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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 701"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "701"
data_publicacao: 2026-01-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=701"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-701
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-701
atualizado_em: 2026-01-31T13:54:34.833Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 701, de 23/01/2026

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 701, de 23/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Atenção instituições que desejam operar com Ativos Virtuais: agora é obrigatória a contratação de uma Empresa Qualificada Independente para emitir um Parecer Conclusivo sobre sua capacidade técnica. O envio deve ser feito via APS-Siscom e os dados no Unicad devem estar atualizados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 712](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-712) · 27/02/2026
- [Resolução BCB nº 520](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-520) · 10/11/2025
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 701/2026** regulamenta os procedimentos operacionais exigidos pela **Resolução BCB nº 520/2025** para instituições financeiras e demais autorizadas que pretendam prestar serviços de **intermediação** e **custódia de ativos virtuais**. A norma estabelece uma barreira de entrada qualificada, exigindo que a comunicação de interesse ao **Banco Central do Brasil (BCB)** seja acompanhada de uma **Certificação Técnica** robusta.

Esta certificação não pode ser interna; deve ser elaborada por uma **Empresa Qualificada Independente**, que atestará a adequação da instituição em pontos críticos como: **segregação patrimonial** (separação entre ativos da casa e dos clientes), **prova de reservas**, segurança cibernética, **prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)** e governança de listagem de tokens. O auditor independente deve, inclusive, declarar formalmente a ausência de conflito de interesses.

Do ponto de vista procedimental, a norma vincula a validade do pleito à correta atualização cadastral no **Unicad** e ao envio da documentação via **Sistema APS-Siscom** (Módulo de Comunicação Relevante). Falhas nestes procedimentos resultarão em uma comunicação 'sem efeito', impedindo a instituição de iniciar a oferta dos produtos de criptoativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Embora afete especificamente o nicho de **Ativos Virtuais**, estabelece padrões elevados de **Governança** e **Compliance** que mitigam riscos de solvência e imagem para o **SFN**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 701**, de **22 de janeiro de 2026**.

**Alterações:** Regulamenta dispositivos da **Resolução BCB nº 520**, de 10 de novembro de 2025.

**Motivação:** Definir o rito formal e os requisitos de auditoria externa para autorizar a prestação de serviços de **Ativos Virtuais** no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 701 de 22/01/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=701)

### Adequação

A norma é datada de **22/01/2026**. Instituições que planejam comunicar o interesse em operar com **Ativos Virtuais** devem ter a estrutura de auditoria pronta imediatamente para submissão conforme a **Resolução BCB nº 520/2025**.

### Impacto Operacional

O impacto é **ALTO** para novos entrantes no mercado cripto. Exige: 1) Contratação e custo com **Empresa Qualificada Independente** (auditoria); 2) Revisão profunda de processos de TI para garantir **prova de reservas** e **segregação de chaves**; 3) Ajuste em políticas de **Compliance/PLD** e contratação de fornecedores (inclusive nuvem/exterior) para atender aos requisitos do **art. 4º** (parecer conclusivo).

### Alterações de Layout

Não há criação de novos **CADOCs** ou mudanças em layouts de arquivos XML/JSON de remessa em massa. O impacto concentra-se no uso de sistemas existentes: atualização cadastral no **Unicad** e upload de documentos (o parecer técnico) via **Sistema APS-Siscom** (Módulo Comunicação Relevante), conforme manual disponível no site do **BCB**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=701
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-701
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-701

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 701: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-701.