--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 523" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "523" data_publicacao: 2024-09-17 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=523" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-523 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-523 atualizado_em: 2026-09-13T01:16:26.052505Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 523, de 17/09/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 523, de 17/09/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 523, de 17/9/2024, cria novas rubricas contábeis no Cosif (Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil) para registrar ajustes de preços de transferência decorrentes da Lei nº 14.596/2023. A norma altera a IN BCB nº 273/2022 e a IN BCB nº 315/2022, entrando em vigor em 1º de outubro de 2024, com aplicação a partir da data-base de outubro de 2024. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 17/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 523**, de 17 de setembro de 2024, publicada no **Diário Oficial da União** de 19/9/2024, tem por objeto a criação de novas rubricas contábeis nos grupos de **Resultado Credor** e **Resultado Devedor** do elenco de contas do **Cosif** — o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil. A norma altera a **Instrução Normativa BCB nº 273**, de 1º de abril de 2022, e a **Instrução Normativa BCB nº 315**, de 27 de outubro de 2022, acrescentando itens específicos para o registro de reversões de provisões operacionais, outras rendas operacionais, e ajustes de preços de transferência, tanto no lado das receitas quanto no lado das despesas. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a norma exige ajustes nos sistemas contábeis e de reporte de todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** para incluir novas rubricas no **Cosif**. Embora a magnitude das alterações seja pontual — criação de rubricas específicas para **preços de transferência** e reversões de provisões —, a implementação requer atualização de dicionários de dados, mapeamento de novos códigos contábeis e adaptação dos processos de fechamento contábil e envio de informações ao regulador. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 523, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/9/2024, Seção 1, p. 108. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 273**, de 1º de abril de 2022 (publicada no DOU de 5/4/2022), em seu Art. 11, e a **Instrução Normativa BCB nº 315**, de 27 de outubro de 2022 (publicada no DOU de 1/11/2022), em seu Art. 12. **Motivação:** A motivação regulatória decorre da edição da **Lei nº 14.596**, de 14 de junho de 2023, que estabeleceu regras de **preços de transferência** relativas ao **IRPJ** e à **CSLL** para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior. A criação de rubricas contábeis específicas no **Cosif** é necessária para viabilizar o registro adequado dos **ajustes compensatórios** decorrentes dessa legislação tributária, assegurando a conformidade contábil e fiscal do ecossistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 523](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=523) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 523** estabelece dois marcos temporais fundamentais: (1) **Entrada em vigor**: 1º de outubro de 2024, conforme o Art. 4º, o que significa que a norma produz efeitos jurídicos a partir dessa data; (2) **Aplicação prática**: os documentos contábeis elaborados a partir da **data-base de outubro de 2024** devem incorporar as novas rubricas, conforme o Art. 3º. Isso implica que todas as instituições reguladas pelo **BCB** — incluindo bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, financeiras, companhias securitizadoras e demais entidades autorizadas — devem estar com seus sistemas contábeis e de reporte atualizados para o **ciclo de apuração de outubro de 2024**. O prazo efetivo de adequação é, portanto, extremamente curto, exigindo ações imediatas de configuração de sistemas, testes e validação dos novos códigos contábeis antes do fechamento de outubro de 2024. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para todas as instituições reguladas pelo **BCB**. Os processos que devem ser revisados incluem: (a) **Atualização de sistemas contábeis (ERP e sistemas legados)** para inclusão das novas rubricas com os códigos numéricos específicos (ex.: 7.1.9.90.00-8, 7.1.9.99.00-9, 7.1.9.35.00-1, 8.1.9.90.00-5, 8.1.9.35.00-8); (b) **Mapeamento e reconfiguração de dicionários de dados** e tabelas de domínio para refletir os novos atributos (ex.: UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e UBDKIFJACTSWRLMNHYZ); (c) **Adaptação dos processos de fechamento contábil mensal e semestral**, com treinamento das equipes contábeis e fiscais para identificar e classificar corretamente os **ajustes de preços de transferência** previstos na **Lei nº 14.596/2023**; (d) **Revisão dos fluxos de reporte regulatório** ao **BCB** e à **Receita Federal**, garantindo que os novos códigos sejam corretamente transmitidos nos arquivos contábeis; (e) **Testes de integração e validação** antes da data-base de outubro de 2024, sob risco de inconsistências nos demonstrativos contábeis e penalidades por descumprimento das normas do **Cosif**. O custo envolve tanto investimento em tecnologia quanto em capacitação profissional. ### Alterações de Layout A norma cria rubricas contábeis no elenco de contas do **Cosif**, com a seguinte estrutura técnica: Na **IN BCB nº 273/2022** (Art. 11), são adicionados três itens: (XXI) **7.1.9.90.00-8** — REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711; (XXII) **7.1.9.99.00-9** — OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711; e (XXIII) **7.1.9.35.00-1** — RENDAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ e código Estban 711. Na **IN BCB nº 315/2022** (Art. 12), são adicionados: (XXIV) **8.1.9.90.00-5** — (-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; (XXV) — disposição sobre saldos devedores em contas de resultado de natureza credora decorrentes de variação cambial sobre operações ativas com cláusula de reajuste cambial; e (XXVI) **8.1.9.35.00-8** — DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** no texto fornecido. Não há URLs que indiquem alteração de layout mencionadas no conteúdo da norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=523 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-523 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-523 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 523: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-523.