--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 696" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "696" data_publicacao: 2025-12-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=696" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-696 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-696 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 696, de 30/12/2025 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 696, de 30/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > Atualização urgente nas tabelas de domínios do MCR (Documento 6) para permitir que operações de crédito rural destinadas a produtores afetados por eventos adversos (Res. 5.247) contem para o cumprimento das exigibilidades de Poupança Rural e LCA. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 696, de 30 de dezembro de 2025**, é uma medida operacional que visa instrumentalizar decisões recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em resposta a eventos climáticos ou adversos que impactaram produtores rurais, o regulador permitiu que novos tipos de linhas de crédito sejam contabilizados para abater as exigibilidades (metas de direcionamento obrigatório) das instituições financeiras. Para que isso ocorra na prática, o BCB atualizou o manual de reporte de informações. Especificamente, a norma altera o **Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR)**. Ela introduz novos códigos para identificar corretamente os recursos oriundos da Poupança Rural e de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que foram aplicados nessas operações de socorro. Sem essa atualização sistêmica, o banco não conseguirá informar ao regulador que cumpriu sua parte, o que poderia gerar custos de não conformidade indevidos. Para a alta gestão, a mensagem é clara: **o prazo é curtíssimo**. A norma foi publicada no último dia do ano e exige o reporte ajustado já na primeira semana de janeiro de 2026. As equipes de back-office e TI precisam garantir que as operações de crédito renegociadas ou concedidas sob a Resolução CMN nº 5.247 sejam devidamente "tagueadas" com os novos códigos para garantir o benefício regulatório. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora a complexidade técnica seja baixa (apenas atualização de códigos), o impacto é classificado como MÉDIO devido à urgência do prazo (janela de menos de 10 dias) e à criticidade do reporte para evitar penalidades por descumprimento de exigibilidade. ### Base Normativa - **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 696, de 30 de dezembro de 2025. - **Alterações:** Altera os Anexos III e IV do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). - **Motivação Regulatória:** A norma operacionaliza a **Resolução CMN nº 5.263/2025**, que permite o uso de operações de crédito de auxílio (criadas pela **Resolução CMN nº 5.247/2025**) para cumprimento de exigibilidades. O objetivo macroeconômico é incentivar os bancos a concederem crédito a produtores rurais em situação de calamidade, oferecendo em troca o alívio no cumprimento das metas de direcionamento. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB nº 696](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=696) ### Adequação A atenção ao cronograma é vital devido à publicação "em cima da hora". - **30/12/2025:** Publicação e vigência imediata da norma. - **Até 09/01/2026 (Data Crítica):** Prazo final para envio do MCR - Documento 6 referente à **posição de novembro de 2025**. - Nota: As instituições devem reprocessar ou ajustar a remessa da data-base de novembro para incluir os novos códigos, caso tenham realizado operações enquadradas na norma, garantindo o envio correto pelo Sisex até o dia 09/01. ### Impacto Operacional - **Parametrização de Sistemas:** As equipes de TI devem atualizar as tabelas de domínio do gerador do MCR Documento 6 imediatamente. - **Revisão de Carteira:** A área de Crédito Rural/Compliance deve identificar na base de dados quais contratos firmados em novembro/2025 se enquadram na Resolução CMN nº 5.247. - **Retificação/Envio de Dados:** É provável que seja necessário um esforço concentrado para garantir que o arquivo enviado até 09/01 reflita corretamente esses novos códigos. Falhar nisso significa que o banco "perderá" o benefício de abater essas operações de sua exigibilidade obrigatória, o que pode acarretar custos de recolhimento compulsório ou penalidades. ### Alterações de Layout Não foram identificadas alterações diretas de layout XML/CADOC para este normativo. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=696 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-696 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-696 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 696: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-696.