--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 692" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "692" data_publicacao: 2025-12-19 situacao: "vigente até 2027-02-01" perde_efeito_em: 2027-02-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 765" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=692" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-692 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 692, de 19/12/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 692, de 19/12/2025, continua em vigor até 01/02/2027, quando será revogada pela Instrução Normativa BCB nº 765. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 455, de 29/02/2024. > Esta norma é o "manual de instruções" para reportar ao BCB como sua instituição está usando os recursos da Poupança no Crédito Imobiliário. Ela define códigos específicos para separar operações SFH, taxas de mercado e estágios da obra (construção vs. aquisição). ## Situação de vigência **Vigente até 01/02/2027.** Ainda em vigor. Perde efeito em 01/02/2027 (faltam 3 meses) pela Instrução Normativa BCB nº 765. Será revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 765](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765) ## Linha do tempo - 19/12/2025 · Publicação - 01/02/2027 · Será revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 765](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 765](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765) · Vai revogar esta norma · 21/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-455) · 29/02/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 188](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-188) · 23/02/2022 - [Resolução BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-131) · 20/08/2021 - [Resolução CMN nº 4.924](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4924) · 24/06/2021 - [Resolução CMN nº 4.837](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837) · 21/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018 - [Carta Circular nº 3.492](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3492) · 11/03/2011 - [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 692/2025** estabelece o protocolo técnico para o envio de dados referentes ao direcionamento obrigatório dos recursos captados em depósitos de poupança (a famosa "exigibilidade"). Em termos práticos, para que um banco comprove que está cumprindo a regra de destinar parte da poupança para financiamentos habitacionais (conforme a Resolução nº 4.676/2018), ele deve agora classificar essas operações com uma granularidade muito maior. A norma detalha a criação e a utilização de **CodItens** (códigos de itens de informação) específicos que segregam as carteiras de crédito. A distinção fundamental ocorre em duas camadas: primeiro, a separação entre operações no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e operações livres; segundo, a finalidade do crédito (aquisição, construção, reforma, produção ou aquisição de material de construção). Há também uma lógica específica para tratar valores "programados para desembolso" versus valores "efetivamente desembolsados". Para a alta gestão, a relevância desta norma reside na mitigação do risco regulatório. Uma classificação errada nestes códigos pode levar a instituição a apresentar um déficit de direcionamento, resultando em multas ou na necessidade de recolhimento compulsório em espécie ao Banco Central. Para a área técnica, trata-se de um mapeamento rigoroso de De/Para entre os produtos de crédito do Core Banking e os reportes regulatórios. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora não altere a regra de negócio de concessão de crédito, exige ajuste fino nos motores de geração de arquivos regulatórios e reclassificação contábil de carteiras. ### Base Normativa - **Norma Analisada:** Instrução Normativa BCB nº 692, de 19 de dezembro de 2025. - **Norma Mãe/Regulamentada:** Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018 (que dispõe sobre o direcionamento dos recursos da poupança). - **Motivação:** Aumentar a transparência e a precisão do monitoramento do crédito imobiliário. O BCB busca dados mais limpos para entender não apenas o volume emprestado, mas a qualidade e o destino (ex: quanto está indo para construção nova vs. imóvel usado), além de automatizar a verificação dos fatores de multiplicação (incentivos para imóveis de menor valor). [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB nº 692](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=692) ### Adequação Nota: O texto fornecido para análise foi cortado antes das disposições finais (vigência). - **Data de Publicação:** 19/12/2025. - **Expectativa de Vigência:** Considerando o padrão do BCB para normas de fechamento de ano, é altamente provável que a vigência se inicie em **1º de janeiro de 2026**, impactando o reporte da data-base de janeiro (entregue em fevereiro/2026). - **Ação Imediata:** Verificar a data de vigência no Diário Oficial (devido ao corte do texto) e iniciar o mapeamento dos produtos de crédito para os novos CodItens. ### Impacto Operacional - **Revisão de Cadastro de Produtos:** A área de Produtos e Crédito Imobiliário deve garantir que cada contrato possua os "flags" corretos (SFH vs. Não-SFH, Finalidade da Obra, Valor de Avaliação) para alimentar o reporte automaticamente. - **Contabilidade e Regulatório:** Ajuste nas rotinas de extração de dados. O maior risco operacional é a classificação manual de contratos antigos. Recomenda-se um saneamento da base de dados ativa. - **Gestão de Fluxo de Caixa (Funding):** O monitoramento do cumprimento da exigibilidade ficará mais rígido. A tesouraria deve acompanhar os relatórios prévios para garantir que o mix de carteira reportado nestes novos códigos atinge os 65% exigidos pela Resolução 4.676. ### Alterações de Layout Esta norma fala diretamente com as equipes de TI, Dados e Controladoria. Não se trata apenas de texto jurídico, mas de **dicionário de dados**. O impacto incide sobre o preenchimento dos documentos de monitoramento de exigibilidade (provavelmente vinculados ao Documento 3040 ou mapas específicos de direcionamento). **Novos Domínios/CodItens que devem ser mapeados no sistema:** **1. Grupo SFH (Sistema Financeiro da Habitação):** - \`6100\`: Aquisição (imóveis novos/usados). - \`6166\`: Construção (pessoa natural). - \`6180\`: Reforma ou ampliação. - \`6101\`: Produção de imóveis (PJ/Incorporação). - \`6104\`: Aquisição de material de construção. - \`6102\`: Desembolsos programados (o que ainda vai ser liberado). **2. Grupo Extra-SFH (Taxas de Mercado/Livres):** - \`6200\`: Aquisição. - \`6266\`: Construção (pessoa natural). - \`6280\`: Reforma ou ampliação. - \`6201\`: Produção. - \`6204\`: Material de construção. - \`6202\`: Desembolsos programados. **3. Fatores de Ajuste:** - \`6205\`: Controle específico para imóveis até R$ 500 mil (para cálculo do multiplicador de 1.2). **⚠️ Lógica de Transição de Dados:** A norma exige uma regra de negócio específica (Art. 8º e Art. 15): Os valores reportados como "Desembolso Programado" (\`6102\`/\`6202\`) devem ser deduzidos desse código e migrados para os códigos de "Construção" ou "Produção" no momento em que o dinheiro efetivamente sai do caixa do banco. O sistema deve automatizar essa baixa para evitar duplicidade de saldo. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=692 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-692 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 692: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692.