formatos **TXT** para **XML** e a atualização do plano de contas **Cosif** para a versão **1.5**, o que exige adaptações nos sistemas das instituições e no **Sistema Cosif** do **BCB**. Embora a norma seja direta, a complexidade reside na implementação simultânea de mudanças contábeis e tecnológicas, com prazos curtos para conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 505, de 23 de agosto de 2024 **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 142, de 16 de agosto de 2021**, que disciplina a remessa de demonstrações financeiras por instituições em **liquidação extrajudicial**, conforme **Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020**. Não revoga outras normas diretamente, mas atualiza os documentos **4090** e **4096**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na harmonização das normas contábeis com o **IFRS 9**, por meio da atualização do **Cosif** para a versão **1.5**, conforme as **INs BCB 426 a 433/2023**, e na modernização do formato de remessa para **XML**, visando reduzir custos operacionais, melhorar a validação de dados e alinhar-se às práticas do **Sistema Financeiro Nacional**. Além disso, busca-se evitar a manutenção do formato **TXT**, considerado obsoleto. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 505](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=505) ### Adequação A norma entra em vigor em **1º de janeiro de 2025**, com data-base de **janeiro de 2025**. As instituições devem estar em conformidade até essa data, o que implica que os sistemas de geração dos documentos **4090** e **4096** devem ser atualizados para o formato **XML** e para o novo plano de contas **Cosif versão 1.5** antes do fechamento de **dezembro de 2024**. O **BCB** espera que as adaptações sejam concluídas até **final de 2024**, considerando os prazos para testes e validação. Não há prazos intermediários detalhados, mas a vigência imposta exige planejamento imediato. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custos para as instituições, que precisam atualizar seus sistemas de Informação Contábil para suportar o formato **XML** e as novas rubricas do **Cosif**, envolvendo desenvolvimento de software, testes de integração e treinamento de equipes. Os processos de **compliance** e reporte financeiro devem ser revisados para garantir que os documentos **4090** e **4096** sejam gerados corretamente, o que pode aumentar a carga de trabalho inicial. No entanto, a longo prazo, a padronização para **XML** pode reduzir custos de manutenção e processamento, tanto para as instituições quanto para o **BCB**, ao eliminar a necessidade de suporte ao formato **TXT**. ### Alterações de Layout As alterações técnicas incluem a migração dos documentos **4090** e **4096** do formato **TXT** para **XML**, com validação via **XSD (XML Schema Definition)**. O layout é definido nas instruções de preenchimento disponíveis no endereço eletrônico **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd**. Além disso, há atualização das rubricas contábeis do **Cosif**, com a introdução de um sexto nível no plano de contas, conforme as **Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023**. Essas normas não são classificadas como **CADOCs**, mas são documentos regulatórios explícitos que alteram o dicionário de dados e as tabelas de domínio do **Sistema Cosif**. O esquema de validação e o programa validador também estão disponibilizados no link mencionado, garantindo conformidade técnica. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=505 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-505 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 505: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505.