--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 604" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "604" data_publicacao: 2025-03-31 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=604" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-604 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-604 atualizado_em: 2026-09-12T18:34:23.439185Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 604, de 31/03/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 604, de 31/03/2025, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 604, de 31/3/2025, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que trata a IN BCB nº 525/2024. As mudanças são motivadas pela harmonização contábil do Cosif com o IFRS 9 e ajustes no tamanho de campos como o de Conta nos registros de balancete e demonstração de disponibilidades. A norma entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir da data-base de março de 2025. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 31/03/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 525](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-525) · 19/09/2024 - [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) · 23/11/2023 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 604**, de 31 de março de 2025, publicada no **DOU** de 1º de abril de 2025, Seção 1, página 122, dispõe sobre alterações no **leiaute** e nas **instruções de preenchimento** do **documento de código 2080** – **Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis**, regulado pela **IN BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024**. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)**, com base nas atribuições conferidas pelo **Regimento Interno do Banco Central do Brasil**, e tem como motivação central a adequação da escrituração contábil das operações de consórcio às novas rubricas do **Cosif versão 1.5**, decorrentes da harmonização com o **IFRS 9 – Financial Instruments**, conforme estabelecido na **Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023**. A norma promove alterações substanciais em múltiplos registros do documento 2080, abrangendo desde o **Registro de grupo ativo** e o **Registro de cota** até registros de grupos encerrados, inadimplentes e recursos não identificados. As modificações incluem ajustes em colunas como **Código do grupo**, **Código do segmento**, **Percentual do fundo de reserva**, **Taxa de administração**, **Valor do lance com recursos próprios**, **Valor do lance embutido**, **Valor do lance com recursos do FGTS**, entre outros campos críticos para a composição da posição de cotas e grupos. Adicionalmente, foram realizados ajustes de redação nas instruções de preenchimento para maior clareza e precisão na remessa das informações ao **Banco Central do Brasil**. Do ponto de vista técnico-operacional, a norma altera o tamanho dos campos **Conta** nos registros de **Balancete Individual (4110)** e de **Demonstração das Variações nas Disponibilidades (4350)**, que passam de 8 dígitos para 10 dígitos no primeiro caso, e de 8 dígitos para 7 dígitos no segundo caso. Essas alterações impactam diretamente os sistemas de informação das instituições administradoras de consórcio, que devem adaptar seus dicionários de dados, tags XML e protocolos de transmissão para atender ao novo padrão. A norma entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação a partir da **data-base de março de 2025**, e está dispensada da realização de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** nos termos do inciso II do art. 4º do **Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020**, por disciplinar direitos e obrigações definidos em norma hierarquicamente superior sem alternativa regulatória viável. Impacto Sistêmico MÉDIO A norma exige atualização dos sistemas de informação de todas as administradoras de consórcio para adequação do leiaute do documento 2080, incluindo alterações no tamanho de campos (Conta de 8 para 10 dígitos em 4110 e de 8 para 7 dígitos em 4350), modificações em dezenas de campos das instruções de preenchimento e ajustes em registros de grupos ativos, cotas, grupos encerrados e inadimplentes. O impacto é moderado porque as alterações são predominantemente de formato e dimensionamento de campos, mas requer esforço significativo de desenvolvimento e testes em sistemas legados. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 604, de 31 de março de 2025, publicada no DOU de 1º/4/2025, Seção 1, p. 122. **Alterações:** Altera o **Leiaute** e as **Instruções de Preenchimento** do **documento de código 2080** – **Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis**, de que trata a **Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024**. A norma foi motivada pela **Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023**, que promoveu a harmonização do **Cosif** com o **IFRS 9**, resultando na edição das **INs BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 2023**, que alteraram o plano de contas do Cosif para a versão 1.5 (6 níveis). A **Resolução BCB nº 285, de 19 de janeiro de 2023**, dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio e estabelece a obrigatoriedade de remessa de informações ao BCB. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de alinhar a escrituração contábil das operações de consórcio ao **Cosif versão 1.5**, que incorporou o **IFRS 9 – Financial Instruments** do **IASB**, ampliando o plano de contas de 5 para 6 níveis. Essa alteração contábil exigiu a modificação das rubricas e, consequentemente, do leiaute do documento 2080 para que as instituições informem corretamente a posição de cotas e grupos ao **Banco Central do Brasil**. A norma também se justifica pela ausência de alternativas regulatórias, enquadrando-se na hipótese de dispensa de **AIR** prevista no inciso II do art. 4º do **Decreto nº 10.411/2020**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 604](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=604) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 604** entra em vigor na **data de sua publicação** (1º de abril de 2025, conforme art. 5º). Contudo, as novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de Preenchimento** do **documento 2080** passam a vigorar a partir da **data-base de março de 2025** (conforme art. 2º). Isso significa que: - **Data-base de referência:** Março de 2025 – todas as instituições administradoras de consórcio devem utilizar o novo leiaute e as novas instruções de preenchimento para a remessa de informações referentes a essa data-base. - **Vigência normativa:** A partir de 1º de abril de 2025 (data de publicação no DOU). - **Público-alvo:** Todas as **instituições financeiras** e **demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB** que operem consórcios de bens imóveis e móveis, incluindo **administradoras de consórcio**. - **Ações necessárias:** Atualização dos sistemas de geração e transmissão do documento 2080, adequação dos campos **Conta** nos registros 4110 e 4350, revisão das instruções de preenchimento internas e treinamento das equipes operacionais responsáveis pela remessa de dados ao **Banco Central do Brasil**. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para todas as **administradoras de consórcio** e instituições que reportam o **documento 2080** ao **Banco Central do Brasil**. Os principais impactos incluem: 1. **Atualização de sistemas:** Necessidade de reprogramação dos sistemas de geração do documento 2080 para adequar o tamanho dos campos **Conta** nos registros **4110** (de 8 para 10 dígitos) e **4350** (de 8 para 7 dígitos), além de atualizar tags XML e dicionários de dados. 2. **Revisão de processos de preenchimento:** As dezenas de campos alterados nas **Instruções de Preenchimento** – incluindo **Código da cota**, **Taxa de administração**, **Valor do lance com recursos do FGTS**, **Percentual de multa rescisória**, entre outros – exigem revisão dos processos internos de coleta e validação de dados. 3. **Custo de adequação:** Investimento em desenvolvimento de software, testes de integração, validação de dados e possíveis custos com consultoria especializada para garantir a conformidade com o novo leiaute. 4. **Treinamento de equipes:** Necessidade de capacitar equipes operacionais, de compliance e de TI para compreender e aplicar corretamente as novas instruções de preenchimento. 5. **Risco de não conformidade:** O descumprimento dos novos padrões de leiaute e preenchimento pode gerar penalidades e inconsistências na remessa de informações ao **BCB**, afetando a reputação institucional e a supervisão regulatória. 6. **Alinhamento contábil:** A adequação ao **Cosif versão 1.5** e ao **IFRS 9** exige revisão dos processos contábeis internos para garantir que as rubricas utilizadas estejam alinhadas com o novo plano de contas de 6 níveis. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no leiaute do documento 2080 são as seguintes: **Registros afetados – campo 'Conta' (alteração de tamanho):** - **Registro de Balancete Individual dos Grupos Ativos (4110):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **10 dígitos**. - **Registro de Demonstração das Variações nas Disponibilidades dos Grupos Ativos (4350):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **7 dígitos**. - **Registro de Demonstração das Variações nas Disponibilidades dos Grupos Encerrados na Data-Base (4350):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **7 dígitos**. - **Registro de Balancete Individual dos Grupos em Formação (4110):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **10 dígitos**. - **Registro de Demonstração das Variações nas Disponibilidades dos Grupos em Formação (4350):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **7 dígitos**. - **Registro de Recursos Não Identificados / Balancete Individual de Recursos Não Identificados (4110):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **10 dígitos**. - **Registro de Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Recursos Não Identificados (4350):** alteração nas colunas **Tag** e **Atributos** do campo **Conta** – de 8 dígitos para **7 dígitos**.**Alterações nas Instruções de Preenchimento:** - **Registro de Grupo Ativo:** alteração na coluna **Observações** dos campos **Código do grupo**, **Código do segmento** e **Percentual do fundo de reserva**. - **Registro de Cota:** alteração nas colunas **Descrição** e **Observações** dos campos **Código da cota**, **Sequência da cota**, **Situação atual**, **Taxa de administração**, **Data de contemplação**, **Percentual de lance**, **Valor do lance com recursos próprios**, **Valor do lance embutido**, **Valor do lance com recursos do FGTS**, **Crédito na data da contemplação**, **Data de retomada do bem**, **Data da exclusão da cota**, **Percentual de multa rescisória – grupo**, **Percentual de multa rescisória – administradora** e **Renda/faturamento mensal do consorciado**. - **Registro de Recursos de Consorciados de Grupos Encerrados:** alteração na coluna **Observações** dos campos **Código do grupo**, **Código da cota** e **Sequência da cota**; e alteração na coluna **Descrição** dos campos **Recurso não procurado** e **Valor a devolver por conta de rateios futuros**. - **Registro de Inadimplentes de Grupos Encerrados:** alteração na coluna **Observações** dos campos **Código do grupo**, **Código da cota** e **Sequência da cota**; e alteração nas colunas **Descrição** e **Observações** do campo **Valor a receber**.**URL de referência para o leiaute atualizado:** https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080 **Nota sobre CADOCs:** Não há menção explícita a qualquer número de **CADOC** no texto da norma. Não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=604 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-604 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-604 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 604: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-604.