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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 670"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "670"
data_publicacao: 2025-09-30
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=670"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-670
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-670
atualizado_em: 2026-09-11T04:16:46.838368Z
temas: [Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 670, de 30/09/2025

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 670, de 30/09/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB nº 670, de 30/9/2025, altera o Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) — documento de código 2061 — para incluir um novo fator de ponderação (código 94060100) relacionado a operações de crédito rural, conforme a Medida Provisória nº 1.314/2025. A norma também promove ajustes de redação nas instruções de preenchimento e no leiaute, visando aperfeiçoar o detalhamento de instrumentos de captação elegíveis a capital e de garantias. A norma entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação a partir da data-base de setembro de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/09/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.957](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4957) · 21/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 670**, de 30 de setembro de 2025, publicada no **DOU de 1º/10/2025**, altera as instruções de preenchimento e o leiaute do **documento de código 2061 — Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, regido pela **Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021**. O DLO é o instrumento por meio do qual as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** detalham o cálculo dos limites prudenciais monitorados, apresentando tanto a situação apurada quanto a exigência regulamentar e a margem disponível ou insuficiência. A norma tem como base normativa a **Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021**, e decorre de um conjunto de normas superiores, incluindo a **Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025**, as **Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958**, as **Resoluções BCB ns. 69 e 356**, e a própria **IN BCB nº 81/2021**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma exige atualização dos sistemas de reporte para inclusão de novo código de fator de ponderação (94060100), alteração de descrições de contas específicas (111.94.10.01.91, 620.09 e 620.10) e inclusão de novo item no Capítulo IV das instruções de preenchimento. Embora não se trate de uma reestruturação completa do DLO, todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB precisarão adaptar seus sistemas e processos de apuração de RWA para refletir o novo fator de ponderação vinculado a operações de crédito rural.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB nº 670, de 30 de setembro de 2025

**Alterações:** Altera as **Instruções de preenchimento** e o **Leiaute do documento de código 2061 — Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021**.

**Motivação:** A norma foi motivada pela edição da **Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025**, especialmente seu art. 6º, que trata da apuração de **crédito presumido** na contratação de operações de crédito rural. Essa MP estabeleceu critérios para a apuração de crédito presumido, promovendo mudanças na forma de apuração dos ajustes prudenciais relativos a créditos tributários de diferença temporária. Assim, tornou-se necessário a criação de um novo fator de ponderação no DLO para que as instituições apurem corretamente os **Ativos Ponderados pelo Risco (RWA)**. Adicionalmente, a norma promove ajustes de redação para aperfeiçoar as orientações sobre instrumentos de captação elegíveis a capital e sobre garantias prestadas e a viger.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 670](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=670)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 670** entra em vigor na **data de sua publicação**, conforme o Art. 4º, ou seja, a partir de **1º de outubro de 2025** (data de publicação no DOU). Contudo, as novas versões das instruções de preenchimento e do leiaute do DLO passam a vigorar a partir da **data-base de setembro de 2025**, conforme o Art. 1º. Isso significa que:

- As instituições devem se adequar imediatamente para o **preenchimento referente à data-base de setembro de 2025**, que é a primeira apuração sob as novas regras.
- O novo **fator de ponderação 94060100** deve ser incorporado aos sistemas de reporte para a referida data-base.
- As alterações nas descrições das contas **111.94.10.01.91**, **620.09** e **620.10**, bem como o novo item **10 d** do Capítulo IV, devem estar refletidos nos sistemas desde a primeira remessa sob a nova normativa.
- Não há prazo de transição ou faseamento previsto — a adequação deve ser imediata para a data-base de setembro/2025.

### Impacto Operacional

A norma gera demandas operacionais e de custo para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB, especialmente nas seguintes frentes:

1. **Atualização de sistemas de reporte**: Os sistemas responsáveis pela geração do DLO (código 2061) precisarão de atualização para incluir o novo código de fator de ponderação **94060100**, bem como para refletir as alterações nas descrições das contas **111.94.10.01.91**, **620.09** e **620.10**.

2. **Revisão de processos de apuração de RWA**: A inclusão do novo fator de ponderação relacionado a operações de crédito rural exige revisão dos cálculos de **Ativos Ponderados pelo Risco (RWA)**, impactando diretamente os indicadores de adequação de capital (Basileia).

3. **Capacitação e treinamento**: Equipes de compliance, contabilidade e risco precisarão ser treinadas sobre as novas orientações do **Capítulo IV (item 10 d)** e sobre as alterações de redação relativas a instrumentos de captação elegíveis a capital e garantias.

4. **Testes e validações**: Será necessário realizar testes de validação dos dados reportados para garantir a conformidade com o novo leiaute antes da primeira remessa sob a data-base de setembro/2025.

5. **Documentação e governança**: Os procedimentos operacionais padrão (POPs), políticas internas e manuais de preenchimento do DLO deverão ser atualizados para refletir as novas regras.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas no leiaute e nas instruções de preenchimento do **documento de código 2061 (DLO)** são as seguintes:

1. **Tabela 010 – Código dos Fatores de Ponderação**: inclusão do código **94060100**, referente ao novo fator de ponderação para operações de crédito rural vinculadas à **Medida Provisória nº 1.314/2025**.

2. **Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação da Exposição** (no Leiaute): inclusão do mesmo código **94060100**.

3. **Tabela 003 – Contas**, item A) Detalhamento do Patrimônio de Referência (PR): alteração da descrição da conta **111.94.10.01.91**.

4. **Tabela 003 – Contas**, item D) Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração das descrições das contas **620.09** e **620.10**.

5. **Capítulo IV – Orientações Específicas**: inclusão do item **10 d** nas instruções de preenchimento.

Documentos regulatórios explicitamente mencionados no texto: **documento de código 2061 (DLO)** e **Instrução Normativa BCB nº 81** (base normativa alterada). A página de consulta dos leiautes está disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd

Não há menção a outros CADOCs ou códigos numéricos de 4 dígitos além dos acima expressamente citados no texto da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=670
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-670
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-670

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 670: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-670.