--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 528" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "528" data_publicacao: 2024-10-02 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=528" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-528 atualizado_em: 2026-09-13T01:21:49.507385Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 528, de 02/10/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 528, de 02/10/2024, altera o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) — documento de código 2061 — para aprimorar o monitoramento prudencial do Sistema Financeiro Nacional. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 528, de 2 de outubro de 2024, altera o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) — documento de código 2061 — para aprimorar o monitoramento prudencial do Sistema Financeiro Nacional. A norma introduz novos domínios, tabelas e anexos, além de possibilitar o recebimento mensal de dados do RWACIRB alinhados ao quadro de Pilar 3. Em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024, a IN BCB nº 528 visa fortalecer a solvência e a higidez do SFN. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 02/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 395](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-395) · 26/06/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324) · 14/06/2023 - [Resolução BCB nº 319](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-319) · 18/05/2023 - [Resolução BCB nº 303](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303) · 16/03/2023 - [Resolução BCB nº 291](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-291) · 08/02/2023 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021 - [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677) · 31/07/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 528**, de 2 de outubro de 2024, publicada no **DOU** de 3 de outubro de 2024, Seção 1, página 94, altera as instruções de preenchimento e o leiaute do **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, documento de código 2061, regido pela **IN BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)**, com base no Regimento Interno do **Banco Central do Brasil** (anexo à **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023) e fundamentada nas **Resoluções CMN ns. 4.677, 4.955 e 4.958**, na **Circular nº 3.809**, de 25 de agosto de 2016, e nas **Resoluções BCB ns. 200, 291, 303, 319, 324 e 395**. O objetivo central é modernizar e detalhar a estrutura de dados do DLO, ampliando a capacidade de monitoramento prudencial do **Banco Central** sobre as exposições e limites operacionais das instituições financeiras. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como ALTO porque a norma altera profundamente a estrutura de dados do DLO, com modificações em múltiplas tabelas domínio, inclusão de novos anexos e mudança na frequência de reporte do **RWACIRB** de semestral para mensal. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem adaptar seus sistemas de reporte regulatório, o que exige investimentos em TI, revisão de processos internos e capacitação de equipes. A complexidade técnica das alterações — incluindo novos domínios, códigos e tabelas — impõe desafios significativos de adequação. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 528, de 2 de outubro de 2024 **Alterações:** A **IN BCB nº 528** altera as instruções de preenchimento e o leiaute do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **IN BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A base normativa do DLO é a **Resolução BCB nº 69**, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar o monitoramento prudencial do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A norma possibilita o recebimento mensal das informações do **RWACIRB** (atualmente reportadas semestralmente por meio do quadro de **Pilar 3**), cria domínios específicos para exposições não contábeis, mitigadores de risco em garantias fidejussórias, exposições com tratamento diferenciado no **Limite de Exposição por Cliente (LEC)** relativas a serviços de pagamento, e detalha os instrumentos de capital de nível I e nível II. Tais medidas visam evitar exposições que comprometam a solidez das instituições, mitigando riscos de contágio e sistêmicos no SFN. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 528](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=528) ### Adequação A **IN BCB nº 528** estabelece os seguintes prazos e datas de adequação: - **Data de vigência**: A norma entra em vigor na data de sua publicação, conforme o **Art. 4º**, ou seja, a partir de **2 de outubro de 2024**. - **Data-base de aplicação**: As novas versões das instruções de preenchimento e do leiaute do DLO passam a vigorar a partir da **data-base de dezembro de 2024** (conforme **Art. 1º**), correspondendo ao **1º de dezembro de 2024**. - **Abrangência**: Todas as **instituições financeiras (IFs)** e demais instituições autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil** devem estar em conformidade com o novo leiaute a partir da referida data-base. - **Reporte mensal do RWACIRB**: Com as alterações, as instituições deverão passar a enviar mensalmente as informações do **RWACIRB** alinhadas ao quadro de **Pilar 3**, em substituição ao formato semestral anterior. Isso exige que os sistemas internos estejam aptos a gerar e transmitir dados mensais a partir de **dezembro de 2024**. - **Novos domínios e tabelas**: A inclusão dos domínios 532, 62, 20, 10 a 14 e dos códigos 92 a 98, bem como dos anexos 050 a 053, deve estar operacionalizada para o primeiro reporte sob a nova estrutura. ### Impacto Operacional A **IN BCB nº 528** gera impacto operacional significativo para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo **BCB**, nos seguintes aspectos: 1. **Adaptação de sistemas**: Os sistemas de reporte regulatório deverão ser reprogramados para contemplar os novos domínios, códigos e tabelas (003, 004, 011, 024, 029, 033, 035, 049 e os novos anexos 050-053). Isso inclui alterações em dicionários de dados, tags XML e estruturas de arquivo. 2. **Mudança na frequência de reporte**: A transição do **RWACIRB** de reporte semestral para mensal exigirá automação de processos, aumento de capacidade de processamento de dados e revisão de controles internos. 3. **Novos campos de preenchimento**: A inclusão de domínios específicos para garantias fidejussórias (domínio 532), exposições não contábeis no **RWACPAD**, exposições com tratamento diferenciado no **LEC** para serviços de pagamento e detalhamento de instrumentos de capital de nível I e nível II demanda novos mapeamentos de dados e validações. 4. **Integração com sistemas externos**: Os dados do DLO deverão ser conciliados com as informações do **Sistema de Informações de Crédito (SCR)** e com as registradoras de instrumentos de dívida, exigindo integração entre sistemas. 5. **Custos e recursos**: A adequação implicará custos com desenvolvimento de TI, testes, treinamento de equipes e possíveis consultorias especializadas em **RegTech e Compliance**. 6. **Processos de governança**: Os processos de validação, aprovação e auditoria dos dados reportados deverão ser revisados para refletir a nova estrutura e os novos campos. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no leiaute e nas instruções de preenchimento do **documento de código 2061 (DLO)** são substanciais e abrangem os seguintes pontos: 1. **Tabela 003 - Contas**: alteração da descrição das contas 730.10, 730.20 e 861; inclusão da conta 730.10.10. 2. **Tabela 004 - Código do elemento**: inclusão dos códigos 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98. 3. **Tabela 011 - Mitigadores de risco**: inclusão do domínio 532 (para garantias fidejussórias). 4. **Tabela 024 - Elemento Tipo**: inclusão do domínio 62. 5. **Tabela 029 - Sistema de registro**: alteração da aplicação e das descrições dos domínios 5 e 9; inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14. 6. **Tabela 033 - Tipo de exposição**: inclusão do domínio 20. 7. **Tabela 035 - Origem da exposição**: alteração da descrição da tabela. 8. **Tabela 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB**: alteração da descrição do domínio 01; inclusão dos domínios 02, 03, 04, 05 e 06. 9. **Novas Tabelas/Anexos 050, 051, 052 e 053**: inclusão de novos blocos de informações. As novas versões das instruções de preenchimento e do leiaute estão disponíveis na página do **Banco Central do Brasil** no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. **Observação sobre CADOCs**: O texto da norma não menciona explicitamente números de CADOC. O documento regulatório referenciado é o **documento de código 2061 (DLO)**, e as alterações são aplicadas diretamente sobre suas instruções de preenchimento e leiaute. Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=528 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-528 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 528: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528.