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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 510"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "510"
data_publicacao: 2024-08-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=510"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-510
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-510
atualizado_em: 2026-09-13T01:07:37.702706Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 510, de 30/08/2024

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 510, de 30/08/2024, altera o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 510, de 30/8/2024, altera o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), atualizando anexos técnicos e instituindo o Anexo IX para os recursos à vista com exigibilidade adicional, em decorrência das Resoluções CMN 5.157/2024, 5.160/2024 e 5.170/2024. As instituições devem entregar os demonstrativos referentes à posição de julho de 2024 até 20 de setembro de 2024 pelo Sisex.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 5.087](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5087) · 29/06/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 510**, de 30 de agosto de 2024, publicada no **DOU** em 2 de setembro de 2024, altera o **Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural)** do **Manual de Crédito Rural (MCR)**. A norma tem como objetivo compatibilizar o MCR com os ajustes normativos realizados no âmbito do **Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025**, decorrentes das **Resoluções CMN nº 5.157, 5.160 e 5.170**, que estabeleceram novas regras para a exigibilidade de crédito rural no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a norma altera estruturas de anexos inteiros do MCR, institui um novo anexo (Anexo IX) e revoga outro (Anexo VIII), exigindo atualização imediata dos sistemas de reporte via **Sisex**, reconfiguração de tabelas de domínio e dicionários de dados. Todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB** que operam crédito rural, recursos obrigatórios, poupança rural ou LCA estão diretamente afetadas, com prazo curto de adequação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB nº 510, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU em 2 de setembro de 2024, Seção 1, p. 229.

**Alterações:** A norma altera o **Manual de Crédito Rural (MCR)**, especificamente o **Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural)**. Foram atualizados os **Anexos I, II, III e IV**, instituído o **Anexo IX** (Resolução CMN 5.157/2024) e revogado o **Anexo VIII** (Resolução CMN 5.087/2023). As normas vinculadas incluem as **Resoluções CMN nº 5.157/2024, 5.160/2024 e 5.170/2024**, a **Circular nº 3.801/2016**, o **Decreto nº 10.411/2020** e a **Portaria nº 108.150/2020**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de compatibilizar o MCR com os ajustes normativos realizados no âmbito do **Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025**. As **Resoluções CMN 5.157, 5.160 e 5.170** estabeleceram exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre recursos à vista, disciplinaram a aplicação de recursos captados por emissão de **LCA** em operações sujeitas à subvenção econômica da União e ajustaram o fator de ponderação para operações contratadas com recursos obrigatórios no âmbito do **Pronaf** a partir de 1º de julho de 2024. A norma também se enquadra na hipótese de dispensa de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** prevista no inciso II do art. 4º do **Decreto nº 10.411/2020**, por tratar de ato normativo que apenas compatibiliza o MCR com disposições hierarquicamente superiores.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 510](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=510)

### Adequação

O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **30 de agosto de 2024** — Data de publicação da **Instrução Normativa BCB n° 510**, que entra em vigor na mesma data; (2) **2 de setembro de 2024** — Data de publicação no **DOU** (Seção 1, p. 229); (3) **20 de setembro de 2024** — Prazo limite para que todas as instituições financeiras sujeitas às exigibilidades de recursos obrigatórios, poupança rural, Letra de Crédito do Agronegócio e exigibilidade adicional entreguem os demonstrativos do **MCR - Documento 6**, referentes à posição de **julho de 2024**, por meio do **Sisex (Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural)**. As alterações decorrentes das **Resoluções CMN 5.157, 5.160 e 5.170** já produziam efeitos a partir de **1º de julho de 2024**, o que significa que o primeiro demonstrativo a refletir essas mudanças já corresponde à posição de julho de 2024, exigindo prontidão imediata das instituições.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional significativo para as instituições financeiras. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) **Atualização de sistemas de reporte** — os sistemas internos precisam ser configurados para refletir os novos códigos e estruturas dos Anexos atualizados e do novo Anexo IX; (2) **Migração de dados** — a revogação do Anexo VIII implica na necessidade de migração de registros e mapeamento dos novos códigos do Anexo IX; (3) **Capacitação de equipes** — equipes de compliance, tesouraria e crédito rural precisam ser treinadas sobre as novas regras de exigibilidade adicional e os novos conceitos; (4) **Entrega via Sisex** — o prazo de 20 de setembro de 2024 para a posição de julho de 2024 é extremamente curto, exigindo ação imediata para validação e envio dos demonstrativos; (5) **Custos de adequação** — haverá custos com desenvolvimento de software, testes, consultoria jurídica e possíveis ajustes contábeis para refletir as novas exigibilidades.

### Alterações de Layout

A norma não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** (código numérico de 4 dígitos). Os documentos regulatórios citados são a própria **Instrução Normativa BCB n° 510**, as **Resoluções CMN 5.157/2024, 5.160/2024 e 5.170/2024**, a **Circular nº 3.801/2016**, o **Decreto nº 10.411/2020** e a **Portaria nº 108.150/2020**. As alterações técnicas no layout do MCR - Documento 6 incluem: (1) atualização dos **Anexos I (Instruções e Conceitos), II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2), III (Códigos dos Recursos da Poupança Rural - MCR 6-4) e IV (Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio - MCR 6-7)**; (2) instituição do **Anexo IX - Códigos dos Recursos à Vista - Exigibilidade Adicional**; e (3) revogação do **Anexo VIII**. O **MCR - Documento 6** será disponibilizado no sítio eletrônico do **Banco Central do Brasil**, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico **www3.bcb.gov.br/mcr**. Não há menção explícita a URLs adicionais que indiquem alteração de layout além desta.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=510
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-510
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-510

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 510: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-510.