--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 572" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "572" data_publicacao: 2024-12-20 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=572" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-572 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-572 atualizado_em: 2026-09-13T01:43:50.230614Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 572, de 20/12/2024 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 572, de 20/12/2024, atualiza as instruções de preenchimento do DLO (Demonstrativo de Limites Operacionais). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 572, de 20/12/2024, atualiza as instruções de preenchimento do DLO (Demonstrativo de Limites Operacionais), documento de código 2061, em razão dos ajustes promovidos pela Resolução BCB nº 438, de 28/11/2024, à Resolução BCB nº 299, de 12/05/2022. As novas versões passam a vigorar a partir da data-base de janeiro de 2025. A norma é de adequação redacional, sem alteração de mérito, e está dispensada de AIR nos termos do Decreto nº 10.411/2020. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 20/12/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 438](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-438) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 299](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-299) · 14/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021 - [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 572**, de 20 de dezembro de 2024, publicada no **DOU** de 23/12/2024, Seção 1, p. 397, altera as instruções de preenchimento do **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, documento de código **2061**, regido pela **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. O DLO tem por finalidade apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limites prudenciais monitorados pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, refletindo a regulamentação prevista na **Resolução BCB nº 69**, de 10 de fevereiro de 2021, e em diversas normas editadas pelo **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e pelo próprio BCB. A norma é assinada por **André Maurício Trindade da Rocha**, Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma afeta todas as **instituições financeiras** e **demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB** que são obrigadas a preencher o **DLO (documento de código 2061)**. Embora as alterações sejam predominantemente redacionais e não impliquem em mudanças conceituais de margem ou limites prudenciais, a necessidade de atualização de sistemas, dicionários de dados e tabelas de domínio exige esforço técnico das equipes de TI e compliance de todas as instituições supervisedoras. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 572, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 397. **Alterações:** Altera as instruções de preenchimento do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A base normativa do DLO é a **Resolução BCB nº 69**, de 10 de fevereiro de 2021. A norma também faz referência às **Resoluções BCB nº 299**, de 12 de maio de 2022, e **Resolução BCB nº 438**, de 28 de novembro de 2024, além da **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023 (Regimento Interno do BCB). **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualização redacional das instruções de preenchimento do DLO em decorrência dos ajustes promovidos pela **Resolução BCB nº 438**, de 28/11/2024, à **Resolução BCB nº 299**, de 12/05/2022. A norma visa manter o DLO em consonância com o arcabouço prudencial vigente, assegurando a correta apuração e reporte dos limites operacionais monitorados pelo BCB. A edição está dispensada de **AIR** nos termos do inciso IV do art. 4º do **Decreto nº 10.411/2020**, por tratar de atualização de normas sem alteração de mérito. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 572](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=572) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 572** estabelece os seguintes prazos: (1) As novas versões das instruções de preenchimento do **DLO (documento de código 2061)** passam a vigorar a partir da **data-base de janeiro de 2025** (Art. 1º); (2) A norma entra em vigor na **data de sua publicação**, ou seja, a partir de **20 de dezembro de 2024** (Art. 3º); (3) A publicação no **DOU** ocorreu em **23/12/2024**, Seção 1, p. 397. As instituições devem se adequar para o **reporte referente à data-base de janeiro de 2025**, o que implica que os sistemas de preenchimento e transmissão do DLO devem estar atualizados com as novas versões das instruções antes dessa data-base. O prazo efetivo de adequação operacional é, portanto, entre a publicação (20/12/2024) e a data-base de janeiro de 2025, sendo que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB devem observar o cronograma. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB que realizam o preenchimento do **DLO (documento de código 2061)**. Os principais impactos incluem: (1) **Atualização de sistemas e dicionários de dados**: necessidade de revisão das contas listadas nos itens D, H e K, incluindo as contas **520.01, 520.03, 520.04, 540.08, 560.05, 560.06, 600.05, 600.06, 620, 146.01.01, 146.01.02, 146.01.03, 146.02, 146.02.01, 146.02.02 e 146.02.03**; (2) **Atualização de tabelas de domínio**: ajustes nos elementos **46 e 63** da Tabela 004 e nos mitigadores **93000050, 93010050, 93020100, 93030100, 93060150 e 93070150** da Tabela 010; (3) **Revisão de processos de compliance**: equipes de risco e compliance devem revisar os procedimentos de preenchimento e validação do DLO; (4) **Capacitação de equipes**: treinamento das equipes operacionais sobre as novas regras de preenchimento; (5) **Testes e validações**: necessidade de testar os sistemas com os novos layouts antes da data-base de janeiro de 2025. Embora as alterações sejam redacionais, a falha na adequação pode gerar inconsistências no reporte regulatório e potenciais sanções. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no **documento de código 2061 (DLO)** abrangem os seguintes pontos: (I) no **Capítulo IV - Orientações Específicas**, ajustes de redação nos itens **2.1.1**, **5.2.c** e **7.2.e**; (II) no **Capítulo V - Tabelas**: (a) no item **D - Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD)**, ajustes na descrição do item e nas contas **520.01, 520.03, 520.04, 540.08, 560.05, 560.06, 600.05, 600.06 e 620**; (b) no item **H - Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA)**, ajustes de redação nas contas **146.01.01, 146.01.02, 146.01.03, 146.02, 146.02.01, 146.02.02 e 146.02.03**; (c) no item **K - Detalhamento da apuração do limite de exposição por cliente e do limite de exposição concentrada**, ajustes de redação na descrição do item; (d) na **Tabela 004 - Código do Elemento**, ajustes de redação nos elementos **46 e 63**; (e) na **Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições**, ajustes de redação nos mitigadores **93000050, 93010050, 93020100, 93030100, 93060150 e 93070150**. As novas versões das instruções de preenchimento estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** no texto fornecido; o documento regulatório mencionado é o **código 2061 (DLO)**, regido pela **Instrução Normativa BCB nº 81/2021**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=572 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-572 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-572 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 572: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-572.