--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 674" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "674" data_publicacao: 2025-10-10 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=674" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-674 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-674 atualizado_em: 2026-09-11T04:24:53.957553Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 674, de 10/10/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 674, de 10/10/2025, altera a IN BCB nº 428/2023 para incluir e adaptar rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do Cosif. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 428, de 01/12/2023. > A Instrução Normativa BCB nº 674, de 10 de outubro de 2025, altera a IN BCB nº 428/2023 para incluir e adaptar rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do Cosif, visando ao registro segregado de operações de crédito rural amparadas pela Medida Provisória nº 1.314/2025. A norma entra em vigor imediatamente e aplica-se a documentos contábeis a partir da data-base de outubro de 2025, exigindo reclassificação de saldos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 10/10/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 428](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-428) · 01/12/2023 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 92](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-92) · 06/05/2021 - [Resolução CMN nº 4.858](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4858) · 23/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 674**, de 10 de outubro de 2025, publicada no **DOU** de 14 de outubro de 2025, Seção 1, página 116, altera a **Instrução Normativa BCB nº 428**, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo **Compensação Ativa** do elenco de contas do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)**. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor)**, Mardilson Fernandes Queiroz, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do BCB, anexo à **Resolução BCB nº 340**, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da **Resolução CMN nº 4.858**, de 23 de outubro de 2020, e 10 da **Resolução BCB nº 92**, de 6 de maio de 2021. A motivação central reside na necessidade de aprimorar o monitoramento de responsabilidade das unidades vinculadas ao Diretor de Fiscalização e ao Diretor de Regulação, permitindo o registro segregado de dois tipos de linhas de crédito rural previstas na **Medida Provisória nº 1.314**, de 5 de setembro de 2025. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado MÉDIO porque a norma exige ajustes nos sistemas contábeis de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB para o registro de novas rubricas e a reclassificação de saldos existentes. Contudo, como as alterações se restringem a rubricas específicas do grupo Compensação Ativa relacionadas a operações de crédito rural sob a **Medida Provisória nº 1.314/2025**, o impacto é mais contido do que uma reforma estrutural ampla do Cosif. Instituições que não operam crédito rural sob essa MP terão impacto mínimo, enquanto instituições com carteira significativa nessa modalidade enfrentarão esforço proporcional de adequação. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 674, de 10 de outubro de 2025 **Alterações:** A **Instrução Normativa BCB nº 674/2025** altera a **Instrução Normativa BCB nº 428**, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Cosif. Não houve revogação de normas anteriores; as alterações são de inclusão e modificação de rubricas específicas no Anexo IV da IN BCB nº 428/2023. **Motivação:** A motivação regulatória decorre da edição da **Medida Provisória nº 1.314**, de 5 de setembro de 2025, que criou contas no Cosif para controle das operações de crédito rural contratadas para liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. A norma visa aprimorar o processo de monitoramento de responsabilidade das unidades vinculadas ao Diretor de Fiscalização e ao Diretor de Regulação, permitindo o registro segregado dos dois tipos de linhas de crédito previstas na referida Medida Provisória: operações com recursos livres e operações com recursos do Tesouro Nacional. Adicionalmente, a norma se beneficia da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 4º, inciso II, do **Decreto nº 10.411**, de 30 de junho de 2020, por disciplinar direitos e obrigações definidos em norma hierarquicamente superior sem alternativas regulatórias viáveis. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 674](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=674) ### Adequação O cronograma de adequação é definido da seguinte forma: (1) A **Instrução Normativa BCB nº 674** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, **10 de outubro de 2025**; (2) A norma aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da **data-base de outubro de 2025**; (3) A partir dessa data-base, as instituições devem proceder à **reclassificação** de eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis para as adequadas rubricas criadas por esta Instrução Normativa; (4) O prazo efetivo de adequação é, portanto, imediato para documentos contábeis com data-base a partir de outubro de 2025, o que impõe que os sistemas contábeis estejam configurados com as novas rubricas antes do fechamento do referido período. As instituições devem verificar junto ao BCB eventuais orientações complementares sobre o processo de reclassificação de saldos. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para as instituições reguladas pelo BCB, especialmente na área contábil e de tecnologia da informação. Os principais impactos incluem: (1) **Atualização de sistemas contábeis**: necessidade de inclusão de novas rubricas (códigos 3.8.1.20.60.15-6, 3.8.1.20.60.95-0, 3.8.1.20.60.10-1 e 3.8.1.20.60.90-5) nos sistemas de contabilidade e de geração de arquivos regulatórios; (2) **Reclassificação de saldos**: obrigatoriedade de reclassificar saldos contábeis de outras rubricas para as novas rubricas criadas, a partir da data-base de outubro de 2025, o que pode exigir processos de conciliação e ajuste contábil; (3) **Treinamento de equipes**: necessidade de capacitação das equipes contábeis e de compliance sobre as novas rubricas e sua destinação específica para operações de crédito rural sob a **Medida Provisória nº 1.314/2025**; (4) **Processos de revisão**: revisão dos processos de fechamento contábil e de elaboração de demonstrações financeiras para garantir a correta segregação entre operações com recursos livres e com recursos do Tesouro Nacional; (5) **Custo de adequação**: embora limitado ao escopo de crédito rural, o custo de desenvolvimento e testes de sistemas, além de consultoria contábil especializada, deve ser considerado. ### Alterações de Layout A norma promove alterações no Anexo IV da **Instrução Normativa BCB nº 428/2023**, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do Cosif. As mudanças técnicas incluem: (1) Inclusão de duas novas rubricas contábeis no grupo de **Recursos Livres**: a conta **3.8.1.20.60.15-6** (Valor Contábil Bruto – Recursos Livres) para registro do valor contábil antes da provisão para perdas, e a conta **3.8.1.20.60.95-0** ((-) Perdas Esperadas – Recursos Livres) para registro da provisão; (2) Alteração de duas rubricas existentes no grupo de **Recursos Tesouro Nacional**: a conta **3.8.1.20.60.10-1** (Valor Contábil Bruto – Recursos Tesouro Nacional) e a conta **3.8.1.20.60.90-5** ((-) Perdas Esperadas – Recursos Tesouro Nacional). Todas as rubricas referem-se a operações de crédito rural contratadas conforme artigos específicos da **Medida Provisória nº 1.314/2025**. Não há menção explícita a alteração de **CADOC** no texto fornecido. Não há URLs de alteração de layout mencionadas na norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=674 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-674 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-674 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 674: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-674.