--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 658" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "658" data_publicacao: 2025-09-05 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 769" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=658" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-658 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-658 atualizado_em: 2026-09-11T04:09:53.509899Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 658, de 05/09/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 658, de 05/09/2025, divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, integrante do Regulamento do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 769. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 630, de 05/06/2025. > A Instrução Normativa BCB nº 658, de 5 de setembro de 2025, divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, integrante do Regulamento do Pix. A principal alteração desta versão é a inclusão de exemplo de chave CNPJ alfanumérica e a adaptação das regras de formação dos identificadores de recorrência ao novo formato de CNPJ. A norma revoga a Instrução Normativa BCB nº 630, de 5 de junho de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 769. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 769](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-769) ## Linha do tempo - 05/09/2025 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 769](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-769) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 769](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-769) · Revogou esta norma · 19/08/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 630](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-630) · 05/06/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 658**, de 5 de setembro de 2025, publicada no **DOU** de 9 de setembro de 2025, Seção 1, páginas 83/84, tem por objeto divulgar a versão **2.9.0** do **Manual de Padrões para Iniciação do Pix**, documento que compõe o **Regulamento do Pix** na forma do art. 2º da **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020. A norma foi editada pelo Chefe do **Decem** (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro), com base nas atribuições conferidas pelos arts. 23 e 94 do Regimento Interno do **Banco Central do Brasil**, anexo à **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023. Trata-se de uma atualização de caráter contratual e operacional do ecossistema **Pix**, sem natureza de ato regulatório de força cogente, conforme explicitado no parágrafo único do Voto 280/2021–BCB, o que afasta a obrigatoriedade de **Análise de Impacto Regulatório (AIR)**. Impacto Sistêmico MÉDIO A atualização para a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix introduz alterações no formato da chave CNPJ, que passa a admitir caracteres alfanuméricos, exigindo adaptações nos sistemas de todos os **PSP** (Provedores de Serviços de Pagamento) e instituições participantes do **SPB** (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Embora o escopo das alterações seja circunscrito à adaptação de campos específicos — como **idRec**, **idSolicRec** e exemplos de chaves —, o impacto é transversal a toda a cadeia de participantes do Pix, incluindo bancos, fintechs, cooperativas de crédito e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. A complexidade reside na necessidade de revisão de regras de validação, dicionários de dados e interfaces de usuário em sistemas legados e modernos. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 658, de 5 de setembro de 2025 — Divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. **Alterações:** A norma revoga expressamente a **Instrução Normativa BCB nº 630**, de 5 de junho de 2025, que anteriormente divulgava versão anterior do Manual de Padrões para Iniciação do Pix. Não há menção a outras normas anteriores alteradas ou revogadas no texto fornecido. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de ampliar o formato de chaves Pix para incluir **CNPJ alfanumérico**, refletindo a evolução do cadastro nacional de pessoas jurídicas e a demanda do ecossistema empresarial por maior flexibilidade na identificação de recebedores. O **Pix**, como sistema de pagamentos instantâneos, deve acompanhar as atualizações cadastrais da Receita Federal e garantir a interoperabilidade com o **CNPJ** em sua forma ampliada, fortalecendo a inclusão financeira e a eficiência do **SPB**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 658](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=658) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 658** entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º, ou seja, a partir de **9 de setembro de 2025** (data de publicação no DOU). Não há prazos de adequação transitional ou períodos de carência especificados no texto normativo. Isso significa que todas as instituições autorizadas a operar no **Pix** pelo **BCB** — incluindo bancos, instituições de pagamento, carteiras digitais, cooperativas de crédito e demais **PSP** — devem adequar seus sistemas e processos ao novo formato de **CNPJ alfanumérico** e às regras revisadas de formação de **idRec** e **idSolicRec** a partir da data de vigência. A ausência de prazo de transição impõe ação imediata às equipes de tecnologia, compliance e operações. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional imediata para todas as instituições participantes do ecossistema **Pix**. Os principais impactos incluem: (1) **Atualização de sistemas**: revisão de módulos de validação de chaves Pix para aceitar o formato alfanumérico de CNPJ, incluindo front-end, back-end e APIs de integração; (2) **Adaptação de bases de dados**: alteração de campos e regras de formação de **idRec** e **idSolicRec** no **Anexo IV** do manual; (3) **Testes e homologação**: necessidade de campanhas de teste com o **BCB** para validar o novo formato antes ou concomitantemente à entrada em vigor; (4) **Treinamento de equipes**: capacitação de áreas comerciais, atendimento ao cliente e operações sobre o novo formato de chave; (5) **Comunicação ao mercado**: divulgação interna e externa sobre a mudança para clientes PJ que utilizam CNPJ como chave Pix. O custo operacional é moderado, concentrado em esforços de desenvolvimento e testes, mas a ausência de prazo de transação amplia a urgência. ### Alterações de Layout As alterações técnicas da versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix restringem-se a: (1) **Seção 2.5.1**: inclusão de exemplo de chave **CNPJ alfanumérica**; (2) **Anexo IV, Seção 2.1 e Seção 2.2**: adaptação das regras de formação do **idRec** e do **idSolicRec** ao formato de CNPJ alfanumérico. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão além das referidas adaptações de formação de identificadores. **Não há menção a qualquer CADOC (código numérico de 4 dígitos) no texto da norma fornecida.** Assim, não é possível identificar alterações diretas em documentos regulatórios catalogados sob numeração CADOC a partir do conteúdo analisado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=658 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-658 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-658 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 658: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-658.