--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 515" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "515" data_publicacao: 2024-08-30 situacao: vigente revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 631" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=515" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-515 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-515 atualizado_em: 2026-09-13T01:08:26.932209Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 515, de 30/08/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 515, de 30/08/2024, divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, integrante do Regulamento do Pix. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31/03/2023. > A Instrução Normativa BCB nº 515, de 30/8/2024, divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, integrante do Regulamento do Pix. A norma revoga a Instrução Normativa BCB nº 368 e introduz fluxos para Pix Agendado, Pix Agendado Recorrente, Pix Cobrança com vencimento e a nova Seção 5 – Fluxos do Pix Automático. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e foi posteriormente revogada pela Instrução Normativa BCB nº 631, de 5/6/2025. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 631](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-631) ## Linha do tempo - 30/08/2024 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 631](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-631) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 631](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-631) · Revogou esta norma · 05/06/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 368](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-368) · 31/03/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 515**, de 30 de agosto de 2024, tem por objeto divulgar a **versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix**, documento que compõe o **Regulamento do Pix** na sua integralidade. Esta norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem)**, com base nas atribuições conferidas pelos arts. 23 e 94 do Regimento Interno do **Banco Central do Brasil**, anexo à **Resolução BCB nº 340**, e em conformidade com o art. 2º do Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020. A norma representa uma atualização significativa do manual que disciplina os fluxos operacionais de todas as ordens de pagamento do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**, abrangendo participantes diretos e indiretos, bem como **Prestadores de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento (PSTP)** e demais entes autorizados pelo **BCB**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como ALTO porque a versão 2.0 do Manual introduz fluxos operacionais inéditos para **Pix Agendado**, **Pix Agendado Recorrente**, **Pix Cobrança com vencimento** e a seção dedicada ao **Pix Automático**, exigindo alterações substanciais nos sistemas de todas as **Instituições de Pagamento (IPs)**, **Prestadores de Serviço de Pagamento (PSPs)** e participantes do **SPI**. A revisão geral dos fluxos e textos explicativos demanda adequação técnica ampla, afetando plataformas de compensação, rotinas de liquidação e interfaces com o **DICT** e o **SPI**. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 515, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU em 3/9/2024, Seção 1, p. 101/102. **Alterações:** A norma revoga integralmente a **Instrução Normativa BCB nº 368**, de 31 de março de 2024, que anteriormente disciplinava o Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix. Posteriormente, a própria **Instrução Normativa BCB nº 515** foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 631**, de 5 de junho de 2025. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar o **Regulamento do Pix** para incorporar novos produtos e modalidades de pagamento instantâneo, como o **Pix Agendado**, o **Pix Automático** e as modalidades de **Pix Cobrança** com vencimento, ampliando a funcionalidade do sistema e fomentando a competitividade e a inovação no **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma também se alinha ao princípio de garantir a estabilidade de preços, a solidez do sistema financeiro e o bem-estar econômico da sociedade, missão institucional do **Banco Central do Brasil**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 515](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=515) ### Adequação Conforme o art. 3º da norma, a **Instrução Normativa BCB nº 515** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **3 de setembro de 2024** (publicação no DOU). A partir dessa data, todas as instituições participantes do **Pix** deveriam adequar seus sistemas e processos aos novos fluxos previstos na versão 2.0 do Manual, incluindo os fluxos de **Pix Agendado**, **Pix Automático** e **Pix Cobrança com vencimento**. É importante destacar que a norma foi posteriormente **revogada pela Instrução Normativa BCB nº 631, de 5 de junho de 2025**, o que significa que as instituições que haviam se adequado à versão 2.0 devem verificar o conteúdo da norma substituta para eventuais atualizações ou mantenham a conformidade com os fluxos vigentes atualizados. O prazo de adequação operacional é imediato a partir da vigência, sem período de transição específico previsto no texto normativo. ### Impacto Operacional A norma gera demanda significativa de trabalho técnico e operacional para todas as instituições do ecossistema financeiro. Os principais impactos incluem: (1) **Desenvolvimento e testes de sistemas** para implementação dos novos fluxos de **Pix Agendado**, **Pix Agendado Recorrente** e **Pix Automático**, exigindo alterações em plataformas de compensação e liquidação; (2) **Atualização de integrações** com o **SPI** e o **DICT**, incluindo a definição de canais primário e secundário de transmissão de mensagens para ordens de pagamento com liquidação agendada; (3) **Revisão de processos internos** de conformidade (**Compliance**) e **riscos**, uma vez que os novos fluxos introduzem modalidades que exigem tratamento diferenciado de autorizações, cobranças e agendamentos; (4) **Capacitação de equipes** técnicas e comerciais para o manuseio das novas funcionalidades do **Regulamento do Pix**; (5) **Custos de adequação** para **Prestadores de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento (PSTP)** e demais participantes que precisam reestruturar fluxos operacionais e contratuais. ### Alterações de Layout As alterações técnicas previstas na versão 2.0 do Manual abrangem: (1) **Seção 3** – inclusão de fluxos com **liquidação agendada** da ordem de pagamento, contemplando **Pix Agendado**, **Pix Agendado Recorrente** e **Pix Cobrança com vencimento**; (2) **Seção 5** – inserção integral da seção dedicada aos **Fluxos do Pix Automático**; (3) **revisão geral** dos fluxos e textos explicativos das demais seções. O manual atualizado está disponível no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de 4 dígitos no texto fornecido. O texto da norma não especifica alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão de forma detalhada, limitando-se à divulgação do manual atualizado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=515 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-515 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-515 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 515: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-515.