--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 689" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "689" data_publicacao: 2025-12-11 situacao: "vigente até 2027-03-01" perde_efeito_em: 2027-03-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 774" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=689" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-689 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-689 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 689, de 11/12/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 689, de 11/12/2025, continua em vigor até 01/03/2027, quando será revogada pela Instrução Normativa BCB nº 774. Revogou 4 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 589, de 04/02/2025, e a Instrução Normativa BCB nº 673, de 03/10/2025. > Ajuste mandatório nas interfaces (UX/UI) do Pix focadas no MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução). A norma redefine como os bancos devem comunicar bloqueios e devoluções por suspeita de fraude aos seus clientes, garantindo privacidade e clareza sobre a "transação raiz". ## Situação de vigência **Vigente até 01/03/2027.** Ainda em vigor. Perde efeito em 01/03/2027 (faltam 4 meses) pela Instrução Normativa BCB nº 774. Será revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 774](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-774) ## Linha do tempo - 11/12/2025 · Publicação - 01/03/2027 · Será revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 774](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-774) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 774](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-774) · Vai revogar esta norma · 03/09/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 673](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-673) · 03/10/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 625](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-625) · 29/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-605) · 01/04/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 589](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-589) · 04/02/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 689** publica a versão 7.3 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" do Pix. O foco central desta atualização é refinar a comunicação visual e textual nos aplicativos e internet banking no contexto do combate a fraudes e golpes, especificamente sob a ótica do MED 2.0. O regulador exige agora maior precisão na rastreabilidade da fraude, obrigando as instituições a informarem ao usuário recebedor (o suposto fraudador ou "laranja") qual transação específica gerou o bloqueio, mesmo que o dinheiro já tenha passado por várias camadas (contas diferentes). A norma traz um componente crítico de **privacidade e segurança da informação**: ao realizar a devolução de valores via MED, se o dinheiro estiver saindo de uma conta diferente daquela que recebeu a transferência original (transação raiz), a instituição **não pode exibir o nome do destinatário da devolução** (a vítima original). Isso protege a identidade da vítima contra retaliações ou engenharia social reversa. Para a alta gestão, isso significa que os fluxos de contestação de fraude não são apenas processos de back-office; eles exigem alteração no front-end. A experiência do usuário (UX) deve ser ajustada para refletir transparência sobre o bloqueio, mas sigilo sobre a vítima, aplicando-se a todos os canais de atendimento, não apenas ao App. Impacto Sistêmico MÉDIO Justificativa: Embora não altere a arquitetura central do Pix, exige refatoração nas interfaces de notificação ao cliente, lógica de exibição de dados condicionais (ocultar nomes) e treinamento de suporte. ### Base Normativa - **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 689, de 11 de dezembro de 2025. **Revogações:** Substitui as Instruções Normativas BCB nº 589, 605, 625 e 673 (todas de 2025). **Motivação Regulatória:** A atualização visa fortalecer a efetividade do **MED 2.0**. O Banco Central identificou a necessidade de padronizar como a recuperação de ativos é comunicada em cenários de "contas de passagem" (onde o dinheiro da fraude pula de conta em conta). O objetivo é garantir que o usuário bloqueado entenda o motivo da ação (vinculando à infração correta) e assegurar que a devolução ocorra para o pagador original (vítima), sem expor seus dados desnecessariamente. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB nº 689](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=689) ### Adequação As instituições devem ajustar seus sistemas para estarem em conformidade na data de vigência. - **Publicação:** 15/12/2025 (Ref. DOU). - **Vigência (Go-Live):** **02 de fevereiro de 2026**. Recomendação: As sprints de desenvolvimento de front-end devem ser priorizadas em janeiro/2026 para garantir testes de regressão nas telas de extrato e notificações push antes do prazo. ### Impacto Operacional A norma gera custos de desenvolvimento e revisão de processos em três frentes principais: - **Desenvolvimento Mobile/Web:** Refatoração das telas de detalhe de transação e comprovantes para implementar a lógica de ocultação de nome da vítima e novos textos explicativos. - **Atendimento ao Cliente (CS):** Revisão dos scripts de atendimento. O operador precisa saber explicar ao cliente por que uma devolução aparece "sem nome" ou o que significa a tag "via MED". - **Comunicação (Régua de Relacionamento):** Ajuste nos templates de e-mail, SMS e Push Notifications enviados automaticamente em casos de bloqueio cautelar e devolução, garantindo que o texto legal exigido pelo BC esteja presente. ### Alterações de Layout Não foram identificadas alterações diretas de layout XML/CADOC para este normativo. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=689 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-689 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-689 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 689: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-689.