--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 553" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "553" data_publicacao: 2024-11-29 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 591" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=553" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-553 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-553 atualizado_em: 2026-09-13T01:29:48.185355Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 553, de 29/11/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 553, de 29/11/2024, divulga a versão 2.8.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 591. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 533, de 31/10/2024. > A Instrução Normativa BCB nº 553, de 29/11/2024, divulga a versão 2.8.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, atualizando o Regulamento do Pix com novos esclarecimentos sobre recorrências e o Arquivo Padronizado do Pix Automático. A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 591, de 17/3/2025. A versão anterior vigente era a 2.7.0, divulgada pela Instrução Normativa BCB nº 533. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 591. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591) ## Linha do tempo - 29/11/2024 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 591](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591) · Revogou esta norma · 17/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 533](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-533) · 31/10/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 553**, de 29 de novembro de 2024, tem por objeto divulgar a versão **2.8.0** do **Manual de Padrões para Iniciação do Pix**, documento que compõe o **Regulamento do Pix** na forma do art. 2º da **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020. Esta atualização representa a evolução contínua do arcabouço técnico-operacional do **Pix**, mantendo a compatibilidade do sistema com as demandas do ecossistema financeiro nacional e internacional. A norma foi publicada no **DOU** em 2 de dezembro de 2024, na Seção 1, páginas 272/273, e entrou em vigor na data de sua publicação. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque a versão 2.8.0 introduz esclarecimentos técnicos específicos sobre identificadores de recorrência e o Arquivo Padronizado do **Pix Automático**, exigindo ajustes nos sistemas dos **PSP** e **Participantes do Pix** para garantir conformidade com as novas especificações de payload e campos de dados. A reorganização dos anexos e a renumeração exigem revisão de documentação interna e mapeamento de processos. Não obstante, por tratar-se de atualização de manual já existente e não de criação de nova funcionalidade obrigatória de grande porte, o impacto sistêmico permanece controlado. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 553, de 29 de novembro de 2024 — Divulga a versão 2.8.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. **Alterações:** A **Instrução Normativa BCB nº 553** revoga a **Instrução Normativa BCB nº 533**, de 31 de outubro de 2024, que havia divulgado a versão 2.7.0 do Manual. A norma fundamenta-se na **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020 (Regulamento do Pix), na **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023 (Regimento Interno do BCB), e no **Decreto nº 10.411**, de 30 de junho de 2020 (previsão de AIR). **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de manter o **Regulamento do Pix** atualizado com as evoluções tecnológicas e operacionais do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A inclusão do **Pix Automático** e do **QR Code Composto** reflete a expansão das funcionalidades do Pix para novos casos de uso, como cobranças recorrentes e pagamentos programados, fortalecendo a competitividade do **SPB** e ampliando a inclusão financeira. A natureza contratual do Regulamento permite atualizações ágeis sem a necessidade de **Análise de Impacto Regulatório** prévia, conforme definido no Voto 280/2021–BCB. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 553](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=553) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 553** entra em vigor na data da sua publicação, conforme o art. 3º, ou seja, em **2 de dezembro de 2024** (data de publicação no DOU). As instituições devem adequar seus sistemas e processos às novas especificações da versão 2.8.0 a partir dessa data. O **Anexo VII** (antigo Anexo VI) contém os prazos para implementação das funcionalidades, cujas datas específicas devem ser consultadas diretamente no manual disponível no site do **BCB**. É importante destacar que a norma foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 591**, de 17 de março de 2025, o que significa que as instituições devem verificar a norma substituta para eventuais atualizações posteriores. Recomenda-se que as equipes técnicas acompanhem o **DOU** e o portal do **BCB** para a versão vigente mais recente. ### Impacto Operacional A norma gera demandas operacionais para as instituições em diversas frentes: (1) **Equipes de Desenvolvimento e TI** devem revisar sistemas de integração com a **API Pix** para incorporar os esclarecimentos sobre identificadores de recorrência e o novo **Arquivo Padronizado do Pix Automático**; (2) **Equipes de Compliance** devem atualizar políticas internas, manuais de procedimentos e treinamentos para refletir a nova versão do manual; (3) **Equipes de Operação** devem verificar a compatibilidade de processos de **iniciação de Pix** (QR Code estático, QR Code dinâmico, **Pix Copia e Cola**, **Pix Automático**) com as novas especificações; (4) **Áreas de Segurança da Informação** devem avaliar os impactos nas trocas de dados via **webhooks** e na validação de certificados digitais, conforme recomendações do manual. A substituição pela **IN BCB nº 591** em 17/3/2025 pode ter gerado trabalho adicional de reaprendizagem e readequação. ### Alterações de Layout As alterações técnicas da versão 2.8.0 incluem: (1) inclusão de esclarecimentos sobre os **identificadores das recorrências** no **Anexo IV, Seção 2.2.1** do manual; (2) criação do **Anexo VI** sobre o **Arquivo Padronizado do Pix Automático**, estabelecendo formato e estrutura de arquivos para o serviço de pagamentos recorrentes; (3) reorganização documental com a renumeração do **Anexo VI – Prazos para implementação das funcionalidades** para **Anexo VII**. O manual atualizado está disponível no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/II_ManualdePadroesparaIniciacaodoPix.pdf. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido. O texto da norma não traz nenhum código de CADOC explicitamente mencionado, indicando que não há alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=553 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-553 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-553 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 553: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-553.