--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 711" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "711" data_publicacao: 2026-02-25 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=711" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-711 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-711 atualizado_em: 2026-02-25T17:02:40.743Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 711, de 25/02/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 711, de 25/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29/08/2024. > Atenção participantes do Selic com grandes bases de clientes: a nova Instrução Normativa BCB Nº 711 institui uma cobrança específica para instituições que mantenham mais de 50 mil contas de custódia. Revise sua base de contas inativas para evitar custos desnecessários de manutenção e abertura a partir de março de 2026. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 25/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 506](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-506) · 29/08/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 55](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-55) · 16/12/2020 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)**, por meio do Departamento de Operações do Mercado Aberto (**Demab**), publicou a **Instrução Normativa BCB Nº 711/2026**, que altera regras de tarifação e procedimentos operacionais no âmbito do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (**Selic**). A medida visa racionalizar a estrutura de contas mantidas pelos participantes, introduzindo custos diretos para grandes volumes de contas individualizadas. A principal mudança normativa é a inclusão de fatores de custo para abertura e manutenção de contas. Instituições que excederem o limite de 50.000 (cinquenta mil) contas de custódia (normal e especial, não bloqueadas) estarão sujeitas a uma tarifa de **R$ 10,00** por cada novo processo de abertura de conta excedente e **R$ 1,00** mensal por conta existente acima do limite. O cálculo será apurado no antepenúltimo dia útil do mês de referência. Além da nova estrutura de custos, a norma revoga dispositivos anteriores (artigos 12, 13 e 20 da **IN BCB Nº 506/2024**), simplificando certas obrigações operacionais, mas aumentando a exigência de gestão eficiente da base de clientes para evitar impacto financeiro (OPEX). A norma entra em vigor em março de 2026, exigindo ação imediata das tesourarias e áreas de backoffice. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora não altere a mensageria crítica de pagamentos, o impacto financeiro e de reconciliação é significativo para grandes custodiantes e corretoras no **Selic**. Exige revisão de regras de negócios e provisionamento de custos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 711**, de 25 de fevereiro de 2026. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 506**, de 29 de agosto de 2024. Revoga os artigos 12, 13 e 20 da mesma norma. **Motivação:** Racionalizar o uso da infraestrutura do **Selic**, desincentivando a manutenção de contas de custódia inativas ou desnecessárias em grandes volumes, através da aplicação de custos operacionais progressivos. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 711 de 25/02/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=711) ### Adequação A norma foi publicada em **25/02/2026**. A vigência e produção de efeitos iniciam-se em **27 de março de 2026**. As instituições têm aproximadamente 30 dias para sanear suas bases de contas no **Selic** antes que a contagem para cobrança das tarifas de manutenção e abertura entre em vigor. ### Impacto Operacional A norma gera um impacto direto no **OPEX** das instituições com mais de 50 mil contas. Processos de *onboarding* de clientes e *Life Cycle Management* de contas devem ser revisados. Recomenda-se realizar campanhas de encerramento de contas inativas e ajustar a precificação de serviços de custódia para repassar ou absorver esses novos custos regulatórios. ### Alterações de Layout Não foram identificadas alterações diretas em layouts de arquivos XML ou catálogos do **SPB** nesta norma específica. Contudo, as instituições devem ajustar seus sistemas de **Conciliação Financeira** e **Contabilidade** para processar as novas tarifas debitadas pelo **Demab**. É crucial revisar os parâmetros de controle de custos associados às contas de custódia no **Selic**, garantindo que o sistema de Backoffice consiga segregar contas ativas de inativas para fins de auditoria da cobrança (regra do antepenúltimo dia útil). ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=711 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-711 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-711 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 711: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-711.