--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 709" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "709" data_publicacao: 2026-02-12 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=709" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-709 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-709 atualizado_em: 2026-02-14T00:18:24.535Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 709, de 12/02/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 709, de 12/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30/05/2023. > Atenção equipes de Risco e Contabilidade: A IN BCB 709 simplifica o preenchimento do Relatório de Pilar 3 referente ao Risco Operacional. A regra de ouro é garantir que os valores das tabelas OR2 e OR3 estejam espelhados e alinhados exatamente com o que foi reportado no DLO (Demonstrativo de Limites Operacionais) da data-base, eliminando a necessidade de recálculos retroativos para o período anual. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 12/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 385](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-385) · 30/05/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 709**, publicada em **12/02/2026**, introduz ajustes técnicos pontuais, porém críticos, na **Instrução Normativa BCB nº 385/2023**, que regulamenta a divulgação de informações prudenciais (**Relatório de Pilar 3**). A norma foca especificamente no tratamento de dados para o cálculo de capital requerido para o **Risco Operacional** (**RWAOPAD**). O contexto desta alteração surge de dificuldades operacionais identificadas pelo mercado no preenchimento da **Tabela OR2** (Indicador de Negócios). A nova redação esclarece que os valores a serem divulgados no fechamento anual devem corresponder aos vigentes na data-base de referência (geralmente calculados com base no semestre encerrado em 30 de junho), garantindo total simetria com os dados já enviados ao regulador via **DLO**. Em suma, a medida visa reduzir o custo de observância e eliminar ambiguidades interpretativas. Ao alinhar as definições das tabelas **OR2** e **OR3**, o **Banco Central** assegura a integridade dos dados públicos sem impor carga operacional adicional, dispensando, inclusive, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de uma medida de simplificação. Impacto Sistêmico BAIXO A alteração reduz a complexidade ao alinhar definições de relatórios públicos (**Pilar 3**) com relatórios regulatórios já existentes (**DLO**), exigindo apenas ajustes de parametrização na extração de dados, sem necessidade de novos motores de cálculo. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 709**, de **12 de fevereiro de 2026**. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 385**, de **30 de maio de 2023**. **Motivação:** Mitigar dificuldades operacionais no preenchimento das tabelas de **Risco Operacional** e assegurar a consistência entre os dados do **Relatório de Pilar 3** e o **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 709 de 12/02/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=709) ### Adequação A norma entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, **12/02/2026**. - **Ação Imediata:** As instituições devem revisar a geração das tabelas **OR2** e **OR3** para a próxima publicação do **Relatório de Pilar 3**. Considerando a data da norma, isso impacta diretamente as divulgações referentes à data-base de **31 de dezembro de 2025** (que geralmente são publicadas no início de 2026). ### Impacto Operacional O impacto é positivo, focado na revisão de processos de **Conciliação de Dados**. As áreas de **Compliance** e **Riscos** devem atualizar seus procedimentos de validação do **Pilar 3** para cruzar os dados com o **DLO** enviado. Elimina-se o retrabalho de cálculos apartados para a divulgação anual, reduzindo o risco de divergência de informações perante o regulador e o mercado. ### Alterações de Layout Atenção equipes de TI e Dados, as alterações impactam a geração do **Relatório de Pilar 3**, especificamente nas tabelas de divulgação de **Risco Operacional**. Não há alteração de layout de arquivos XML de remessa (CADOCs de envio), mas sim na lógica de construção das tabelas de divulgação pública: 1. **Tabela OR2 (Composição do Indicador de Negócios):** Alteração na definição de 'Colunas'. A lógica de extração deve buscar os valores vigentes na data-base de referência (alinhados ao **DLO**), e não recalcular com base no ano civil completo se a metodologia de **RWAOPAD** indicar o uso de semestres anteriores. 2. **Tabela OR3 (Requerimento de capital):** Alteração na definição da 'Linha 1'. Implementar validação cruzada para garantir que o valor total seja idêntico ao reportado na **OR2**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=709 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-709 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-709 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 709: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-709.