--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 68" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "68" data_publicacao: 2021-01-05 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-08-02 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 129" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=68" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-68 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-68 atualizado_em: 2026-09-13T05:17:51.961957Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 68, de 05/01/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 68, de 05/01/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 129 e está sem efeito desde 02/08/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25/11/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 68, de 5 de janeiro de 2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 49 para dispensar a etapa de operação restrita na adesão ao Pix para cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais, desde que o liquidante no SPI seja entidade do sistema cooperativo participante do Pix. A norma foi revogada em 2/8/2021 pela Instrução Normativa BCB nº 129. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/08/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 129. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Linha do tempo - 05/01/2021 · Publicação - 02/08/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · Revogou esta norma · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-49) · 25/11/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 68**, de 5 de janeiro de 2021, publicada no **DOU** em 6/1/2021, teve como objeto alterar a **Instrução Normativa BCB nº 49**, de 25 de novembro de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix** (Sistema de Pagamentos Instantâneos). A norma introduziu o artigo 22-A, criando um mecanismo de dispensa da **etapa de operação restrita** para cooperativas singulares de crédito que atendam a requisitos específicos de filiação e liquidação no SPI. Essa medida visou simplificar e acelerar o processo de adesão ao Pix para o segmento cooperativo de crédito, reduzindo barreiras operacionais e promovendo a ampla participação das cooperativas no ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A norma foi editada pelo Chefe do **Decem** (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro), com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do **Banco Central do Brasil** e pelo Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de 12 de agosto de 2020. É importante destacar que a **Instrução Normativa BCB nº 68** foi **revogada** a partir de 2 de agosto de 2021 pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de 22 de julho de 2021, o que significa que suas disposições deixaram de produzir efeitos normativos, podendo ter sido substituídas por regras atualizadas sobre o tema. A revogação reflete a evolução regulatória contínua do BCB no gerenciamento do ecossistema Pix. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma afeta diretamente o processo de adesão ao Pix para cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais, alterando um requisito operacional significativo — a dispensa da etapa de operação restrita. Embora o escopo seja segmentado (apenas cooperativas de crédito com liquidante no SPI que seja participante do Pix), a medida facilita a expansão do Pix no segmento cooperativo, que representa uma parcela relevante do sistema financeiro nacional. A complexidade de implementação é moderada, pois envolve ajustes nos processos de adesão e na validação de documentos enviados por meio do **Protocolo Digital**. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 68, de 5 de janeiro de 2021, publicada no DOU em 6/1/2021, Seção 1, p. 17. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 49**, de 25 de novembro de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. A alteração consiste na inclusão do artigo 22-A na referida norma. A **Instrução Normativa BCB nº 68** foi revogada a partir de 2/8/2021 pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de 22 de julho de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória reside na facilitação da adesão das cooperativas de crédito ao **Pix**, promovendo a inclusão financeira e a ampliação da cobertura do sistema de pagamentos instantâneos. Ao dispensar a etapa de operação restrita para cooperativas singulares cujo liquidante no SPI seja participante do Pix, o **Banco Central do Brasil** buscou reduzir fricções operacionais e incentivar a participação do segmento cooperativo no ecossistema financeiro nacional, alinhando-se às políticas de fomento à estabilidade financeira e à eficiência do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 68](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=68) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 68** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 5 de janeiro de 2021, com efeitos imediatos para as cooperativas de crédito interessadas na dispensa da etapa de operação restrita para adesão ao Pix. A norma foi **revogada** a partir de 2 de agosto de 2021 pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de 22 de julho de 2021. Portanto, o período de vigência efetiva da norma compreendeu o intervalo entre 5/1/2021 e 2/8/2021. Durante esse período, cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais que tivessem como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizada de dois ou três níveis participante do Pix podiam solicitar a dispensa da etapa de operação restrita. Após a revogação, as instituições devem verificar as regras vigentes na **Instrução Normativa BCB nº 129** para obter orientações atualizadas sobre o procedimento de adesão ao Pix. ### Impacto Operacional A norma gerou impacto operacional direcionado às cooperativas singulares de crédito e às entidades do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que atuam como liquidantes no SPI. Os processos que necessitaram de revisão incluem: (1) o fluxo de solicitação de adesão ao Pix, que passou a contemplar a possibilidade de dispensa da etapa de operação restrita; (2) a elaboração e o envio de declarações de aptidão via **Protocolo Digital**, atestando a plena capacidade da cooperativa singular para prestar serviços Pix aos seus cooperados; (3) os controles internos de compliance responsáveis por validar se a cooperativa atende aos requisitos de filiação a cooperativa central e se o liquidante no SPI é participante do Pix. A redução de uma etapa processual (operação restrita) implica em ganho de velocidade na adesão ao Pix, mas exige reforço nos controles de gestão de risco para garantir que a dispensa seja aplicada apenas quando todos os pressupostos legais forem satisfeitos. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer documento regulatório com código **CADOC** no texto da norma fornecida. As alterações descritas são de natureza procedimental e não detalham mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão além da menção ao uso do **Protocolo Digital** como meio de envio de pedidos de dispensa ao **Banco Central do Brasil**. Não é possível identificar URLs que indiquem alteração de layout no conteúdo fornecido. A norma não especifica alterações técnicas de sistema além do processo de submissão documental via **Protocolo Digital**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=68 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-68 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-68 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 68: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-68.