--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 669" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "669" data_publicacao: 2025-09-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=669" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-669 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-669 atualizado_em: 2026-09-11T04:16:36.417736Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 669, de 29/09/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 669, de 29/09/2025, ajusta os critérios para definição de limites no Pix. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30/08/2024. > A Instrução Normativa BCB n° 669 ajusta os critérios para definição de limites no Pix. Ela altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, para reforçar a análise de risco. O foco é a segurança e a prevenção a fraudes, com novas regras para o período noturno e para contas de pessoas jurídicas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/09/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-512) · 30/08/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 669**, publicada em 29 de setembro de 2025, representa um refinamento regulatório do Banco Central do Brasil sobre os limites de valor para transações no âmbito do **Pix**. A norma altera a **Instrução Normativa BCB nº 512**, de 30 de agosto de 2024, com o objetivo de ajustar os critérios que os participantes do arranjo devem observar ao estabelecer limites máximos de valor. O contexto é o de aprimoramento contínuo da segurança do ecossistema de pagamentos instantâneos, visando mitigar riscos de fraude e lavagem de dinheiro. A principal mudança introduzida é a obrigatoriedade de que os limites sejam estabelecidos com base no **perfil de risco e de comportamento do usuário**. Para isso, a norma detalha um conjunto mínimo de fatores que devem ser considerados pelas instituições, como o histórico de transações financeiras, o tempo de relacionamento, os padrões de uso digital, o nível de autenticação e o cadastro prévio do destinatário. Essa abordagem substitui critérios mais rígidos e uniformes por uma lógica de gestão de risco dinâmica e individualizada. Adicionalmente, a norma estabelece regras específicas para casos particulares. Para usuários recebedores **pessoa física**, o limite para o período noturno deve ser de **R$ 1.000,00**, salvo solicitação expressa do usuário. Para **pessoa jurídica**, o limite deve ser estabelecido por dia. A norma também permite que os limites sejam definidos como zero, tanto por solicitação do usuário quanto por impossibilidade de identificar a geolocalização do dispositivo, conferindo maior flexibilidade e controle às instituições e aos próprios usuários. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é alto, pois exige que todas as instituições participantes do **Pix** revisem e, muito provavelmente, reconstruam seus modelos de definição de limites. A necessidade de incorporar múltiplos fatores de risco (histórico, comportamento digital, autenticação, geolocalização) demanda integração de dados de diferentes sistemas, desenvolvimento de algoritmos de scoring e atualização de interfaces para capturar solicitações específicas dos usuários, representando um esforço técnico e operacional significativo. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 669, de 29 de setembro de 2025. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 512**, de 30 de agosto de 2024. Revoga os incisos I e II do § 7º, os incisos I e II do § 8º, os §§ 9º e 10 do art. 3º, o § 5º do art. 7º e o § 4º do art. 9º da referida norma. **Motivação:** A motivação regulatória é o aprimoramento da segurança e da eficiência do **Pix** como infraestrutura crítica do sistema de pagamentos brasileiro. Ao substituir regras fixas por uma abordagem baseada em risco, o **BCB** busca alinhar os limites de transação à realidade de cada usuário, dificultando a ação de fraudadores e fortalecendo a confiança no arranjo, sem impor restrições desproporcionais aos usuários legítimos. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 669](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=669) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB n° 669** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **30 de setembro de 2025**. Isso significa que as instituições participantes do **Pix** devem estar em conformidade com as novas regras imediatamente, sem período de transição ou adaptação previsto na norma. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo significativos para as instituições. Será necessário revisar os processos de **onboarding** e de gestão de limites, integrar novas fontes de dados para análise de perfil de risco (como histórico transacional e comportamento digital), desenvolver ou ajustar modelos de decisão (scoring) e adaptar os canais de atendimento para permitir que usuários solicitem limites específicos, como o de **R$ 1.000,00** para o período noturno ou a definição de limite zero. As áreas de tecnologia, segurança da informação, prevenção a fraudes e conformidade deverão trabalhar de forma integrada para implementar as mudanças. ### Alterações de Layout O texto da norma não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** ou documento regulatório específico com alteração de layout. As mudanças são de natureza conceitual e de regra de negócio, impactando os sistemas internos das instituições para o cálculo e a aplicação dos limites, mas sem especificar alterações em dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no texto fornecido. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=669 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-669 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-669 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 669: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-669.