--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 516" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "516" data_publicacao: 2024-08-30 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 632" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=516" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-516 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-516 atualizado_em: 2026-09-13T01:09:15.285676Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 516, de 30/08/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 516, de 30/08/2024, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 632. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 477, de 10/06/2024. > Instrução Normativa BCB nº 516 atualiza o Manual de Uso da Marca do Pix para a versão 1.5, com foco em marcas derivadas sem manifestação visual gráfica. Isso impacta como as instituições devem apresentar a marca Pix em seus materiais, garantindo conformidade com o Regulamento do Pix. A norma revoga a IN BCB nº 477 e entra em vigor na data de publicação. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 632. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 632](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-632) ## Linha do tempo - 30/08/2024 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 632](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-632) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 632](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-632) · Revogou esta norma · 05/06/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 477](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-477) · 10/06/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 516, de 30 de agosto de 2024**, divulgada pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, atualiza a versão 1.5 do **Manual de Uso da Marca**, documento que compõe o **Regulamento do Pix**. Esta norma tem como objetivo principal padronizar e orientar o uso da marca **Pix** e de suas derivações por todas as instituições financeiras e entidades autorizadas a operar no **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. O contexto regulatório está ligado à necessidade de manter a consistência e a integridade da marca **Pix**, que é um pilar do sistema de pagamentos eletrônicos no Brasil, promovendo a estabilidade financeira e a inclusão digital. A versão 1.5 do manual introduz specificamente um novo tópico sobre **marcas derivadas sem manifestação visual gráfica**, expandindo as diretrizes para situações onde a representação da marca não envolve elementos gráficos tradicionais. Além disso, a norma revoga a **Instrução Normativa BCB nº 477, de 10 de junho de 2024**, que havia estabelecido a versão anterior do manual. É importante notar que, conforme a nota explicativa anexada, o **Regulamento do Pix** possui natureza eminentemente contratual, o que dispensa a realização prévia de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)**, conforme definido no **Voto 280/2021–BCB**. Para as instituições financeiras, esta atualização exige a revisão de todos os materiais de comunicação, sites, aplicativos e peças publicitárias que utilizem a marca **Pix**, para assegurar que estejam em conformidade com as novas diretrizes. A implementação deve considerar a data de publicação da norma no **Diário Oficial da União (DOU)**, que ocorreu em 3 de setembro de 2024, marcando o início do prazo para adequação. O impacto operacional envolve a atualização de assets visuais, treinamento de equipes e ajustes nos processos de compliance para refletir as mudanças no manual. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à necessidade de atualização de materiais de branding e processos de conformidade por parte de todas as instituições que utilizam a marca **Pix**. A complexidade reside na revisão de múltiplos canais de comunicação (digitais, impressos, publicitários) e na garantia de que as novas diretrizes para **marcas derivadas sem manifestação visual gráfica** sejam corretamente implementadas. Não há alterações em sistemas core ou protocolos de transmissão, mas o impacto exige esforço coordenado em áreas de marketing, jurídica e tecnologia para assegurar a aderência ao **Manual de Uso da Marca**. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 516, de 30 de agosto de 2024** **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB nº 477, de 10 de junho de 2024**. **Motivação:** A motivação regulatória para esta atualização reside na necessidade de aprimorar e expandir as diretrizes para o uso da marca **Pix**, considerando a evolução do ecossistema de pagamentos e a introdução de novas formas de representação da marca, como as **marcas derivadas sem manifestação visual gráfica**. O **BCB** atua para garantir que o **Regulamento do Pix** seja aplicado de forma consistente, preservando a identidade do sistema de pagamentos e mitigando riscos de uso inadequado, tudo dentro do contexto de estabilidade financeira e inovação tecnológica. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 516](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=516) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 516** entra em vigor na data de sua publicação, que foi no **Diário Oficial da União (DOU)** em **3 de setembro de 2024**. As instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem estar em conformidade com a versão 1.5 do **Manual de Uso da Marca** a partir dessa data. A revoga da **IN BCB nº 477** implica que as diretrizes anteriores deixam de viger imediatamente. O cronograma exige uma ação rápida para atualização de materiais, treinamento de equipes e revisão de processos de compliance, sem prazos adicionais de transação, considerando a natureza contratual do regulamento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custos para as instituições financeiras na medida em que exigem a revisão e atualização de todos os materiais que utilizam a marca **Pix**, incluindo sites, aplicativos, peças publicitárias e documentos internos. Os custos envolvem a contratação de equipes de design para adaptar assets visuais, gastos com treinamento de pessoal para assegurar o cumprimento das novas diretrizes, e possíveis custos jurídicos para validação da conformidade. Os processos que devem ser revisados incluem os de **compliance** corporativo, gestão de marca (**brand management**) e comunicação, com foco especial no uso das **marcas derivadas** e na aplicação das regras de **paridade** e **convivência com marcas**. A ausência de alterações técnicas em sistemas reduz o impacto em TI, mas o esforço operacional é significativo para garantir que nenhuma utilização da marca **Pix** esteja em desacordo com o manual atualizado. ### Alterações de Layout Não há menção a alterações de **CADOCs** ou documentos regulatórios com códigos numéricos de 4 dígitos no texto fornecido. As alterações técnicas descritas referem-se exclusivamente ao conteúdo do **Manual de Uso da Marca**, versão 1.5, que pode ser acessado via URL: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf. Entre as mudanças, destaca-se o acréscimo do tópico 'Marcas derivadas sem manifestação visual gráfica' na página 28 do manual, que detalha diretrizes para casos específicos de uso da marca. Não há alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão, pois a norma trata de diretrizes de branding e não de estruturas técnicas de sistemas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=516 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-516 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-516 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 516: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-516.