--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 591" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "591" data_publicacao: 2025-03-17 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 630" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=591" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-591 atualizado_em: 2026-09-12T18:33:25.803100Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 591, de 17/03/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 591, de 17/03/2025, divulga a versão 2.8.1 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 630. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 553, de 29/11/2024. > A Instrução Normativa BCB nº 591, de 17/3/2025, divulga a versão 2.8.1 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 630, de 5/6/2025. As alterações da versão 2.8.1 concentram-se no Pix Automático, com ajustes em atributos de recorrência, códigos de rejeição e regras de agendamento de cobranças recorrentes. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 630. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 630](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-630) ## Linha do tempo - 17/03/2025 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 630](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-630) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 630](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-630) · Revogou esta norma · 05/06/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-553) · 29/11/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 591**, de 17 de março de 2025, tem por objeto divulgar a versão **2.8.1** do **Manual de Padrões para Iniciação do Pix**, documento que integra o **Regulamento do Pix** na sua estrutura normativa. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem)**, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do **Banco Central do Brasil** e pelo Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020. A versão 2.8.1 traz ajustes pontuais e relevantes para o funcionamento do **Pix Automático**, especialmente no que se refere aos mecanismos de cobrança recorrente, incluindo a referência ao convênio no atributo recebedor da recorrência, a inclusão do atributo **ajusteDiaUtil** para cobranças recorrentes, a criação de uma tabela de códigos de rejeição para tentativas de agendamento de cobranças recorrentes e o ajuste das regras de definição de data de início dos ciclos de cobrança. A norma revoga a **Instrução Normativa BCB nº 553**, de 29 de novembro de 2024, que havia divulgado a versão anterior do manual, e entra em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no art. 3º. A **Instrução Normativa BCB nº 591** foi publicada no **DOU** de 18/3/2025, Seção 1, páginas 194/195, e posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 630**, de 5/6/2025, o que evidencia a dinâmica de atualizações do ecossistema Pix. O **Regulamento do Pix**, incluindo seus manuais complementares, possui natureza eminentemente contratual, conforme definido no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, não se sujeitando à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR). Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações da versão 2.8.1 são concentradas no **Pix Automático** e em funcionalidades de cobrança recorrente, afetando diretamente as instituições que oferecem ou participam desse produto. A necessidade de atualização de sistemas para refletir novos atributos (como **ajusteDiaUtil** e referência ao convênio), além da adaptação a novos códigos de rejeição, exige esforço técnico das **Instituições de Pagamento (IPs)** e **Participantes do Pix**. Contudo, o escopo é limitado a funcionalidades específicas, não demandando reformulação arquitetural ampla. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 591, de 17 de março de 2025 — Divulga a versão 2.8.1 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. **Alterações:** A **Instrução Normativa BCB nº 591** revoga a **Instrução Normativa BCB nº 553**, de 29 de novembro de 2024, que havia divulgado a versão 2.8.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar e detalhar as regras operacionais do **Pix Automático**, produto que amplia as funcionalidades do ecossistema Pix ao permitir cobranças recorrentes programadas. As alterações visam garantir maior precisão e previsibilidade nos processos de agendamento e execução de cobranças recorrentes, fortalecendo a confiabilidade do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)** e promovendo a competitividade e a inovação no mercado financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 591](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=591) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 591** entrou em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º, tendo sido publicada no **DOU** de 18/3/2025, Seção 1, páginas 194/195. As instituições participantes do **Pix** deveriam adequar seus sistemas às novas regras da versão 2.8.1 a partir dessa data de vigência. As alterações específicas do **Pix Automático** (atributos de recorrência, códigos de rejeição e regras de agendamento) devem ser implementadas conforme os prazos definidos no próprio manual e nos comunicados do **BCB**. É importante ressaltar que a norma foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 630**, de 5/6/2025, o que significa que a versão 2.8.1 foi substituída por versão posterior. As instituições devem verificar a norma vigente para as regras atualizadas. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho técnico e operacional para as instituições que participam do ecossistema Pix, especialmente aquelas que oferecem funcionalidades de **Pix Automático**. Os principais impactos incluem: (1) Atualização dos sistemas de iniciação de pagamento para refletir o novo atributo **ajusteDiaUtil** e a referência ao **convênio** no atributo recebedor das recorrências; (2) Implementação da nova tabela de **códigos de rejeição** para tentativas de agendamento de cobranças recorrentes, exigindo tratamento de erros e comunicação ao usuário; (3) Revisão das regras de cálculo e definição de datas de início dos ciclos de cobrança, conforme a nova redação da Seção 4.3.1; (4) Atualização de documentação técnica, contratos e fluxos operacionais relacionados ao **Pix Automático**. As **Instituições de Pagamento (IPs)**, **Participantes Diretos** e **Participantes Indiretos** devem revisar seus processos de compliance, testes e validação de sistemas para garantir a conformidade com as novas especificações. ### Alterações de Layout As alterações técnicas da versão 2.8.1 do **Manual de Padrões para Iniciação do Pix** concentram-se no **Anexo IV**, que trata do **Pix Automático**. As mudanças incluem: (1) **Seção 2.1.2** — Ajuste na redação e inclusão da referência ao **convênio** no atributo **recebedor** da recorrência; (2) **Seção 2.3.9** — Inclusão do atributo **ajusteDiaUtil** na cobrança recorrente, que permite o ajuste da data de cobrança para o próximo dia útil quando a data prevista não for útil; (3) **Seção 3.3.5** — Inclusão de tabela de **códigos de rejeição** das tentativas de agendamento de cobranças recorrentes que provocam a rejeição da cobrança recorrente correlata; (4) **Seção 4.3.1** — Ajuste na regra para definição da data de início dos ciclos de cobrança, quando a data esperada da cobrança não existe. O manual atualizado está disponível no endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/II_ManualdePadroesparaIniciacaodoPix.pdf. **Não há menção explícita a alteração de CADOC (código numérico de 4 dígitos) no texto fornecido.** ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=591 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-591 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 591: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-591.