--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 706" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "706" data_publicacao: 2026-01-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=706" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-706 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-706 atualizado_em: 2026-01-31T13:54:34.833Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 706, de 29/01/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 706, de 29/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 575, de 20/12/2024. > Atenção imediata para a Versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance. O foco recai sobre a atualização dos reportes para a Plataforma de Coleta de Métricas (PCM) e a recalibragem da fórmula da taxa de conversão, exigindo revisão urgente dos scripts de dados. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-575) · 20/12/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Instrução Normativa BCB N° 706**, instituindo a **Versão 3.0** do Manual de Monitoramento do **Open Finance**. Esta atualização visa robustecer a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas instituições participantes, atribuindo novas responsabilidades à Estrutura de Governança para monitorar a conformidade técnica e operacional do ecossistema. A norma introduz mudanças críticas nos algoritmos de monitoramento, alterando a fórmula de cálculo da **taxa de conversão mínima** e os protocolos de envio de dados para a **Plataforma de Coleta de Métricas (PCM)**. Além disso, refina o processo sancionador operacional, estabelecendo critérios mais rígidos para a completude de relatórios de desconformidade e novas regras para a execução de **planos de adequação**. Por fim, a atualização impacta diretamente a vertical de crédito, definindo novos papéis de monitoramento referentes à **portabilidade de crédito**. A medida busca elevar os padrões de **SLA** e a experiência do usuário final, exigindo que as instituições financeiras ajustem seus motores de dados e fluxos de compliance com efeito imediato. Impacto Sistêmico ALTO A norma exige alterações em algoritmos de cálculo de performance e integrações de dados com a Governança do Open Finance para todas as instituições participantes, impactando diretamente indicadores regulatórios. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 706, de 29 de janeiro de 2026**. **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB nº 575, de 20 de dezembro de 2024**. **Motivação:** Aprimoramento contínuo da infraestrutura do **Open Finance**, visando maior precisão no monitoramento de **APIs**, segurança da informação e eficiência na resolução de desconformidades operacionais. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 706 de 29/01/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=706) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação, **29 de janeiro de 2026**. Isso implica conformidade imediata (Compliance Day-1). No entanto, destaca-se a alteração procedimental na Subseção 3.2.3, que altera o prazo de apresentação de diagnósticos de desconformidade para **dias úteis**, o que deve ser parametrizado nos sistemas de gestão de incidentes imediatamente para evitar sanções por intempestividade. ### Impacto Operacional A revisão gera custos operacionais e de desenvolvimento para recalibrar as ferramentas de observabilidade e reporte regulatório. As áreas de **Compliance** e **Operações** deverão revisar os fluxos de tratamento de incidentes e **planos de adequação** (Subseção 3.2.2), considerando as novas regras para 'segunda ocorrência reiterada'. Haverá necessidade de treinamento das equipes sobre os novos critérios de completude dos relatórios de desconformidade. ### Alterações de Layout As equipes de TI e Dados devem priorizar a análise da **Versão 3.0 do Manual de Monitoramento**. As principais alterações técnicas incluem: 1. **Plataforma de Coleta de Métricas (PCM):** Reescrita das regras de integração e envio de reportes (Subseção 2.4). É necessário validar se os JSONs/XMLs de envio estão compatíveis com o novo validador. 2. **Taxa de Conversão:** Alteração lógica na fórmula de cálculo da **taxa de conversão mínima** (Subseção 2.6.2). Dashboards internos e alertas de monitoramento devem ser recodificados. 3. **Portabilidade de Crédito:** Inclusão de novos papéis e parâmetros de monitoramento no dicionário de dados (Subseção 3.3, item VI). 4. **Cronometragem:** Ajuste nos sistemas de workflow para contagem de prazos em **dias úteis** ao invés de corridos para diagnósticos (Subseção 3.2.3). Recomenda-se consulta imediata ao Portal do Open Finance (https://openfinancebrasil.org.br/) para download das especificações técnicas atualizadas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=706 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-706 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-706 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 706: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-706.