--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 710" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "710" data_publicacao: 2026-02-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=710" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-710 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-710 atualizado_em: 2026-02-23T13:03:36.789Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 710, de 23/02/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 710, de 23/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > Atenção às equipes de Crédito Rural e TI! O Bacen alterou a especificação técnica para o reporte de perdas no Proagro. O formato de geolocalização no Sicor mudará de KML para WKT (Well-known text), exigindo ajuste imediato nos geradores de arquivos XML do layout ACRP301. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Instrução Normativa BCB N° 710**, promovendo uma atualização técnica mandatória no Manual de Crédito Rural (**MCR**), especificamente no **Documento 3** referente ao Relatório de Comprovação de Perdas (**RCP**). Esta medida visa alinhar os protocolos de troca de dados entre as instituições financeiras e o órgão regulador, focando na padronização tecnológica do registro de coordenadas geodésicas. A mudança central reside na substituição do padrão de formatação de dados geográficos. As instituições autorizadas, ao enviarem informações via **STA** (Sistema de Transferência de Arquivos) para o **Sicor**, deverão abandonar o formato **KML** e adotar estritamente o formato **WKT** (Well-known text). Além da mudança de formato, a norma simplifica a exigência de dados, dispensando a informação de altitude, mas exigindo precisão de até 7 casas decimais para latitude e longitude. Embora a norma não altere o mérito da concessão de crédito ou as regras de cobertura do **Proagro**, ela impõe uma barreira técnica de entrada a partir de **1º de julho de 2026**. Instituições que não atualizarem seus motores de geração de **XML** conforme o layout **ACRP301** enfrentarão rejeição sistemática no envio dos relatórios de perdas, impactando diretamente a eficiência operacional e a conformidade regulatória do portfólio rural. Impacto Sistêmico MÉDIO Requer alteração na lógica de montagem dos arquivos XML de remessa (parsing de dados geográficos) e validação de novos campos no layout ACRP301, impactando sistemas de Backoffice de Crédito Rural. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 710**, de **23 de fevereiro de 2026**. **Alterações:** Altera o item 8 e as Instruções de Preenchimento do **MCR Documento 3** - Relatório de Comprovação de Perdas (**RCP**). **Motivação:** Modernização tecnológica para compatibilizar o formato de coordenadas geodésicas com o padrão do **Sicor**, migrando de **KML** para **WKT** e eliminando redundâncias (altitude). [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 710 de 23/02/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=710) ### Adequação A norma foi publicada em **23/02/2026**, mas concede um prazo de implementação técnica (vacatio legis) de aproximadamente 4 meses. A vigência efetiva inicia-se em **1º de julho de 2026**. Portanto, todos os testes de homologação do novo XML **ACRP301** devem ser concluídos até **30 de junho de 2026** para garantir a continuidade operacional. ### Impacto Operacional As instituições financeiras deverão revisar seus softwares de captura de dados em campo (utilizados pelos peritos/agrônomos) ou seus conversores de dados internos para garantir que as coordenadas coletadas sejam transformadas corretamente para **WKT**. Haverá custo de horas de desenvolvimento (TI) para ajuste do layout e custo operacional para retreinamento pontual sobre a não necessidade de coleta de altitude. ### Alterações de Layout As mudanças afetam diretamente o layout **ACRP301** utilizado no envio de dados via **STA** para o **Sicor**. As equipes de desenvolvimento devem implementar as seguintes alterações no **Campo 38** (Coordenadas geodésicas): 1. **Mudança de Formato:** Implementar o padrão **WKT** (Well-known text) em substituição ao **KML** (Keyhole Markup Language). 2. **Precisão de Dados:** Configurar os campos de latitude e longitude para aceitar até **7 (sete) casas decimais**. 3. **Simplificação:** Remover a obrigatoriedade/envio do dado de **altitude**. 4. **Documentação:** Consultar a atualização das especificações técnicas disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=710 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-710 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-710 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 710: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-710.