--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 586" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "586" data_publicacao: 2025-01-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=586" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-586 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-586 atualizado_em: 2026-09-12T18:21:27.965729Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 586, de 29/01/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 586, de 29/01/2025, altera o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) — documento de código 2061 — para adequá-lo à Resolução BCB nº 452. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 586, de 29/1/2025, altera o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) — documento de código 2061 — para adequá-lo à Resolução BCB nº 452, de 2025, que reintroduziu ajustes de patrimônio líquido ao capital regulatório como exposições ao risco de crédito e modificou o cálculo da Razão de Alavancagem (RA). A norma entra em vigor em 31 de janeiro de 2025 e deve ser observada por todas as instituições autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/01/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 452](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-452) · 21/01/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021 - [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo As modificações promovidas pela **IN BCB nº 586** abrangem a alteração nas descrições das contas **570.10** e **142.09**, a inclusão do código **98010100** na **Tabela 010 – Fatores de Ponderação de Exposições** e no **Anexo 010**, e a inclusão dos códigos **31** e **72** na **Tabela 024 – Elemento Tipo** e no **Anexo 024**. Além disso, a norma cria novos domínios relativos a exposições não eliminadas por critérios contábeis e a exposições excluídas do **RWACPAD**, mas registradas no **RWADRC**. A **IN BCB nº 586** entra em vigor em **31 de janeiro de 2025**, data-base de janeiro de 2025, e está dispensada da realização de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** nos termos do inciso II do art. 4º do **Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020**, por disciplinar direitos e obrigações definidos em norma hierarquicamente superior sem alternativas regulatórias possíveis. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma exige atualizações nos sistemas de reporte das instituições para refletir novas tabelas de domínio, alterações em descrições de contas e inclusão de novos códigos no leiaute do DLO. Embora não altere o arcabouço regulatório de forma estrutural, a necessidade de adaptação dos sistemas de geração e transmissão do documento de código 2061 em todas as instituições autorizadas pelo BCB demanda esforço técnico e operacional coordenado. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 586, de 29 de janeiro de 2025 **Alterações:** Altera as **Instruções de preenchimento** e o **Leiaute** do **documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021**. Foi motivada pela **Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025**, que por sua vez alterou a **Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022**, e a **Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de adequação do **DLO** às alterações promovidas pela **Resolução BCB nº 452, de 2025**, que reintroduziu o ajuste de patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco de crédito (**RWACPAD**) com **FPR de 100%**, e modificou o cálculo da **Razão de Alavancagem (RA)**. A norma visa garantir que as instituições apurem e informem corretamente os valores solicitados pelo **BCB**, mantendo a conformidade com o novo padrão contábil e o arcabouço prudencial vigente, além de assegurar a rastreabilidade e a precisão dos limites operacionais monitorados. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 586](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=586) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 586** estabelece os seguintes prazos: (1) As novas versões das Instruções de preenchimento do **DLO** passam a vigorar a partir da **data-base de janeiro de 2025** (Art. 1º); (2) A norma entra em vigor em **31 de janeiro de 2025** (Art. 4º). Isso significa que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem estar em conformidade com as novas instruções de preenchimento e o novo leiaute do documento de código 2061 já na apuração referente à data-base de janeiro de 2025, cujo envio ao **Sisbacen** deve ocorrer conforme o calendário regulatório vigente. O prazo efetivo entre a publicação (30/1/2025 no **DOU**) e a entrada em vigor (31/1/2025) é extremamente curto, indicando que as instituições devem ter preparado previamente suas adaptações sistêmicas em razão da antecedência da **Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025**, que motivou as alterações. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho técnico e operacional significativo para as instituições, que devem: (1) Atualizar os sistemas de geração do **DLO** para refletir as novas descrições das contas **570.10** e **142.09**, incluindo ajustes no mapeamento contábil e no cálculo do **RWACPAD**; (2) Implementar os novos códigos de domínio **98010100**, **31** e **72** nas tabelas de fatores de ponderação e elementos tipo; (3) Revisar os processos de apuração e reporte das exposições não eliminadas por critérios contábeis e das exposições excluídas do **RWACPAD** mas registradas no **RWADRC**; (4) Treinar as equipes de compliance e contabilidade sobre as novas regras de preenchimento; (5) Realizar testes de validação nos sistemas antes do envio da primeira versão adequada do DLO à **data-base de janeiro de 2025**. O custo envolve principalmente desenvolvimento de software, testes e adaptação de processos, sem exigência de mudança estrutural de governança. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no leiaute e nas instruções de preenchimento do **documento de código 2061 – DLO** são as seguintes: (1) Alteração na descrição da função da conta **570.10** no item D – Detalhamento da parcela do **RWACPAD** (Tabela 003 – Contas); (2) Alteração na descrição da função da conta **142.09** no item H – Detalhamento da apuração da **Razão de Alavancagem (RA)** (Tabela 003 – Contas); (3) Inclusão do código **98010100** na **Tabela 010 – Fatores de Ponderação de Exposições** e no **Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação de Exposição**; (4) Inclusão dos códigos **31** e **72** na **Tabela 024 – Elemento Tipo** e no **Anexo 024 – Elemento Tipo**. As novas versões das instruções de preenchimento estão disponíveis na página do **BCB** no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. Documentos regulatórios explicitamente mencionados: **código 2061** (DLO), **IN BCB nº 81** (2021), **Resolução BCB nº 69** (2021), **Resolução BCB nº 229** (2022), **Resolução BCB nº 452** (2025), **Circular nº 3.748** (2015), **Resolução BCB nº 340** (2023) e **Decreto nº 10.411** (2020). Não há menção a alteração de CADOC com número de 4 dígitos distinto dos códigos de documento explicitamente listados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=586 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-586 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-586 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 586: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-586.