--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 626" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "626" data_publicacao: 2025-05-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=626" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-626 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-626 atualizado_em: 2026-09-12T19:17:02.684244Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 626, de 29/05/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 626, de 29/05/2025, altera a IN BCB nº 297/2022 para incluir o campo excecaoCadastral no Documento 5300. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 626, de 29/5/2025, altera a IN BCB nº 297/2022 para incluir o campo excecaoCadastral no Documento 5300. A mudança visa reduzir questionamentos operacionais sobre cooperados com situação cadastral irregular, como bloqueios judiciais. A vigência começa em 1º de julho de 2025, com impacto direto para cooperativas e entidades supervisionadas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/05/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 221](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-221) · 30/03/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 626**, publicada em **30/5/2025**, promove uma alteração pontual na **Instrução Normativa BCB nº 297/2022**, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativas. O objetivo central é aprimorar a qualidade dos dados enviados ao **Banco Central do Brasil** por meio do **Documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa**, reduzindo a necessidade de questionamentos entre o regulador e as entidades supervisionadas. A principal mudança técnica é a inclusão do atributo **excecaoCadastral** na tag **cooperado** do leiaute do **Documento 5300**. Esse novo campo permitirá que as cooperativas informem formalmente quando um cooperado possuir uma exceção cadastral que justifique sua situação não regular, como bloqueios judiciais ou participação em programas de governo. A alteração também inclui a criação do **Anexo 4** nas instruções de preenchimento, detalhando os tipos de exceção cadastral aceitos. A norma entra em vigor em **1º de julho de 2025**, com as novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento aplicáveis a partir da data-base de **julho de 2025**. A medida foi dispensada de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** com base no inciso VII do artigo 4º do **Decreto nº 10.411/2020**, por se tratar de ato normativo que reduz exigências e custos regulatórios, alinhando-se ao esforço do **BCB** de otimizar a curadoria de bases de dados e diminuir custos operacionais para o sistema financeiro. Impacto Sistêmico BAIXO A alteração é pontual e de baixa complexidade técnica, limitando-se à inclusão de um único atributo no leiaute do **Documento 5300**. Não há mudanças estruturais em sistemas de transmissão, protocolos de segurança ou arquitetura de dados. O impacto é restrito às cooperativas que enviam o **Documento 5300**, com esforço de implementação reduzido e focado em ajustes de dicionário de dados e regras de validação. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 626, de 29 de maio de 2025 **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 297**, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa. Não há revogações de normas anteriores. **Motivação:** A motivação regulatória decorre da observação, durante o processo de curadoria da base de dados do **Documento 5300**, de elevada quantidade de questionamentos feitos às cooperativas sobre cooperados com situação cadastral não regular, como bloqueios judiciais ou participação em programas de governo. A criação do campo **excecaoCadastral** visa reduzir custos operacionais tanto para o **Banco Central do Brasil** quanto para as entidades supervisionadas, aprimorando a eficiência do processo de supervisão e a qualidade das informações do **Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 626](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=626) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 626** entra em vigor em **1º de julho de 2025**. As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do **Documento 5300** passam a vigorar a partir da data-base de **julho de 2025**. As cooperativas e demais entidades obrigadas a enviar o **Documento 5300** devem estar em conformidade com o novo leiaute e as novas instruções de preenchimento a partir dessa data, garantindo que os dados referentes a julho de 2025 já contemplem o atributo **excecaoCadastral** quando aplicável. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho operacional moderado para as cooperativas que enviam o **Documento 5300**. As equipes de tecnologia e compliance deverão revisar os sistemas de extração e geração do arquivo para incluir o novo atributo **excecaoCadastral** na tag **cooperado**, bem como atualizar os dicionários de dados e as regras de validação internas. Os processos de cadastro e atualização de cooperados deverão ser revisados para identificar e classificar corretamente as exceções cadastrais conforme o **Anexo 4** das instruções de preenchimento. Apesar do esforço inicial de adequação, a medida tende a reduzir custos operacionais recorrentes ao diminuir a necessidade de responder a questionamentos do **Banco Central do Brasil** sobre situações cadastrais irregulares. ### Alterações de Layout A alteração técnica consiste na inclusão do atributo **excecaoCadastral** na tag **cooperado** do leiaute do **Documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa**. As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento estão disponíveis na página do **Banco Central do Brasil** na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. Nas instruções de preenchimento, foi incluído o **Anexo 4: Tipo de Exceção Cadastral**, que detalha os valores de domínio aceitos para o atributo **excecaoCadastral** da tag **cooperado**. Não há menção explícita a outros documentos regulatórios (CADOCs) além do **Documento 5300** no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=626 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-626 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-626 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 626: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-626.