--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 704" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "704" data_publicacao: 2026-01-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=704" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-704 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-704 atualizado_em: 2026-01-31T13:54:34.833Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 704, de 30/01/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 704, de 30/01/2026, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 739, de 29/05/2026. > Guia definitivo para instrução de processos de autorização de Corretoras (Câmbio e Valores Mobiliários) e VASPs (Cripto), padronizando a documentação via Sisorf e Unicad. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/01/2026, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 30/01/2026 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 739](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-739) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 739](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-739) · Alterou esta norma · 29/05/2026 - [Resolução BCB nº 519](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-519) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 520](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-520) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 277](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-277) · 31/12/2022 - [Resolução BCB nº 130](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-130) · 20/08/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB Nº 704**, de **29/01/2026**, estabelece o roteiro procedimental rigoroso para a instrução de pedidos de autorização de funcionamento perante o **Banco Central do Brasil**. A norma consolida os requisitos para **Sociedades Corretoras de Câmbio**, **SCTVMs**, **SDTVMs** e, crucialmente, regula a entrada das **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais** (VASPs) no perímetro regulatório supervisionado. O documento detalha a obrigatoriedade de uso do **Sisorf** (Manual de Organização do Sistema Financeiro) para padronização documental, exigindo comprovações robustas de **capacidade econômico-financeira** e origem lícita de recursos dos controladores. A norma enfatiza a verificação de **reputação ilibada** e a autorização expressa para acesso a dados fiscais e sensíveis, alinhando o processo de *onboarding* institucional às diretrizes de **PLD/CFT** e à **LGPD**. Para o mercado, esta IN representa a operacionalização da barreira de entrada técnica e prudencial, centralizando o protocolo no **Deorf** e exigindo atualização constante no **Unicad**. É um passo decisivo na formalização do mercado de criptoativos e na atualização dos processos de governança para corretoras tradicionais. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora não altere a mensageria transacional (como Pix ou SPB), o impacto é elevado para as áreas de **Compliance**, **Jurídico** e **Governança**, exigindo adequação de processos de due diligence e parametrização de sistemas de cadastro regulatório (**Unicad**). ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 704**, de **29 de janeiro de 2026**. **Alterações:** Regulamenta procedimentos baseados na **Resolução BCB nº 519/2025**, **Resolução BCB nº 277/2022** e **Resolução BCB nº 130/2021**. **Motivação:** Padronizar e dar segurança jurídica ao processo de autorização de entidades supervisionadas, com foco especial na integração das prestadoras de serviços de ativos virtuais (**VASPs**) ao SFN e na verificação prudencial de controladores. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 704 de 29/01/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=704) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação, **29/01/2026**. - **Imediato**: Todos os novos pedidos de autorização de funcionamento protocolados a partir desta data devem seguir estritamente os modelos listados. - **Processos em curso**: Recomenda-se a revisão documental imediata para evitar diligências ou indeferimentos pelo **Deorf**. ### Impacto Operacional A implementação exige uma revisão profunda nos processos de **Governança Corporativa** e **Secretaria Geral**. Haverá aumento de carga de trabalho na coleta e validação de documentos de controladores (inclusive estrangeiros) e administradores. As instituições deverão: 1. Instituir processos de coleta de consentimento (**LGPD**) para compartilhamento de dados fiscais e sensíveis com o **BCB**; 2. Realizar *background checks* prévios em sistemas públicos e privados para garantir a veracidade das declarações de reputação ilibada; 3. Custear traduções juramentadas e consularizações para documentos de controladores no exterior. ### Alterações de Layout A norma não altera layouts de troca de arquivos XML/JSON transacionais, mas impõe o uso estrito de novos modelos do **Sisorf** e preenchimento mandatório no **Unicad**. As instituições devem mapear os seguintes documentos para geração e assinatura: 1. Modelo **Sisorf 08.23.010.001** (Requerimento); 2. Modelos **Sisorf 08.23.020.001** a **007** (Declarações de capacidade financeira, origem de recursos, reputação ilibada e autorizações de acesso a dados); 3. O **Plano de Negócios** deve seguir estritamente o formato de Sumário Executivo do **Anexo II**. É necessário revisar os procedimentos de input de dados cadastrais no **Unicad** para garantir que as informações dos pleitos estejam espelhadas no sistema. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=704 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-704 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-704 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 704: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-704.