--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 646" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "646" data_publicacao: 2025-08-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=646" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-646 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-646 atualizado_em: 2026-09-11T15:00:20.257416Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 646, de 01/08/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 646, de 01/08/2025, altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do SCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB n° 646, de 1º de agosto de 2025, altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do SCR. A norma promove a desagregação da modalidade 'Crédito pessoal não consignado' em duas novas categorias – com garantias reais e sem garantias reais – e inclui a modalidade 'Crédito de programas destinados ao fomento de MPMe'. O objetivo é aprimorar a qualidade das estatísticas de crédito do SFN para subsidiar a política monetária, com baixo impacto operacional para as instituições. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/08/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037) · 29/09/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 646**, de 1º de agosto de 2025, publicada no **DOU** em 4 de agosto de 2025, altera o **Leiaute** e as **Instruções de Preenchimento** do **Documento 3050**, que integra o **Sistema de Informações de Créditos – SCR** e é o principal instrumento de coleta de dados agregados de crédito do **Sistema Financeiro Nacional – SFN**. Essa norma é editada pelo Chefe do **Departamento de Estatísticas – Dstat** e pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig**, com base na **Resolução CMN nº 5.037**, de 29 de setembro de 2022, e nas normativas vigentes **Circular nº 3.870** e **Carta Circular nº 3.869**. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto é classificado como BAIXO porque as alterações consistem em simples reclassificação e desagregação de modalidades de crédito que já são reportadas pelas instituições financeiras em outros documentos do BCB, notadamente no **Documento 3040**. Não há introdução de novos campos de dados complexos nem mudanças estruturais significativas nos sistemas. O **BCB** afirma expressamente que a segregação não requer custos adicionais relevantes para as IFs. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 646, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 4/8/2025, Seção 1, p. 180. **Alterações:** Altera as normas anteriormente estabelecidas pela **Circular nº 3.870**, de 19 de dezembro de 2017, e pela **Carta Circular nº 3.869**, de 19 de março de 2018, que tratam do **Documento 3050** – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do **SCR**. **Motivação:** A motivação regulatória reside no aprimoramento das estatísticas agregadas de crédito do **SFN** para subsidiar com maior precisão as decisões de **política monetária** e possibilitar o acompanhamento de sua transmissão pelo canal de crédito. A desagregação entre operações com e sem garantias reais é justificada pelas expressivas diferenças de risco e de taxas de juros entre esses segmentos. A inclusão da modalidade **MPMe** visa preencher lacuna estatística relevante para as análises macroeconômicas. A norma foi elaborada em interlocução com associações de classe representantes de instituições do **SFN**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 646](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=646) ### Adequação O cronograma de adequação é o seguinte: (1) **1º de agosto de 2025** – Data-limite para disponibilização da versão atualizada do leiaute do **Documento 3050**, conforme o Art. 5º; (2) **Data-base de 7 de novembro de 2025** – As novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute passam a vigorar, com informações relativas ao período de **3 a 7 de novembro de 2025**, conforme o Art. 1º; (3) **Data de publicação (4 de agosto de 2025)** – Entrada em vigor da norma, conforme o Art. 6º. As instituições financeiras devem adequar seus sistemas de reporte ao **SCR** para refletir as novas modalidades a partir do período de referência de novembro de 2025. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho operacional limitado para as instituições financeiras, uma vez que a desagregação das modalidades de **crédito pessoal não consignado** e a inclusão da modalidade **MPMe** consistem em reclassificação de operações que já possuem segregação equivalente no **Documento 3040 – Dados de Risco de Crédito**. Os processos que devem ser revisados incluem: (a) mapeamento e atualização das regras de classificação de crédito nos sistemas de originação e contábeis para identificar corretamente operações com e sem garantias reais; (b) ajustes nos pipelines de extração, transformação e carregamento (ETL) de dados para o **SCR**; (c) atualização dos dicionários de dados internos e controles de qualidade para contemplar as novas modalidades. O **BCB** ressalta que os custos adicionais são insignificantes, dado que as informações já são mantidas pelas IFs em outros documentos regulatórios. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no **Leiaute** do **Documento 3050** afetam o **Leiaute TXT**, onde passam a ser reportadas as informações I, III a XII relativas ao item 2 das **Instruções de Preenchimento** para as novas modalidades: (a) **'Crédito pessoal não consignado com garantias reais'** e **'Crédito pessoal não consignado sem garantias reais'**, no segmento de crédito com recursos livres às pessoas físicas; e (b) **'Crédito de programas destinados ao fomento de micro, pequenas e médias empresas (MPMe)'**, no segmento de crédito com recursos direcionados às pessoas jurídicas. A versão atualizada do leiaute está disponível na página do **BCB** no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050, conforme o **Art. 5º**. Documentos regulatórios explicitamente mencionados: **Documento 3050** e **Documento 3040**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=646 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-646 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-646 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 646: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-646.