--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 695" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "695" data_publicacao: 2025-12-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=695" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-695 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-695 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 695, de 23/12/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 695, de 23/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 367, de 31/03/2023. > Atualização técnica do Manual de Interfaces do Pix (v1.12): elimina regras obsoletas de agendamento e cria capacidade de tráfego específica (bucket) para mensagens de rastreio de fraude (`trck.002`). Referência direta para times de TI e Segurança da Informação. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-367) · 31/03/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A Instrução Normativa BCB nº 695, publicada em 23 de dezembro de 2025, traz uma atualização incremental, porém necessária, para o ecossistema do Pix. O foco central é a publicação da **versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação**. Em essência, o regulador está realizando uma "limpeza" normativa, removendo restrições de datas passadas e regras de agendamento que já não se aplicam ao estágio de maturidade atual do arranjo. Do ponto de vista técnico e de segurança, a mudança mais relevante é a definição de parâmetros de tráfego (o chamado bucket) exclusivos para a mensagem \`trck.002\`. Esta mensagem é crucial para a comunicação de infrações e suspeitas de fraude entre participantes. Ao segregar ou especificar o tráfego para este tipo de mensagem, o BCB visa garantir que alertas de segurança não concorram com o tráfego transacional padrão ou sejam descartados por limitadores de taxa genéricos. Adicionalmente, a norma esclarece o ciclo de vida dos arquivos no serviço de transferência (ARQ), definindo tempos de exclusão. Para a alta gestão, isso significa manutenção da robustez do sistema Pix sem grandes investimentos estruturais. Para a TI, exige ajustes finos nos API Gateways para acomodar as novas regras de volumetria e limpeza de configurações legadas. Impacto Sistêmico BAIXO Apesar da importância para a segurança, a complexidade de implementação é baixa, tratando-se de parametrização de sistemas já existentes. ### Base Normativa - **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 695, de 23 de dezembro de 2025. - **Revoga:** Instrução Normativa BCB nº 367, de 31 de março de 2023. - **Motivação:** A atualização visa alinhar a documentação técnica à realidade operacional do Pix em 2025. A motivação prudencial é garantir a fluidez das comunicações de segurança (mensagens \`trck\`), essenciais para o combate a fraudes e para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), além de remover ruídos regulatórios (datas e limites antigos). - **Natureza:** Contratual (Regulamento do Pix), dispensando Análise de Impacto Regulatório (AIR). [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB nº 695](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=695) ### Adequação A norma possui vigência imediata, exigindo ação rápida das equipes de sustentação. - **23/12/2025 (Publicação/Vigência):** A norma entra em vigor na data de publicação. As novas regras de bucket e as políticas do serviço ARQ já são aplicáveis. - **Ação Imediata (Recomendada - até 30/12/2025):** Equipes de TI devem validar se a comunicação das mensagens \`trck.002\` está fluindo sem erros de throttling (excesso de requisições) sob os novos parâmetros. ### Impacto Operacional - **Infraestrutura de TI e Conectividade:** - Revisão dos parâmetros de Rate Limiting. Não há custo de desenvolvimento de software (coding), mas há custo de horas-homem para configuração de infraestrutura e testes de conectividade. - Necessidade de atualização da documentação interna de integração com o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos). - **Gestão de Fraudes e Compliance:** - A garantia de um canal (bucket) adequado para o \`trck.002\` melhora a resiliência do ecossistema contra fraudes. As equipes de prevenção à fraude devem monitorar se haverá melhora na velocidade ou estabilidade do recebimento/envio dessas notificações. - **Processos de Conciliação:** - Com a definição clara da exclusão de arquivos no ARQ, a área de Backoffice/TI deve garantir que os jobs de download de arquivos de conciliação e relatórios do Pix estejam rodando na frequência correta para evitar perda de dados operacionais. ### Alterações de Layout Esta norma **não altera layouts de arquivos XML** diretamente (estrutura das mensagens), mas altera o **comportamento das interfaces de API** (regras de transmissão). **Principais alterações técnicas (Manual v1.12):** - **Novo Bucket para \`trck.002\`:** - Foi adicionado um bucket (balde de tokens para rate limiting) específico para a mensagem \`trck.002\`. - Ação para TI: Configurar seus API Gateways ou balanceadores de carga para reconhecer e tratar a volumetria dessa mensagem conforme os novos parâmetros, evitando bloqueios indevidos em notificações de infração. - **Fim da Limitação de Agendamentos:** - Remoção do item "Limitação da quantidade máxima de transações agendadas por unidade de tempo". - Ação para TI: Revisar e remover travas lógicas que limitavam artificialmente o envio de agendamentos com base nas regras antigas. - **Serviço de Arquivos (ARQ):** - Inclusão de informação sobre o tempo de exclusão automática (retention policy) dos arquivos no servidor do BCB. - Ação para TI: Ajustar rotinas de polling (busca) ou download de arquivos para garantir que sejam baixados antes do tempo de exclusão definido. - **Limpeza Geral:** - Remoção de referências ao "Canal Secundário" com datas passadas (já implantado). ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=695 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-695 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-695 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 695: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-695.