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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 532"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "532"
data_publicacao: 2024-10-24
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=532"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-532
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-532
atualizado_em: 2026-09-13T01:22:24.546151Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 532, de 24/10/2024, altera a IN BCB nº 385/2023 para atualizar o Relatório de Pilar 3 com novas tabelas de comparação de RWA e a inclusão de componentes de risco de mercado (RWADRC e RWACVA). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30/05/2023.

> A Instrução Normativa BCB nº 532, de 24 de outubro de 2024, altera a IN BCB nº 385/2023 para atualizar o Relatório de Pilar 3 com novas tabelas de comparação de RWA e a inclusão de componentes de risco de mercado (RWADRC e RWACVA). A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2024, promovendo convergência com o padrão internacional de Pilar 3 do Comitê da Basileia. A Dereg (Chefe Substituta, Kathleen Krause) é a responsável pela normativa, publicada no DOU de 25/10/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 385](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-385) · 30/05/2023
- [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022
- [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020
- [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 532**, de 24 de outubro de 2024, publicada no **DOU de 25 de outubro de 2024**, altera a **Instrução Normativa BCB nº 385**, de 30 de maio de 2023, que trata do **Relatório de Pilar 3** no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A norma foi editada pela Chefe do **Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg)**, em substituição, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do **Banco Central do Brasil** (anexo à **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023), e tem como fundamento o art. 56 da **Resolução nº 4.557**, de 23 de fevereiro de 2017, o art. 23, §5º, da **Resolução BCB nº 54**, de 16 de dezembro de 2020, e o art. 63 da **Resolução BCB nº 265**, de 25 de novembro de 2022. A norma tem como objetivo central aprimorar a transparência prudencial das instituições financeiras, exigindo informações mais detalhadas sobre a comparação entre abordagens de cálculo de risco e a composição do risco de mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como ALTO porque a norma afeta todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** que são obrigadas a elaborar o **Relatório de Pilar 3**. A introdução de novas tabelas (**CMS1** e **CMS2**) e a inclusão de componentes de risco (**RWADRC** e **RWACVA**) exigem alterações significativas nos sistemas de coleta de dados, nos dicionários de dados, nos processos de cálculo de RWA e nos fluxos de reporte regulatório. A complexidade técnica envolve tanto a reestruturação de tabelas existentes quanto a implementação de novos campos e linhas, demandando esforço conjunto das áreas de TI, Risco, Compliance e Controle Interno.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB nº 532, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25/10/2024, Seção 1, p. 230.

**Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 385**, de 30 de maio de 2023, que trata do **Relatório de Pilar 3**. As alterações incluem: (i) inclusão das **Tabelas CMS1** e **CMS2** ao art. 1º-D; (ii) modificações nas **Tabelas OV1, MR1 e MR2** para inclusão dos componentes **RWADRC** e **RWACVA**, conforme art. 1º-E.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **convergência com o padrão de Pilar 3 do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária**, visando aprimorar a transparência prudencial do Sistema Financeiro Nacional. A norma busca garantir que as instituições disponibilizem informações comparativas detalhadas entre abordagens de cálculo de RWA e a composição granular do risco de mercado, fortalecendo a supervisão de mercado e a estabilidade financeira. A dispensa da **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** fundamenta-se no art. 4º, inciso VII, do **Decreto nº 10.411**, de 30 de junho de 2020, por tratar-se de ato normativo decorrente de convergência a padrões internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 532](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=532)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 532** entra em vigor em **1º de dezembro de 2024**, conforme o art. 2º da norma. O prazo entre a publicação (25/10/2024 no DOU) e a entrada em vigor (01/12/2024) é de aproximadamente 37 dias. A adequação deve ser realizada por todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** que elaboram o **Relatório de Pilar 3**. O cronograma de adequação exige: (i) até a data de entrada em vigor, as instituições devem atualizar seus sistemas de coleta e geração de dados para contemplar as novas **Tabelas CMS1** e **CMS2**; (ii) os componentes **RWADRC** e **RWACVA** devem estar incorporados nas **Tabelas OV1, MR1 e MR2** a partir de 01/12/2024; (iii) os primeiros reportes com as novas tabelas deverão refletir os dados apurados a partir da vigência da norma. Recomenda-se que as equipes técnicas iniciem imediatamente os testes de integração e validação dos novos campos e tabelas.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições sujeitas ao **Relatório de Pilar 3**. Os principais pontos de impacto incluem: (i) **Esforço de desenvolvimento de TI**: necessidade de reprogramar sistemas de coleta, cálculo e reporte para incorporar as novas tabelas (**CMS1**, **CMS2**) e os componentes **RWADRC** e **RWACVA**; (ii) **Revisão de processos de Risco e Compliance**: as equipes de risco devem atualizar metodologias de cálculo de RWA e validar a correta alocação dos componentes de risco de mercado; (iii) **Custo de adequação**: investimento em recursos humanos e tecnológicos para mapeamento de dados, testes e validação; (iv) **Treinamento**: capacitação das equipes operacionais sobre as novas instruções de preenchimento das tabelas **OV1**, **MR1** e **MR2**; (v) **Governança de dados**: necessidade de garantir a qualidade, rastreabilidade e consistência dos dados referentes aos novos componentes regulatórios. A pressão temporal imposta pelo prazo de 37 dias entre a publicação e a vigência amplifica a urgência da adequação.

### Alterações de Layout

A norma não menciona explicitamente nenhum **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) ou documento regulatório com número de código específico. Portanto, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. As alterações técnicas no layout do **Relatório de Pilar 3** são as seguintes: (i) inclusão da **Tabela CMS1** para comparação de RWA entre Abordagem Padronizada e Abordagem de Modelos Internos por tipo de risco; (ii) inclusão da **Tabela CMS2** para comparação entre **RWACPAD** e **RWACIRB** por categoria, subcategoria e portfólio; (iii) alteração das instruções de preenchimento da **Tabela OV1** para inclusão dos componentes **RWADRC** e **RWACVA** no risco de mercado; (iv) inclusão das linhas 5 e 6 na **Tabela MR1** referentes aos componentes **RWADRC** e **RWACVA**; (v) inclusão das linhas 8 e 9 na **Tabela MR2** referentes aos componentes **RWADRC** e **RWACVA**. Não há URLs indicativas de alteração de layout mencionadas no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=532
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-532
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-532

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 532: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-532.