--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 582" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "582" data_publicacao: 2025-01-09 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=582" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-582 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-582 atualizado_em: 2026-09-12T18:21:17.727100Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 582, de 09/01/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 582, de 09/01/2025, estabelece as regras para o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 582, de 9 de janeiro de 2025, estabelece as regras para o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio, alinhando-se às novas rubricas contábeis do Cosif e à Resolução BCB nº 444, de 2024. A norma entra em vigor na data de sua publicação, exigindo adequação imediata dos sistemas contábeis das administradoras de consórcio. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 09/01/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 234](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-234) · 27/07/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 582**, de 9 de janeiro de 2025, publicada no **DOU** em 10/1/2025 e retificada em 13/1/2025, dispõe sobre o cálculo do **limite de alavancagem** aplicável às operações de consórcio, conforme previsto na **Resolução BCB nº 234**, de 27 de julho de 2022. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor)**, substituto, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno do **Banco Central do Brasil**. A norma tem como objetivo central definir de forma precisa os **grupos contábeis, subgrupos, títulos e subtítulos** que as **administradoras de consórcio** devem considerar ao calcular o limite de alavancagem. Essa definição se faz necessária em razão da entrada em vigor de novas rubricas contábeis do **Cosif** (Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil), decorrentes das **Instruções Normativas nº 426 a nº 433**, todas de 1º de dezembro de 2023, com alterações posteriores, que passaram a ser utilizadas pelas administradoras de consórcio a partir de janeiro de 2025. A norma entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º, e fundamenta-se na **Resolução BCB nº 444**, de 12 de dezembro de 2024, que alterou a **Resolução BCB nº 234**, de 2022, estabelecendo regras adicionais permanentes ao cálculo do limite de alavancagem. A motivação regulatória reside na necessidade de manter a higidez do **Sistema de Consórcio**, assegurando que o cálculo do limite de alavancagem reflita adequadamente a realidade contábil das administradoras, contribuindo para a estabilidade financeira do sistema. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma exige ajustes nos sistemas contábeis e de reporte das administradoras de consórcio para refletir as novas rubricas do Cosif e os novos parâmetros de cálculo do limite de alavancagem. Embora o escopo seja restrito a um tipo específico de instituição (administradoras de consórcio), a complexidade técnica da adequação — envolvendo mapeamento de grupos, subgrupos, títulos e subtítulos contábeis — requer atenção significativa das equipes de contabilidade e tecnologia. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 582, de 9 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 10/1/2025, Seção 1, p. 131, retificada no DOU de 13/1/2025, Seção 1, p. 102. **Alterações:** A norma altera e complementa a **Resolução BCB nº 234**, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio, conforme alterada pela **Resolução BCB nº 444**, de 12 de dezembro de 2024. A **Instrução Normativa BCB nº 582** não revoga normas anteriores, mas estabelece parâmetros contábeis específicos para o cálculo do limite de alavancagem. **Motivação:** A motivação regulatória decorre da necessidade de adaptação do cálculo do limite de alavancagem às novas rubricas contábeis do **Cosif**, introduzidas pelas **Instruções Normativas nº 426 a nº 433**, de 1º de dezembro de 2023, que entraram em vigor em janeiro de 2025. Adicionalmente, a **Resolução BCB nº 444**, de 2024, estabeleceu regras adicionais permanentes ao cálculo do limite de alavancagem. A norma visa orientar corretamente as administradoras de consórcio no cálculo do referido limite, contribuindo para a manutenção da higidez do **Sistema de Consórcio** e para a estabilidade financeira do país. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 582](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=582) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 582** entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º, ou seja, a partir de **9 de janeiro de 2025**. Isso significa que a adequação é imediata. Os prazos e pontos relevantes são: - **9/1/2025:** Data de publicação e entrada em vigor da norma. As administradoras de consórcio devem aplicar imediatamente os novos parâmetros contábeis para o cálculo do limite de alavancagem. - **Janeiro de 2025:** As novas rubricas contábeis do **Cosif** (decorrentes das **Instruções Normativas nº 426 a nº 433**, de 1º/12/2023) já estavam em vigor, o que reforça a necessidade de adequação imediata dos sistemas. - **10/1/2025:** Publicação no **DOU** (Seção 1, p. 131). - **13/1/2025:** Retificação no **DOU** (Seção 1, p. 102).As administradoras de consórcio devem revisar seus processos de fechamento contábil, sistemas de reporte ao **BCB** e controles internos para garantir conformidade desde a data de vigência. A **Resolução BCB nº 444**, de 12/12/2024, já havia estabelecido regras adicionais permanentes, o que indica que a adequação deveria estar em andamento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as administradoras de consórcio em várias frentes: 1. **Atualização de sistemas contábeis:** Os sistemas de contabilidade e de geração de documentos do **Cosif** (especialmente o **documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico** e o **documento 4110 - Demonstração dos Recursos de Consórcio**) devem ser configurados para refletir os novos grupos, subgrupos, títulos e subtítulos contábeis definidos na norma. 2. **Revisão de processos de cálculo:** Os processos de cálculo do limite de alavancagem devem ser revisados para incorporar as novas rubricas, incluindo a subtração da **TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA** do passivo exigível e o tratamento específico dos subtítulos vinculados a contemplações. 3. **Mapeamento de dados:** É necessário realizar o mapeamento detalhado dos planos de contas contábeis para garantir que os dados extraídos correspondam exatamente aos grupos e subtítulos especificados na norma. 4. **Treinamento de equipes:** As equipes de contabilidade, compliance e TI devem ser treinadas sobre os novos parâmetros e procedimentos. 5. **Testes e validações:** Devem ser conduzidos testes de validação para assegurar a precisão do cálculo do limite de alavancagem sob os novos parâmetros, antes do reporte ao **Banco Central do Brasil**. 6. **Gestão de riscos:** O descumprimento pode gerar sanções administrativas e comprometer a autorização de funcionamento junto ao **BCB**. ### Alterações de Layout A norma define alterações técnicas nos parâmetros contábeis utilizados para o cálculo do limite de alavancagem, afetando diretamente os sistemas de contabilidade e reporte das administradoras de consórcio. As alterações incluem: 1. **Documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico (Cosif):** Devem ser considerados o grupo contábil **4.0.0.00.00.00-6 - Passivo Exigível**, subtraído o título **4.9.8.13.00.00-7 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA**; e o subgrupo **2.1.0.00.00.00-1 - INVESTIMENTOS**. 2. **Documento 4110 - Demonstração dos Recursos de Consórcio (Cosif):** Devem ser somados os valores dos subgrupos **1.1.0.00.00.00-2 - DISPONIBILIDADES** e **1.2.0.00.00.00-5 - APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ**, e do título **1.8.7.98.00.00-7 - CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER**, subtraídos os subtítulos **1.2.9.90.25.00-8 - Vinculadas a Contemplações - Selic** e **1.2.9.90.35.00-5 - Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações**. 3. Os percentuais e o cronograma de aplicação devem observar o parágrafo único do art. 8º da **Resolução BCB nº 234**, de 2022. 4. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** no texto fornecido. Os documentos 4010 e 4110 referidos são códigos de documentos do **Cosif** (Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil), e não CADOCs regulatórios. As equipes de desenvolvimento e sustentação devem atualizar os dicionários de dados, mapeamentos de grupos/subgrupos contábeis e rotinas de cálculo para refletir os novos parâmetros definidos. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=582 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-582 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-582 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 582: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-582.